Dívida da Prefeitura cai R$ 12 milhões
Dívida da Prefeitura caiu R$ 12 mi
Texto: Paulo Toledo
A dívida da Prefeitura de Bauru teve uma redução de 13%, baixando de R$ 92 milhões para aproximadamente R$ 80 milhões, desde agosto de 98, quando Nilson Costa
(PL), 69 anos, assumiu pela primeira vez o cargo de prefeito. A estimativa é do secretário Municipal de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, 39 anos, lembrando que esse débito corresponde a quase 75% do orçamento do município, de R$ 107 milhões, e vai exigir muito empenho para ser administrado.
Duarte Neto disse que as grandes dívidas, como a com o Banco Chase Manhattan, que passa de R$ 16 milhões; os AROs com os bancos BMC, BMG e Excel, que soman mais R$ 1,2 milhão, e são do exercício de 1996 (Tidei de Lima); um outro ARO com o Excel, este da gestão de Antônio Izzo Filho, de R$ 5 milhões; a dívida de R$ 6,57 milhões com a Cohab; outra de quase 15 milhões com o Seprem; e mais R$ 6,5 milhões em precatórios persistem e acabam gerando incertezas.
Duarte Neto disse que as dívidas a curto prazo, ou seja, já vencidas, chegam a um total de R$ 40 milhões e incluem restos a pagar dos anos de 1996 (administração Tidei de Lima), 1997 e 1998 (Izzo Filho), que são dívidas com fornecedores.
Como agravante, o secretário disse que existem perdas orçamentárias, como a retirada de quase R$ 7 milhões, que saíram com a extinção pela Câmara Municipal das taxas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além disso, destacou que a indefinição política levou muitos contribuintes a não pagarem seus tributos, até em protesto. "Além disso, com a crise financeira, há perda de repasses. Com o comércio vendendo menos, temos menor repasse de ICMS, também. Então, temos uma situação complicada", afirmou.
Na composição total das dívidas entram cerca de R$ 64 milhões no geral, mais R$ 6,5 milhões da Cohab e outros R$ 10 milhões dos lotes urbanizados. De acordo com ele, a redução, desde agosto, se deveu ao pagamento dos salários dos servidores, quitação de parte dos débitos com supermercados, entre outros acertos.
Sobre a dívida com a Cohab, Duarte Neto diz que é um crédito que não tem como ser feito para a empresa, pois não existe essa consignação no Orçamento Municipal.
A Prefeitura está negociando diversas dívidas que estavam pendentes, como é o caso de uma com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), no valor de R$ 1.666.487,00. O município está tentando fazer um encontro de contas com a empresa, já que possui ações avaliadas em R$ 236.844,00. Com isso, o débito de R$ 1,429 milhão, de acordo com a proposta encaminhada à Paulista, seria parcelado em 24 meses. Essa dívida diz respeito ao consumo do município em praças, públicas, postes, etc, que não era pago à empresa.
A Prefeitura está pagando o parcelamento de uma dívida de aproximadamente R$ 1,6 milhão com a Unimed, que foi dividida em prestações de cerca de R$ 60 mil mensais.
O débito com os supermercados chega a aproximadamente R$ 1 milhão, sendo que já foram pagos cerca de R$ 1,3 milhão, desde que Nilson Costa reassumiu, para poder normalizar a distribuição dos vales-compra. Atualmente, somente uma rede, a Confiança, não aceita os vales, em razão do alto valor que tem a receber. "Acordamos que, até baixar o valor do débito, essa rede ficaria uns dois ou três meses sem receber os vales. Senão, paga parte da dívida e, com a aceitação, contrata dívida nova, então nunca vai acabar isso, estará sempre financiando a Prefeitura em valores significativos. Hoje, com as altas taxas de juros, o supermercado não pode se dar ao luxo de financiar a Prefeitura de Bauru", afirmou.
Outra medida adotada para evitar o aumento da dívida é o repasse do valor dos descontos do mês corrente, evitando mais acumulos de dívidas. "Estamos fazendo o pagamento do principal, que é necessário para colocar o município nos eixos", afirmou.
Queda da arrecadação chega a 20,6%
O secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, 39 anos, disse que houve uma queda de arrecadação no primeiro bimestre de 1999. De acordo com ele, entre janeiro e fevereiro foram arrecadados cerca de R$ 23 milhões, contra R$ 29 milhões do mesmo período de 1998, numa redução de 20,69%. O secretário disse estar esperando o fechamento de março para que possa ser feito um comparativo do trimestre.
Duarte Neto afirmou que a crise política fez com que muitos munícipes deixassem de pagar o IPTU. Com isso, ficou agravada a queda na arrecadação. Um dos paliativos é um projeto de lei que pretende mudar a data de vencimento das parcelas, para quem está pagando em 10 vezes, passando do dia 28 para o dia 9 do mês seguinte. Apesar da morosidade, o projeto deve ser encaminhado para a Câmara nas próximas semanas. Para ele, a data de vencimento no dia 28 ajudou a aumentar a inadimplência, pois é uma época do mês que poucas pessoas têm dinheiro para fazer o pagamento de tributos.
Duarte Neto disse que a prefeitura pretende fazer uma ampla campanha de moralização da área tributária, mostrando para os contribuintes municipais onde estão sendo aplicados os recursos e, também, tentando readquirir a confiança do povo de Bauru, para que retome o pagamento de seus impostos. Porém, não deverá ser feita nenhuma proposta que beneficie quem fizer o pagamento das dívidas em atraso.
Porém, para tentar melhorar a situação, a Secretaria de Finanças encaminhou para a de Negócios Jurídicos, pedido para que sejam colocados em cobrança judicial todos os tributos não pagos em 1998. Duarte Neto diz que a Prefeitura já tem cerca de 30 mil ações de execução no Fórum de Bauru. "Temos consciência das dificuldades do Fórum local. Mas, não podemos de deixar de fazer a cobrança judicial dos devedores", afirmou. (PT)
