Mutuários já obtêm resultados de ações contra Cohab
Mutuários entram com ações contra Cohab e já obtêm resultados
Texto: Andréia Alevato
Mutuários da Cohab entraram com ações contra a Companhia de Habitação Popular. Segundo Paulo Ferreira, da Associação de Mutuários do Mary Dota, eles resolveram entrar com a ação porque as prestações das casas estavam tendo aumentos significativos e eles não conseguiam pagar as prestações.
"Os mutuários, não só de Bauru mas de todo o Brasil, vivem um problema seríssimo, que é a questão do plano de equivalência salarial. As prestações dispararam de uma tal maneira, que hoje fica impossível do mutuário pagar a prestação. Quem paga acima de R$ 150,00, não está conseguindo quitar suas dívidas, e isso tem acumulado dívidas nos últimos anos", disse Ferreira.
Buscando uma saída para solucionar o problema da inadimplência, os mutuários se organizaram através de associações de moradores e procuraram o advogado Milton Dora Júnior, especialista na área de habitação, e entraram com ações contra a Cohab.
O advogado Milton Dota Júnior explicou que há 500 mutuários em juízo (divididos entre os bairros Mary Dota, Edson Francisco da Silva e José Regino), e mais 90 do Bauru 22 que já estão com a documentação pronta.
As ações pedem a substituição da TR
(Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que está corrigindo os contratos habitacionais).
"O sistema financeiro aplica TR, mas o Supremo Tribunal Federal diz que não pode aplicar TR em contrato habitacional. Tem que aplicar o INPC ou índice que reflita a inflação. A TR não repõe a inflação", completou Dota Júnior.
Outro ponto discutido nas ações é a aplicação do plano de equivalência salarial. O advogado dos mutuários disse que a Cohab não tem respeitado essa cláusula do contrato.
Paralelamente a essas ações individuais dos mutuários, o advogado entrou com uma ação civil pública para atender todos os mutuários de Bauru e das cidades que a Cohab-Bauru tem núcleos. Essa ação, segundo Dota Júnior, deve ter uma decisão de prosseguimento nos próximos dez dias.
O advogado afirmou também que o judiciário local já está determinando a substituição da TR pelo INPC. Em uma das ações, a juíza federal substituta, Elídia Aparecida Andrade Corrêa, concedeu, parcialmente, a antecipação de tutela para suspender a incidência da Taxa Referencial como fator de correção monetária do saldo devedor dos contratos financeiros para incidir, em substituição, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, já a partir do próximo reajuste e ser levado em consideração no cálculo das prestações mensais. Autorizou também o depósito dos valores devidos em conta judicial individual e de caráter continuativo. Determinou também a suspensão da cobrança judicial ou extrajudicial de qualquer valor decorrentes dos contratos em discussão até o julgamento da lide e a suspensão de todo e qualquer expediente tendente a inserir o nome dos mutuários em sistema de proteção de crédito de qualquer espécie.
"Essa ação pública civil é um movimento que não se aplica só aos mutuários desses conjuntos habitacionais. Se aplica a todos os mutuários, independente da época de assinatura do contrato, mesmo para aqueles que tem um contrato assinado há mais tempo e que o encargo é menor e não se preocupam, mas que têm direito a revisão dos contratos. Há casos em que o contrato já foi quitado e o mutuário continua pagando. Por isso eu reafirmo que essa ação aplica-se a todos os mutuários da Cohab, desde que ela foi criada, com exceção dos núcleos que já completaram o prazo estipulado para pagamento", afirmou Dota Júnior.
Os mutuários afirmam que não querem deixar de pagar as prestações, mas querem pagar o que é correto.
"O mais importante é que o mutuário deixa de ser inadimplente", afirmou Ferreira.
"É constrangedor a gente deixar de pagar uma dívida. E mais constrangedor ainda, o jeito que estamos sendo abordados", completou Adriano Queiroz, da Associação de Moradores do Núcleo Edson Francisco da Silva.
"Nós mutuários não deixamos de pagar porque queremos, e sim porque está muito alta a prestação. Nossa casa é a única casa que temos para colocar nossos filhos e ninguém quer ir morar debaixo da ponte, por isso, queremos pagar as prestações", finalizou Mara Lúcia Queiroz, do Edson Francisco.
A Cohab
Segundo o assessor de imprensa da Cohab-Bauru, Zarcillo Barbosa, afirmou que não tem conhecimento de nenhum contrato que tenha tido alteração da Taxa Referencial (TR) pelo Imposto Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas, que qualquer decisão tomada pela Justiça será acatada pela Cohab, ou qualquer outro agente do sistema financeiro da casa própria.
"Quem procede os cálculos de atualização das prestações da casa própria é o Banco Central, e a Cohab, como um agente financeiro da Caixa Econômica Federal (CEF) tem que seguir esses ditames. Não temos nenhuma responsabilidade direta nessa sistemática de correção dos financiamentos da casa própria. O Banco Central determina, a CEF aplica e a Cohab segue", concluiu.
