Sinserm conclama servidores para ato em prol de jornada de 6 horas
Sinserm conclama servidores para ato em prol da jornada de 6 horas
Texto: Josefa Cunha
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) está chamando toda a categoria a participar, na próxima terça-feira, a partir das 17 horas, do ato de entrega dos abaixos-assinados que estão sendo passados em prol da manutenção da jornada de seis horas para o funcionalismo e do expediente duplo para o atendimento ao público. As assinaturas estão sendo colhidas junto aos servidores e população desde o início do mês e serão levadas às mãos do prefeito Nilson Costa (PL). O sindicato pede aos servidores que compareçam em massa ao prédio da Prefeitura a fim de ratificar as reivindicações como um desejo geral da categoria.
Até maio do ano passado, quando o então prefeito Antonio Izzo Filho decretou o meio expediente nas repartições públicas, a grande maioria dos servidores cumpria jornada de oito horas diárias. A vigência do decreto encerrou-se em fevereiro e a atual administração pretendia retomar o expediente duplo já no início de março. A pedido do Sinserm, entretanto, a volta do antigo horário de atendimento foi adiada para abril.
A Prefeitura alegou, ao justificar o adiamento, que precisava realizar algumas adequações antes de adotar o expediente duplo. Na verdade, segundo detalharam as diretoras do Sinserm, o prazo foi dilatado em razão de mudanças exigidas pela entidade sindical, que defende a redução definitiva da jornada de trabalho. A adoção permanente das seis horas diárias, no entanto, implica no remanejamento de pessoal para cumprir o turno duplo de atendimento ao público
- das 8 às 18 horas. Na opinião do Sinserm, a divisão do trabalho em dois turnos é viável e independe de novas contratações.
Apesar da campanha pela redução da jornada, o sindicato dos servidores é a favor do período de oito horas para o atendimento ao público e avalia que o decreto de Izzo, instituído com o objetivo de gerar economia nas finanças, prejudicou a população que depende dos serviços públicos. Um dos abaixos-assinados pede justamente o duplo expediente nas repartições municipais.
O decreto beneficiou o funcionalismo municipal contratado por 8 horas, que teve a carga de trabalho reduzida sem qualquer prejuízo salarial. A vantagem obtida pela maioria, no entanto, descontentou os servidores que optaram pela jornada de seis horas em 1991, quando o regime trabalhista na administração passou de celetista para estatutário. Contam as diretoras do Sinserm que, naquela época, a escolha pela carga de trabalho menor implicou na redução salarial de 25%.
Para o Sinserm, a Prefeitura tem que regularizar a situação, ou seja, equiparar os salários de todos à jornada de seis horas. Como a legislação trabalhista proíbe redução salarial, a saída será elevar em 25% os vencimentos da minoria que já era contratada por seis horas. Apesar de implicar no aumento da folha num momento de crise financeira, a entidade acredita na total viabilidade da medida. As diretoras argumentam que a readequação salarial atingiria um pequeno número de servidores, sendo perfeitamente viável o pagamento com as economias geradas pelo enxugamento dos excessivos cargos de confiança nomeados por Izzo Filho.
