Enfim sai comissão da Previdência Municipal
Enfim, sai comissão da previdência municipal
Quase cinco meses depois, Câmara nomeia comissão que visa alterar sistema previdenciário dos servidores
Uma comissão de representantes do Legislativo, Sindicato dos Servidores Municipais, Seprem e Prefeitura Municipal de Bauru vai analisar equação para o sistema previdenciário dos servidores, inclusive da parte da classe patronal. A comissão foi nomeada pela presidência da Câmara Municipal quase cinco meses depois de ter sido autorizada em plenário, através da deliberação dos representantes de cada um dos setores envolvidos, depois de reunião pública realizada no final do ano passado.
A comissão terá a incumbência de encontrar uma solução para o processo falimentar da previdência municipal, solucionar a crise financeira que enfrenta o Seprem e apresentar uma proposta que contemple garantias para os servidores sem onerar tanto os vencimentos e, ao mesmo tempo, as despesas do cofre municipal. O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo César Madureira (PPB), nomeou para essa tarefa Edmundo Albuquerque (PSDB) e Irineu Azevedo Bastos, como representantes do Poder Legislativo, junto com o chefe de gabinete da Prefeitura, Darci Ferreira da Luz e o secretário da Administração, Antonio Gérson de Araújo. Também integram a comissão as sindicalistas Idelma Corral e Sônia Carvalho, ambas do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), além de Adriano Sérgio Lapo, Celso Wagner Thiago e o superintendente do Seprem, Danilo Campana.
A comissão terá que analisar a regulamentação aprovada pelo governo federal e encontrar uma equação para o problema de Bauru que contemple as obrigações e critérios adotados para todo o País. Para os servidores municipais, assim como já está acontecendo para os servidores federais e, em seguida, estaduais, qualquer que for a solução significará recolhimento de novos valores sobre o holerite.
Além de discutir a regulamentação previdenciária no Município, a comissão nomeada hoje terá que analisar o impasse criado com o deficitário sistema atual. O Seprem reclama que tem crédito superior a R$ 15 milhões com a Prefeitura. Pela legislação, entretanto, o Poder Executivo rebate que o Seprem não estaria cumprindo obrigações previstas na sua própria regulamentação e que, no acerto de contas, a Prefeitura Municipal ainda teria saldo positivo no confronto contábil.
Outra tese que será discutida é se os poderes podem ter sistema previdenciários autônomos e independentes entre si. No Poder Legislativo há proposta de regulamentação de um sistema desvinculado do existente no Poder Executivo. A comissão também teria que avaliar se a possibilidade
é contemplada pela nova legislação federal sobre o assunto.
A criação de uma comissão previdenciária com representantes dos dois poderes e do sindicato de classe foi decidida no final do ano passado, depois de audiência pública realizada pela Câmara Municipal para analisar a crise no Seprem. O órgão vem sendo refém do descumprimento dos repasses que cabem a Prefeitura Municipal (cota patronal), há vários anos, e soma dificuldades para o pagamento de pensionistas e atendimento médico. Durante a reunião que criou a comissão, foi estipulado que o grupo teria 30 dias para apresentar uma proposta. Entretanto, somente quase cinco meses depois é que é nomeada a comissão, em virtude da turbulência política enfrentada pelo Município, que levou a mais de uma mudança de cargo na chefia do Poder Executivo e à cassação de mandato do prefeito por duas vezes.
