Câmara marca novo julgamento de Izzo
Câmara marca novo julgamento de Izzo
Texto: Nélson Gonçalves
Presidência do Legislativo determinou que votação de novo pedido de cassação seja iniciado dia 17 deste mês, às 8 horas
Os 21 vereadores de Bauru estão convocados para julgar a cassação do mandato do prefeito afastado Antonio Izzo Filho (PPB) em sessão extraordinária marcada para ter início no próximo dia 17 de março,
às 8 horas. Com mais de 1.200 páginas do processo para ser lido em plenário, a previsão é de que o julgamento para uma eventual nova cassação do mandato de Izzo seja realizada na sexta-feira, dia 19. A defesa do prefeito, entretanto, deve entrar com alguma medida jurídica para tentar impedir o julgamento. O advogado Ailton Gimenez acha que esta comissão foi instalada não para apurar responsabilidade de Izzo em esquema de corrupção, mas com o "objetivo de cassar novamente seu mandato".
O segundo julgamento com pedido de cassação de mandato de Izzo Filho foi marcado ontem, depois que a Comissão Processante (CP) aprovou por unanimidade de seus membros o relatório apresentado pelo vereador Edmundo Albuquerque (PSDB). O presidente da CP, Rubens Spíndola (PSDB) e o membro da comissão, Paulo César Madureira (PPB), aprovaram o relatório que agora será colocado para apreciação dos 21 vereadores, em plenário. A votação é aberta, por ordem alfabética. O prefeito afastado tem o direito de fazer defesa oral por 4 horas, ou através de seu advogado constituído, Ailton Gimenez. Cada um dos vereadores tem direito a fazer pronunciamento por 10 minutos na tribuna da Câmara. Izzo teve mandato cassado em 27 de agosto de 1998, por 17 votos a quatro, por denúncia de cobrança de propina em sua gestão em relação à desapropriação de terras do pecuarista José Amir Neme Mobaid.
O relatório apresentado ontem, com pedido de nova cassação do mandato de Antonio Izzo Filho, também argumenta que, no exercício do cargo, o chefe do Poder Executivo se omitiu, negligenciou e faltou com o decoro do cargo em relação
às denúncias de cobrança de propina que foram levantadas em sua gestão, nos últimos meses, a partir do caso Mobaid. A Comissão Processante apurou os fatos a partir do depoimento de 14 fornecedores da Prefeitura que se apresentaram ao Ministério Público. Conforme inquérito civil apurado pelo promotor de Justiça e Patrimônio Público, Carlos Roberto Simioni, os fornecedores informaram que foram vítimas de cobrança de "caixinha"
(propina) como condição para a liberação dos pagamentos por serviços prestados ao Município. A apuração identificou que houve desobêdiência
à ordem cronológica nos pagamentos, conforme o interesse dos representantes da gestão Izzo.
O ex-secretário de Economia e Finanças, Luiz Carlos de Oliveira, é citado em depoimentos como o principal agente na solicitação de propina. Outros membros da gestão Izzo também são denunciados, entre eles o ex-diretor financeiro da Cohab, Benedito Rosa. As denúncias levaram a ação civil pública contra os réus no Fórum local e, na esfera criminal, à denúncia feita ao Tribunal de Justiça por crimes de concussão, peculato e formação de quadrilha contra os agentes públicos.
O prefeito afastado Antonio Izzo Filho, ao contrário da primeira Comissão Procesante instalada contra ele, no ano passado, não teve interesse no andamento deste segundo processo. Através de seu advogado Ailton Gimenez, Izzo Filho teve indeferido pedido de liminar, pelo juiz da 3ª Vara Cível do Fórum de Bauru, Mauro Ruiz Daró, para suspender os trabalhos da CP. O pedido de trancamento da Processante, feito em mandado de segurança, ainda será analisado pelo Judiciário.
No relatório da Processante, assim como no inquérito civil público, é descrito que fornecedores foram vítimas de cobrança de propina. O sócio da empresa JB Máquinas, de Marília, João Batista Gabriel, informa que procurou o ex-diretor da Cohab, Benedito Rosa que acenou com a possibilidade de conseguir a liberação de seu crédito se concordasse com pagamento de propina. Testemunhou que não pagou a "caixinha" e não recebeu o crédito.
O oftalmologista Sérgio Passerotti soube que só receberia seu crédito de R$ 29.943,23 se pagasse 30% a título de propina. Não concordou e não recebeu o crédito, informando o vice-prefeito Nilson Costa do ocorrido, que transmitiu a existência de denúncia sobre propina a Izzo. O paisagista Eduardo Henrique Caffeo era credor de R$ 23.384,00. Procurou o advogado da Cohab, Ronaldo Moraes do Carmo que o lveou até Benedito Rosa e, ambos, lhe pediram propina de 20%, conforme o relatório.
