Câmara regulamenta instalação de antenas
Câmara regulamenta instalação de antenas
Texto: Josefa Cunha
Depois de longa discussão, a Câmara Municipal aprovou na noite de ontem projeto de lei que regulamenta a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e de outros equipamentos que produzem radiações eletromagnéticas no município de Bauru. A proposta, de autoria do tucano Antonio Carlos Garmes, foi amplamente debatida e enfrentou até o fim resistência por parte dos vereadores Lucrécio Jacques (PPB) e Roberto Bueno (PTB). Na votação, entretanto, apenas Jacques foi contrário ao projeto.
Aprovado com três emendas modificativas apresentadas pelo próprio Garmes, o projeto enquadra as antenas que operam na faixa de freqüência entre 100 quilohertz e 300 gigahertz, excetuando-se aquelas usadas pela Polícia e rádio-amadores. Para a instalação, será indispensável o alvará de Uso de Solo expedido pela Secretaria de Obras e vistado pela Secretaria da Saúde. A concessão do alvará, entretanto, dependerá de laudo subscrito por engenheiro especializado na área. Tal parecer deve apresentar os níveis de potência de radiação medidos no raio de 250 metros de distância da base da torre da antena.
O ponto mais polêmico do projeto, bastante questionado por Roberto Bueno, refere-se à distância mínima que deverá ser obedecida na instalação. A proposta de Garmes a limitou em 15 metros, mas Bueno contestou, insistindo no fato de que não há registros oficiais que impõem o cumprimento da distância estabelecida pelo tucano.
A contra-argumentação de Roberto Bueno, aliás, baseou-se inteiramente na ausência de dados oficiais em relação ao assunto. Embora o resguardo da saúde tenha sido apresentado como finalidade básica do projeto, o petebista preferiu não "entrar no mérito" dos riscos que as ondas eletromagnéticas podem oferecer
à saúde humana. "Não há nenhum laudo oficial que comprove os riscos", insistia.
Na outra ponta de entendimentos, porém, a maioria dos parlamentares favoráveis à proposta de Garmes ressaltava a necessidade de prevenção em caso de dúvida. Laudos oficiais
à parte, o certo é que existem estudos reveladores sobre os perigos da radiação eletromagnética. Análises científicas, alerta Garmes na exposição dos motivos do projeto, mostram que tais ondas podem causar câncer no cérebro, leucemia infantil, problemas imunológicos, distúrbios no comportamento, perda de memória, úlcera nos olhos, além de outros sérios males. Os vizinhos dessas antenas transmissoras, hoje instaladas sem regramento, são os mais expostos aos riscos. "Se há dúvida sobre os riscos à saúde, nada mais coerente do que nos prevenirmos", observou a vereadora Majô Jandreice
(PC do B), resumindo a opinião de vários outros parlamentares.
Pelo o que se especulou nos bastidores, a posição contrária de Bueno ao projeto repousaria em questões pessoais. A rádio onde ele trabalha estaria com a concessão vencida e "com tudo certo" para instalar uma antena mais potente. O problema é que proposta de Garmes bateria de frente com a pretensão da emissora, uma vez que impossibilitaria a instalação da maneira como estava planejado.
O vereador Lucrécio Jacques, por razões não muito claras, também se posicionou contra a proposta, sendo o dono do único voto desfavorável ao projeto. Antes do assunto entrar em discussão, Jacques pediu sobrestamento por cinco sessões. Valendo-se da prerrogativa do menor tempo, Garmes propôs o sobrestamento por uma única sessão, o qual acabou rejeitado por 17 votos a três
- apenas Jacques, Bueno e Salvador Afonso (PDT) votaram a favor.
O projeto sobre a regulamentação das antenas, que recebeu apoio de setores presentes na galeria, voltará
à pauta da próxima sessão em segunda discussão. Sua aprovação, porém, já está previamente acertada.
