Câmara desaprova devolução de taxas do IPTU
Câmara desaprova devolução de taxas do IPTU
Texto: Josefa Cunha
Por 14 votos a seis, a Câmara Municipal aprovou ontem o veto do prefeito Nilson Costa (PL) ao ressarcimento das taxas do IPTU (sanitária, iluminação pública, combate a sinistros e viação) que foram cobradas indevidamente dos munícipes. O veto era referente a uma emenda dos vereadores peemedebistas João Parreira de Miranda e Futaro Sato que previa a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos. A discussão do assunto foi a mais polêmica deste ano e dividiu as bancadas.
A votação já havia sido sobrestada na semana passada e os autores da emenda chegaram a apresentar uma proposta na tentativa de derrubar o veto. Sato e Miranda sugeriram a devolução escalonada dos valores a partir de 2000, a qual seguiria o total arrecadado nos últimos cincos (veja quadro nesta página). No ano que vem, a Prefeitura reporia os valores das taxas recolhidas em 1994, que somaram R$ 306.950,00; em 2001, os valores seriam correspondentes a 1995 e assim sucessivamente até fechar o ano de 1998. Nenhum acordo, porém, foi viabilizado. Junto com a proposta, os favoráveis à devolução se apegaram à ilegalidade do veto, seguindo parecer da consultoria jurídica da Casa, e ao direito líquido e certo de os munícipes reaverem os valores que lhes foram cobrados indevidamente.
Vale lembrar que vereadores e Executivo não divergem no que se refere à ilegalidade das taxas, tanto que ambos aprovaram sua extinção em projeto de lei elaborado pelo tucano Antonio Carlos Garmes. Sobre a devolução, porém, o entendimento não é unânime, embora a emenda tenha sido aprovada pela Casa antes de receber o veto de Nilson Costa.
Os favoráveis ao veto do prefeito apresentaram várias argumentações, mas a principal delas foi a impossibilidade de a administração arcar com o ressarcimento, estimado, sem correção, em quase R$ 16 milhões. Sem necessidade de cálculos aprofundados, o pagamento desse valor, somado à perda de R$ 7 milhões decorrente da extinção das taxas, inviabilizaria a Prefeitura, que já sofre com um orçamento prá lá de apertado.
Paralelamente à impossibilidade financeira, os defensores do veto questionaram qual seriam os benefícios da devolução, enfatizando que o ressarcimento acabaria como um direito dos proprietários dos imóveis e não dos inquilinos, que são os que na verdade pagam o IPTU. "Quem iria lucrar com a devolução são os que possuem imóveis, não o povo carente que paga aluguel. Mesmo assim, será que vale a pena receber R$ 10, R$ 20, R$ 50,00 em detrimento da viabilidade de toda a administração? Não seria mais valoroso e conveniente cobrarmos esses valores em forma de serviços públicos?", questionou a vereadora Maria José Majô Jandreice (PC do B).
Ironicamente, as discussões em torno do assunto acabaram unindo posturas até então divergentes e rompendo bancadas coesas, como a do PSDB. Toninho Garmes e Rubens Spíndola, por exemplo, defenderam o parecer de ilegalidade do veto, julgando inadmissíveis posições contrárias
à lei. Edmundo Albuquerque, entretanto, até pela condição de interlocutor de Nilson Costa, não concordou com os companheiros de bancada e articulou a defesa do veto com outros parlamentares.
Pela primeira vez em mais de dois anos, aliás, foi possível ver Majô, José Carlos Batata (PT) e Edmundo comungando opiniões com Catarina Carvalho (sem partido) e Rino Biagio
(PPB). O "independente" PTB também não fechou questão sobre o assunto: Rogério Medina foi contrário ao veto, enquanto Roberto Bueno e Paulo Agustinho votaram favoravelmente.
Voto errado
Além do PMDB, que manteve postura contra o veto pelo próprio fato de seus vereadores terem assinado a emenda, o PDT teria mantido união de sua bancada não fosse por Salvador Afonso, que, mais uma vez, "errou" o voto. Uma semana após ter se enfurecido com a "panelinha" entre Luiz Carlos Valle, Luiz Roberto Relvas e Erlon Junqueira, Afonso deu motivo para continuar na "fritura".
Na semana passada, Salvador Afonso brigou em plenário com seus companheiros de partido, alegando não ser chamado para as articulações da bancada. Ontem, porém, suas reclamações foram ouvidas e os quatro se reuniram para tirar posição a respeito do veto. Tudo poderia ter acabado bem não fosse pelo fato de Afonso votar contra a matéria, seguindo na contramão dos colegas pedetistas.
"Errei, não estava prestando atenção", disse, numa justificativa que não foi engolida pelos companheiros.
Arrecadação das taxas (em reais)
Ano Sanitária Iluminação Sinistro Viação
Total
1994 114.193 11.934 150.252 30.571 306.950
1995 1.597.478 61.620 860.327 204.908 2.724.333
1996 2.078.735 105.289 785.997 317.456 3.287.477
1997 2.031.043 405.139 645.900 276.796 3.358.878
1998 2.423.268 39.162 1.273.431 2.446.064 6.181.925
