OAB-Bauru também qrepudia pressões de ACM contra Judiciário
OAB-Bauru também repudia pressões de ACM contra Judiciário
Texto: Josefa Cunha
A sub-seção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) está solidária à mobilização nacional que tenta derrubar as propostas do presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) contra o Poder Judiciário. O senador baiano quer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar práticas de corrupção por parte de juízes e advogados, além de defender a extinção da Justiça do Trabalho.
O advogado trabalhista Paulo Sérgio Ribas, secretário-adjunto e porta-voz da OAB-Bauru, disse ontem que a entidade repudia ambas as propostas de ACM, considerando-as infelizes e despropositadas. Por esta razão, compartilha integralmente das ações que estão sendo promovidas desde ontem na Semana Nacional de Mobilização em Defesa do Judiciário e, especialmente no dia de hoje, data retirada como o Dia da Justiça do Trabalho.
O argumento de ACM para defender a extinção da Justiça do Trabalho está na construção do novo prédio que irá abrigar as 79 juntas do trabalho que existem na capital paulista. Ele alega que os gastos são abusivos, mas a categoria afirma ter motivos de sobra para a obra. Hoje, a maioria das juntas trabalhistas de São Paulo funciona precariamente num antigo prédio situado na avenida Ipiranga. A aglomeração de pessoas é tão grande que, para chegar até as seções, chega-se a demorar entre 30 a 40 minutos, sem falar dos problemas físicos que afetam o local. O prédio que está sendo construído pretende abranger todas as juntas e oferecer mais comodidade aos que trabalham no local e às pessoas que buscam soluções para os seus problemas.
Ribas fala que em Bauru a situação não é muito diferente. O prédio também é antigo e sua estrutura elétrica não permite a instalação de aparelhos de ar-condicionado. No ano passado, os advogados foram dispensados do uso do paletó durante os meses de verão por causa do calor excessivo. Dois deles chegaram a desmaiar em razão do ar quente e abafado. Além disso, há o acúmulo de trabalho: são cerca de 2.500 processos para cada juiz anualmente. "A Justiça do Trabalho é o local procurado pelos trabalhadores mais pobres que reivindicam direitos e melhores condições. Seria um pecado acabar com ela", defende Ribas, resumindo o entendimento de toda a categoria.
Já a questão da CPI é mais ampla e entra no mérito das reformas que há tempos são pleiteadas. Em Brasília, advogados e magistrados lembram que existem inúmeras propostas de mudança tramitando no Congresso, as quais não "andam" mais por questões políticas do que por falta de vontade do Judiciário. O próprio ministro da Justiça, Renan Calheiros, entende que a CPI proposta de ACM representa mais uma forma de encurralar o Poder Judiciário do que um instrumento intencionado a discutir as reformas. O requerimento da CPI deve ser apresentado hoje ao Senado.
Paulo Sérgio Ribas não afasta a prática de corrupção no Poder Judiciário; ao contrário, acha que ela existe em todas as esferas. Ele, porém, assim com o restante da categoria, acha que a apuração deve ser embasada nas denúncias e não ter a amplitude proposta pelo senador. "Por que só no Judiciário? Se a proposta é apurar tudo, que também sejam feitas CPIs amplas para o Executivo e Legislativo", considerou.
