Prefeitura vai extinguir fundo de habitação
Prefeitura vai extinguir fundo de habitação
Texto: Nélson Gonçalves
Fundo de Habitação dos Municipiários sofreu baixa de 3.600 servidores. FHM tem R$ 3,5 milhões no caixa
A Prefeitura Municipal de Bauru vai extinguir o Fundo de Habitação dos Municipiários (FHM). Criado com o objetivo de construir moradias populares para os servidores municipais, o FHM parou no governo Izzo Filho, sofreu baixa de 3.600 servidores e hoje está inviabilizado, na opinião do prefeito municipal Nilson Ferreira Costa (PL). O prefeito aguarda decisão do Conselho Gestor do FHM para providenciar a compensação dos saldos da cota patronal e dos servidores. O saldo atual é de R$ 3,5 milhões.
Nilson Costa confirmou por telefone, ontem, que o FHM está inviabilizado e que sem parceiros, os servidores, não há como seguir em frente. O prefeito solicitou ao Conselho Gestor, presidido pelo secretário dos Negócios Jurídicos, Celso Pegoraro, que efetue os cálculos dos pagamentos em aberto e realizados até o momento, das cotas correspondentes
à Prefeitura (patronal) e dos servidores (trabalhadores). O estudo será enviado para apreciação do prefeito que adiantou ser inviável a manutenção do FHM.
O Fundo de Habitação dos Municipiários chegou a ser uma "menina dos olhos" do próprio Nilson Costa, quando este era o titular da Secretaria do Bem-Estar Social. O então secretário e vice-prefeito de Izzo Filho cobrava insistentemente vontade política para o início da construção do primeiro lote de casas para os servidores. O FHM ganhou adesões, chegando a ter pouco mais de 4 mil dos 5,5 mil servidores lotados na Prefeitura. O saldo chegou a R$ 2 milhões já no meio de 1998, o suficiente para a construção de cerca de 150 moradias na época. Mas Izzo Filho engavetou a proposta.
Nilson Costa lembra que o Sindicato dos Servidores Municipais
(Sinserm) se colocou contra a obrigatoriedade do desconto em folha para o financiamento do FHM. O Sinserm alegava que o desconto obrigatório era inconstitucional. Depois de propostas discutidas com o então secretário dos Negócios Jurídicos, Alfredo Enéas d'Abril, chegou-se a um consenso: foi aprovado um projeto de lei na Câmara retirando a obrigatoriedade e o sindicato se comprometeu em ajudar na viabilização dos parceiros. Os que já contribuíam não poderiam deixar o fundo. Apesar dessa medida, 1200 servidores deixaram de contribuir.
Entretanto, Antonio Izzo Filho retornou ao cargo, em 3 de dezembro de 1998 e, neste período, outros 2.400 servidores também desistiram do FHM. Hoje são contabilizadas 3.600 baixas no Fundo de Habitação dos Municipiários, o que inviabiliza a arrecadação para a manutenção do projeto de construção de moradias populares para os servidores. Nilson Costa conta que a arrecadação de janeiro deste ano foi de apenas R$ 11 mil, com apenas 1.200 sócios dos mais de 5.500 servidores municipais. "Com essa arrecadação não daria para fazer nem duas casas com dois quartos e fica inviável manter o fundo. Infelizmente, porque o sonho da casa própria vai esperar ainda mais para dezenas de servidores", comenta o prefeito.
A Prefeitura de Bauru também enfrentou problemas com suposto uso indevido de recursos arrecadados do fundo para outras despesas. Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta pela Câmara Municipal concluiu que na gestão Tidei de Lima (PMDB) teriam sido feitas retiradas do caixa do FHM para a composição de outras despesas na administração municipal.
Devolução aos servidores
O prefeito Nilson Costa garante a todos os contribuintes a devolução de tudo o que foi pago, com juros e correção monetária. O rateio será feito assim que o Conselho Gestor concluir os cálculos dos valores da cota patronal e dos servidores.
A Prefeitura Municipal também aguarda a composição dos débitos a serem quitados pela Emdurb, DAE e da própria administração direta, para finalizar a contabilização.
"Os servidores que pagaram podem ficar tranquilos que cada centavo aplicado no FHM será devolvido, como se fosse uma poupança nesse período", fala.
Sobre o "sonho da casa própria" para os servidores municipais, Nilson Costa antecipa que existem planos de lançar um projeto específico para os servidores através da Caixa Econômica Federal (CEF).
