Condema quer estruturar para fiscalizar código
Condema quer estrutura para fiscalizar código
O Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) enviou ontem um ofício ao prefeito Nilson Costa cobrando da administração municipal o suporte estrutural para desenvolver o seu trabalho. A entidade existe há 14 anos, mas agora decidiu enfatizar o pedido para poder cumprir as atribuições que passa a ter devido ao Código Ambiental do Município, que entra em vigor na próxima segunda-feira.
Segundo a conselheira presidente da entidade, Karyna Rocha Mendes da Silveira, o parágrafo 3º do artigo 4º do decreto 6.872/94, que aprovou o regimento interno do Comdema, prevê que o suporte administrativo a ser dado à entidade estaria a cargo da Prefeitura Municipal.
No entanto, até agora a entidade não possui estrutura adequada para cumprir seu trabalho. O Comdema não tem sede e consequentemente não possui telefone e nem funcionários que possam realizar o atendimento à população.
"O que nós pedimos é uma sala, um telefone, material de escritório e uma pessoa que possa ficar à disposição para atender a comunidade", reforça.
A representante da entidade explica que as atribuições do Comdema aumentam com a entrada em vigor do Código Ambiental do Município. "Nós teremos, por exemplo, que atuar em conjunto com a Semma para fazer auditorias em locais que estejam infringindo a lei", explica. "Com isso, aumenta a nossa responsabilidade, só que continuamos sem ter como fazer esse tipo de coisa".
Karyna diz que a Prefeitura nunca cumpriu com o seu papel de dar apoio à entidade e que os membros representantes de associações de classe e organizações não-governamentais não têm condições de arcar com as despesas.
