Izzo pode ter segunda cassaçào esta semana
Izzo pode ter segunda cassação esta semana
Texto: Nélson Gonçalves
Advogados de defesa do prefeito ainda tentarão trancar Comissão Processante. Sessão terá início na quarta-feira, às 8 horas
A possível segunda cassação de mandato do prefeito Antonio Izzo Filho (PPB) deve ter uma sessão mais tranquila que a primeira, realizada em 27 de agosto de 1998. Sem a intensidade dos movimentos pró e contra Izzo que marcaram os atos realizados ao longo dos 90 dias de andamento da primeira Processante, esta nova comissão só poderá ser interrompida se Izzo Filho conseguir uma decisão judicial que o favoreça. A sessão marcada para ter início
às 8 horas da próxima segunda-feira tem muitas diferenças da primeira, apesar das contestações por parte da defesa em relação ao mérito da acusação. O julgamento será em votação aberta, por ordem alfabética.
A segunda Comissão Processante contra Antonio Izzo Filho
(PPB) chega ao final com o prefeito afastado do cargo, sem o poder de interferência ou pressão político-administrativa sobre os vereadores. Na primeira, de agosto de 1998, Izzo ainda tinha uma base de sustentação na Câmara Municipal, ainda que em fase de desintegração. Agora, longe do cargo e da cidade, o prefeito afastado não tem a exata noção de comportamento de seu antigo grupo. Hoje, na verdade, os indicadores políticos apontara que é muito arriscado prever que algum vereador ainda se arrisque em faser sua defesa no plenário. Na primeira, Izzo Filho foi defendido por Rino Biagio (PPB), seu ex-líder, e contou com o apoio de Catarina Carvalho, Leandro Martins e José Eduardo Ávila. Izzo se sentiu traído por seu grupo e apostava que não seria cassado naquela oportunidade. Até hoje se comenta nos bastidores que pelo menos duas reuniões com vereadores antes da cassação teriam dado ao prefeito, na época, a certeza de que não seria cassado. Na hora da votação, Izzo perdeu o mandato por 17 votos a quatro. Apesar disso, não revelou quem seriam os traidores de sua confiança.
As diferenças entre a primeira e a segunda comissão também estão no processo. No primeiro caso, Izzo respondia por apenas um fato: desapropriação de terras do pecuarista José Amir Neme Mobaid, no Jd. Vânia Maria. Agora, são 14 fornecedores que também se colocam como vítimas de cobrança de propina na gestão municipal. O andamento do processo foi acelerado com a conclusão de inquérito civil público feito pelo Ministério Público, que culminou com ação civil contra Izzo Filho e alguns de seus ex-assessores diretos. Na esfera penal, Izzo responde por formação de quadrilha em função dessas denúncias.
Na primeira Processante, Izzo Filho ainda tinha aglutinado em torno de seu gabinete o grupo que o apoiava, sobretudo aqueles que conquistaram cargos de confiança na administração e criaram o Fórum da Racionalidade. Agora, Izzo Filho não poderá acompanhar de perto esse processo, exceto se seus advogados conseguirem êxito no pedido de habeas-corpus em relação à decisão do 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Djalma Lofrano, que determinou sua prisão preventiva.
Outra diferença evidente é que na primeira comissão o prefeito afastado se defendeu efetivamente, em plenário, nas reuniões para tomada de depoimentos e através de participação jurídica diretamente junto com os vereadores que o acusavam. Agora, já prevendo que seja cassado, conforme o advogado Ailton Gimenez, Izzo Filho demonstrou que não tem nenhum interesse no encerramento deste processo. Ao contrário, sua defesa considera o processo falho e com irregularidades. Izzo perdeu liminar que visava trancar a Processante e ainda discute mérito do mandado de segurança na Justiça.
O processo
A Câmara abre a sessão extraordinária que vai julgar a cassação do mandato às 8 horas desta quarta-feira. Os 21 vereadores vão se revezar na leitura integral do processo com mais de 1.300 páginas. A previsão é que a sessão seja ininterrupta e que o julgamento (votação) seja feito no início da noite da quinta-feira, dia 18.
Conforme determina o decreto lei federal nº 201/67, que balizou todos os atos da comissão, serão lidas todas as páginas da acusação. Somente um acordo, com concordância de acusação e defesa, poderia suprimir a leitura de algumas partes e encurtar a sessão.
O julgamento será feito com o voto aberto (em plenário) de todos os 21 vereadores da Câmara Municipal de Bauru, inclusive o presidente. A votação será por ordem alfabética, iniciando por Antonio Carlos Garmes (PSDB) e encerrando com Salvador Afonso (PDT).
Para o consultor jurídico da Câmara, advogado Paulo Lauris, não há nenhum problema em relação
à uma segunda cassação de mandato, como se cogitou no meio do processo atual. Paulo Lauris lembra que Izzo foi cassado em agosto do ano passado, mas retornou ao cargo por força de liminar, que ainda vigora. Então, comenta Lauris, "alguns raciocínios sõa um pouco forçados porque o izzo foi afastado por outra decisão e não tem nada com essa questão. Se o prefeito não estivesse afastado estaria exercendo o cargo porque conquistou liminar para tanto. Evidentemente, se o decreto de cassação do Legislativo está com sua eficácia suspensa nada obsta que a Câmara venha a editar um novo decreto, baseado em outros fatos. Apesar da defesa tentar dizer que esta Comissão Processante é uma cópia da outra, evidentemente que não é. Então existe superfície para um novo decreto de cassação. Se fosse ser admitido que o Legislativo não pode estabelecer um novo decreto de cassação, então seria o mesmo que dizer que o prefeito voltaria ao cargo por força de liminar e não seria submetido a nenhum processo porque já está cassado. Isto é um absurdo. É lógico que pode ser processado. A cassação anterior está suspensa e sem sua eficácia o prefeito pode ser cassado novamente por um outro decreto da Câmara".
História política
A história da primeira cassação do prefeito Izzo Filho começou julho de 98, quando a Câmara instalou a Comissão Processante. Nas ruas, acirraram-se as disputas ideológicas de defesa e acusação contra o prefeito, simbolizadas nas campanhas feitas pelo Fórum da Cidadania, Comitê Fora Izzo e Fórum da Racionalidade. Os dois primeiros organismos são formados por grupos contrários a Izzo. O segundo era constituído por um grupo de aliados, com cargos na administração.
A Comissão Processante contra Antonio Izzo Filho (PPB) foi aberta no início de julho, ainda sob o calor das denúncias trazidas a público de cobrança de "caixinha" para pagamento a fornecedores da Prefeitura, com o surgimento do caso Mobaid. O relatório final teria que ser apreciado pelos 21 vereadores até o dia 8 de setembro, mas foi adiantado. O Legislativo sacramentou o afastamento de Izzo da Prefeitura, por 17 a 4.
A Processante contra Izzo Filho surgiu com o caso Mobaid. A desapropriação de terras do pecuarista no Jardim Vânia Maria, no valor de R$ 173 mil, levou outros fornecedores a também aparecerem publicamente, afirmando serem vítimas de exigência de propina numa transação que cita, entre os envolvidos, secretários do governo municipal, sobretudo o ex-procurador-Geral, Valdir Antonio dos Santos, e o ex-secretário de Finanças, Luiz Carlos de Oliveira. Os novos foram apurados pelo Ministério Público (MP) no segundo inquérito civil público.
Na primeira cassação, a Câmara Municipal abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI do Cheque) para apurar os fatos em relação à indenização paga pela administração a Mobaid. Mas a CEI parou no meio do caminho, com a assinatura do pedido de Comissão Processante por inúmeras entidades da cidade, incluindo partidos políticos e sindicatos. A parcela do empresariado tida como vítima da exigência de "caixinha" mostrou comedimento, não se expôs, não tomou posição, exceto algumas exceções. Só depois do caso Mobaid é que alguns empresários de pequeno e médio porte começaram a surgir nas investigações da Promotoria.
A Câmara, entretanto, aprovou a Processante contra o prefeito e exigiu a exoneração dos secretários citados como envolvidos no escândalo, naquela oportunidade. Até então, Izzo Filho defendia a permanência dos denunciados até a apuração final, alegando confiar na inocência dos seus subordinados do primeiro escalão com cargo de confiança. Mas a bancada de vereadores do prefeito vinculou a continuidade do apoio a saída dos citados. Izzo acabou tendo que exonerar o procurador-Geral Valdir dos Santos, o secretário de Finanças, Luiz Carlos de Oliveira, o chefe de Gabinete, Antonio Aparecido Belarmino e até o presidente da Emdurb, André Torrens. Sobre o último não incidiu denúncia de envolvimento em cobrança de propina. Agora, Torrens aparece na denúncia de extorsão contra a ECCB.
Na Câmara Municipal, a Comissão Processante foi instalada com a escolha, através de sorteio, de Futaro Sato (PMDB), Harley Caçador (PPB) e Roberto Relvas (sem partido). O vereador Edmundo Albuquerque (PSDB) participou das sessões de depoimentos na condição de acusador. O prefeito foi defendido, nas reuniões, pelo advogado Paulo Afonso Marmo Leite, que integra a equipe contratada para trabalhar no caso, coordenados por Alberto Zacharias Toron e Euro Bento Maciel, de São Paulo. Na primeira Processante, a presidência ficou com Sato e a relatoria com Relvas.
Agora, a Comissão Processante, também por meio de sorteio, foi formada pelos vereadores Rubens Spíndola (PSDB), presidente, Edmundo Albuquerque (PSDB), relator, e Paulo Madureira
(PPB), membro. O relatório final apresentou denúncia de omissão e negligência em relação a 14 fatos de denúncia de cobrança de propina.
Omissão e negligência
O prefeito Antonio Izzo Filho acabou sendo acusado de omissão e negligência em relação a exigência de cobrança de propina como condição para o pagamento a servidores na Prefeitura Municipal de Bauru. A primeira denúncia, de julho de 98, trouxe como elementos da peça inicial os relatos do caso Mobaid e a argumentação de que o fato não foi único, mas foi uma prática comum, com a comprovação de novas denúncias feitas por outros fornecedores. Agora, a peça baseia-se no inquérito concluído pela promotoria, com 14 depoimentos de novos fornecedores.
Entre os novos casos que ampliam o que a acusação classifica como "modus operandi" estão as afirmações de credores da Prefeitura como o paisagista Eduardo Caffeo, o oftalmologista Sérgio Passerotti, o empresário Célio Balderramas (Célio Auto Capas) e Adolfo Mitelmão, da empresa Bauruplac. Essas pessoas já prestaram depoimento ao Ministério Público. Além delas, surgiram os supermercados Jomare, Villagio, Pessutto, a Modular Gesso e outras empresas. Todas confirmaram terem sido vítimas de exigência de "caixinha", com a confirmação do pagamento para o recebimento de crédito junto à administração por alguns dos citados.
