Antonio Izzo Filho é cassado por unanimidade
Antonio Izzo Filho é cassado por 21 a 0
Texto: Nélson Gonçalves
Segunda cassação do mandato aconteceu por unanimidade dos votos em sessão que durou 24 horas e 30 minutos
Antonio Izzo Filho (sem partido) teve, ontem à noite, o mandato de prefeito cassado pela segunda vez em Bauru. A decisão unânime dos 21 vereadores não tem precedente na história política da cidade, tanto pela repetição do resultado do julgamento quanto pela apresentação de inúmeras denúncias de esquema de corrupção contra uma mesma gestão municipal. Professor de uma escola de segunda grau da cidade, Antonio Izzo Filho tornou-se prefeito pela primeira vez em janeiro de 1988 e só não passou por julgamento já na primeira gestão por força de uma manobra política. Izzo retornou à Prefeitura Municipal em janeiro de 1997, respaldado por mais de 62 mil votos nas urnas, mais que a soma do resultado de todos os seus adversários juntos. Citado em denúncias de corrupção e irregularidades, Izzo Filho perdeu o mandato em 27 de agosto de 1998, por 17 votos a quatro, por desapropriação de terras. Retornou de forma provisória ao cargo em 3 de dezembro do mesmo ano, através de liminar, mas foi afastado no último mês de janeiro em decisão liminar em acusação de extorsão contra ECCB. Ontem, Antonio Izzo Filho voltou a perder o mandato, desta vez em denúncias de cobrança de propina contra fornecedores da Prefeitura. O resultado foi 21 votos a zero pela cassação. Nilson Costa (PL) deixou de ser vice no exercício do cargo e entra para a história por, no mínimo, ter assumido a chefia do Poder Executivo por três vezes em menos de um ano.
A sessão que levou à cassação de Izzo Filho, ontem, às 19h25, durou menos que a primeira, de agosto de 98. Foram necessárias 24 horas e 30 minutos para a leitura do processo de 1.310 páginas, o pronunciamento dos vereadores na tribuna e a votação. A primeira cassação foi tumultuada. A segunda, encerrada ontem, bastante tranquila. Com Izzo Filho afastado da Prefeitura Municipal de Bauru, sem contar com o apoio de correligionários e foragido da cidade em função de dois decretos de prisão preventiva, a Câmara Municipal cumpriu o regulamento da sessão de julgamento sem problemas. A platéia que compareceu à galeria foi pequena, formada basicamente por integrantes dos movimentos a favor da cassação. A população acompanhou pela imprensa. Rádios e emissoras de televisão fizeram cobertura ininterrupta da sessão, enquanto o Jornal da Cidade repercutia cada fato em suas edições diárias.
Sem a intensidade dos movimentos pró e contra Izzo, que marcaram os atos realizados ao longo dos 90 dias de andamento da primeira Comissão Processante, esta nova comissão foi marcada apenas pela tentativa de obstrução processual por parte da defesa de Izzo, desde o dia 4 de janeiro, quando foi instalada. A sessão que teve início às 8 horas da última quarta-feira teve muitas diferenças da primeira, apesar das contestações por parte da defesa em relação ao mérito da acusação.
A segunda Comissão Processante contra Antonio Izzo Filho
(PPB) chegou ao final com o prefeito afastado do cargo, sem o poder de interferência ou pressão político-administrativa sobre os vereadores. Na primeira, de agosto de 1998, Izzo ainda tinha uma base de sustentação na Câmara Municipal, ainda que em fase de desintegração. Agora, longe do cargo e da cidade, o prefeito afastado não teve sob seu comando o comportamento de seu antigo grupo. Ontem, nenhum vereador defendeu Izzo Filho. Ao contrário, todos que discursaram lançaram críticas.
Na primeira cassação, Izzo Filho foi defendido por Rino Biagio (PPB), seu ex-líder, e contou com o apoio de Catarina Carvalho, Leandro Martins e José Eduardo Ávila. Izzo se sentiu traído por seu grupo e apostava que não seria cassado naquela oportunidade. Até hoje se comenta nos bastidores que pelo menos duas reuniões com vereadores antes da cassação teriam dado ao prefeito, na época, a certeza de que não seria cassado. Na hora da votação, Izzo perdeu o mandato por 17 votos a quatro. Apesar disso, não revelou quem seriam os traidores de sua confiança.
As diferenças entre a primeira e a segunda comissão também estão no processo. No primeiro caso, Izzo respondia por apenas um fato: desapropriação de terras do pecuarista José Amir Neme Mobaid, no Jd. Vânia Maria. Agora, foram 14 fornecedores que também se colocaram como vítimas de cobrança de propina na gestão municipal. O andamento do processo foi acelerado com a conclusão de inquérito civil público feito pelo Ministério Público, que culminou com ação civil contra Izzo Filho e alguns de seus ex-assessores diretos. Na esfera penal, Izzo responde por formação de quadrilha em função dessas denúncias.
Na primeira Processante, Izzo Filho ainda tinha aglutinado em torno de seu gabinete o grupo que o apoiava, sobretudo aqueles que conquistaram cargos de confiança na administração e criaram o Fórum da Racionalidade. Agora, Izzo Filho não pôde acompanhar de perto esse processo e seus advogados ainda não obtiveram êxito no pedido de habeas-corpus em relação à decisão do 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Djalma Lofrano, que determinou sua prisão preventiva por duas vezes.
Na primeira comissão o prefeito afastado se defendeu efetivamente, em plenário, nas reuniões para tomada de depoimentos e através de participação jurídica diretamente junto com os vereadores que o acusavam. Agora, já prevendo que fosse cassado, conforme o advogado Ailton Gimenez, Izzo Filho demonstrou que não tinha nenhum interesse no encerramento deste processo. Ao contrário, sua defesa considerou o processo falho e com irregularidades. Izzo perdeu liminar que visava trancar a Processante e ainda discute mérito do mandado de segurança na Justiça, agora prejudicado em função da segunda cassação.
O processo
A Câmara abriu a sessão extraordinária que julgou a cassação do mandato às 8 horas da
última quarta-feira. Os 21 vereadores se revezaram na leitura integral do processo com 1.310 páginas e, já no primeiro dia, chegaram a ler 981 páginas. A sessão foi retomada ontem, às 8 horas. Às 13 horas foi encerrada a leitura integral do processo. Às 14 horas, os vereadores começaram a discursar na tribuna, sendo 15 minutos cada um.
Conforme determina o decreto lei federal nº 201/67, que balizou todos os atos da comissão, foram lidas todas as páginas da acusação. O julgamento foi feito com o voto aberto
(em plenário) de todos os 21 vereadores da Câmara Municipal de Bauru, inclusive o presidente. A votação foi por ordem alfabética, iniciando por Antonio Carlos Garmes (PSDB) e encerrando com Salvador Afonso (PDT).
História política
A história da primeira cassação do prefeito Izzo Filho começou em julho de 98, quando a Câmara instalou a Comissão Processante. Nas ruas, acirraram-se as disputas ideológicas de defesa e acusação contra o prefeito, simbolizadas nas campanhas feitas pelo Fórum da Cidadania, Comitê Fora Izzo e Fórum da Racionalidade. Os dois primeiros organismos foram formados por grupos contrários a Izzo. O segundo era constituído por um grupo de aliados, com cargos na administração.
A Comissão Processante contra Antonio Izzo Filho (PPB) foi aberta no início de julho, ainda sob o calor das denúncias trazidas a público de cobrança de "caixinha" para pagamento a fornecedores da Prefeitura, com o surgimento do caso Mobaid. O relatório final teria que ser apreciado pelos 21 vereadores até o dia 8 de setembro, mas foi adiantado. O Legislativo sacramentou o afastamento de Izzo da Prefeitura, por 17 a 4.
A Processante contra Izzo Filho surgiu com o caso Mobaid. A desapropriação de terras do pecuarista no Jardim Vânia Maria, no valor de R$ 173 mil, levou outros fornecedores a também aparecerem publicamente, afirmando serem vítimas de exigência de propina numa transação que cita, entre os envolvidos, secretários do governo municipal, sobretudo o ex-procurador-Geral, Valdir Antonio dos Santos, e o ex-secretário de Finanças, Luiz Carlos de Oliveira. Os fatos foram apurados pelo Ministério Público (MP) no segundo inquérito civil público.
Na primeira cassação, a Câmara Municipal abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI do Cheque) para apurar os fatos em relação à indenização paga pela administração a Mobaid. Mas a CEI parou no meio do caminho, com a assinatura do pedido de Comissão Processante por inúmeras entidades da cidade, incluindo partidos políticos e sindicatos. A parcela do empresariado tida como vítima da exigência de "caixinha" mostrou comedimento, não se expôs, não tomou posição, exceto algumas exceções. Só depois do caso Mobaid é que alguns empresários de pequeno e médio porte começaram a surgir nas investigações da Promotoria.
A Câmara, entretanto, aprovou a Processante contra o prefeito e exigiu a exoneração dos secretários citados como envolvidos no escândalo, naquela oportunidade. Até então, Izzo Filho defendia a permanência dos denunciados até a apuração final, alegando confiar na inocência dos seus subordinados do primeiro escalão com cargo de confiança. Mas a bancada de vereadores do prefeito vinculou a continuidade do apoio a saída dos citados. Izzo acabou tendo que exonerar o procurador-Geral Valdir dos Santos, o secretário de Finanças, Luiz Carlos de Oliveira, o chefe de Gabinete, Antonio Aparecido Belarmino e até o presidente da Emdurb, André Torrens. Sobre o último não incidiu denúncia de envolvimento em cobrança de propina. Agora, Torrens aparece na denúncia de extorsão contra a ECCB.
Na Câmara Municipal, a Comissão Processante foi instalada com a escolha, através de sorteio, de Futaro Sato (PMDB), Harley Caçador (PPB) e Roberto Relvas (sem partido). O vereador Edmundo Albuquerque (PSDB) participou das sessões de depoimentos na condição de acusador. O prefeito foi defendido, nas reuniões, pelo advogado Paulo Afonso Marmo Leite, que integra a equipe contratada para trabalhar no caso, coordenados por Alberto Zacharias Toron e Euro Bento Maciel, de São Paulo. Na primeira Processante, a presidência ficou com Sato e a relatoria com Relvas.
Agora, a Comissão Processante, também por meio de sorteio, foi formada pelos vereadores Rubens Spíndola (PSDB), presidente, Edmundo Albuquerque (PSDB), relator, e Paulo Madureira
(PPB), membro. O relatório final apresentou denúncia de omissão e negligência em relação a 14 fatos de denúncia de cobrança de propina.
Omissão e negligência
O prefeito Antonio Izzo Filho acabou sendo acusado de omissão e negligência em relação a exigência de cobrança de propina como condição para o pagamento a servidores na Prefeitura Municipal de Bauru. A primeira denúncia, de julho de 98, trouxe como elementos da peça inicial os relatos do caso Mobaid e a argumentação de que o fato não foi único, mas foi uma prática comum, com a comprovação de novas denúncias feitas por outros fornecedores. Agora, a peça baseou-se no inquérito concluído pela promotoria, com 14 depoimentos de novos fornecedores.
Entre os novos casos que ampliaram o que a acusação classifica como "modus operandi" estão as afirmações de credores da Prefeitura como o paisagista Eduardo Caffeo, o oftalmologista Sérgio Passerotti, o empresário Célio Balderramas (Célio Auto Capas) e Adolfo Mitelmão, da empresa Bauruplac. Essas pessoas já prestaram depoimento ao Ministério Público. Além delas, surgiram os supermercados Jomare, Villagio, Pessutto, a Modular Gesso e outras empresas. Todos confirmaram terem sido vítimas de exigência de "caixinha", com a confirmação do pagamento para o recebimento de crédito junto à administração por alguns dos citados.
No final, por volta das 19h20 de ontem à noite, Izzo perdeu o mandato pela segunda vez por 21 a zero e pode novamente recorrer, tentando liminar para retorno ao cargo no Judiciário. Nilson Costa, que até este momento era o vice-prefeito no exercício do cargo, tomou posse novamente na Câmara Municipal considerando que "desta vez está encerrada a fase em favor da moralidade em Bauru. Agora inicia-se a fase da reconstrução da cidade".
