Regulamento sobre mototaxistas é enviado para envolvidos
Regulamento sobre mototaxistas é enviado para envolvidos
Texto: Luciano Augusto
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) já aprontou a minuta do projeto que irá regulamentar o serviço de transporte feito pelos mototaxistas. Agora, as partes envolvidas têm até segunda-feira para propor eventuais modificações, alterações e proposições de emenda.
A minuta foi enviada para o Sindicato dos Mototaxistas (Sindmotos), para o Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Transportadores de Bauru e região, para o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Bauru (Sindbru) e para o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros Urbano e Interurbano de Bauru. As três empresas de ônibus que operam na cidade, TUA, Kuba e ECCB, também receberam uma cópia.
De acordo com o presidente da Emdurb, Joaquim Madureira, 50 anos, na segunda-feira haverá uma outra reunião, pela manhã, "para dirimir eventuais dúvidas" e até o final da semana que vem o projeto com o texto final será levado até o Prefeito Nilson Costa.
Cinqüenta e seis artigos e sete anexos compõem a minuta do projeto que foi entregue aos sindicatos e empresas de transporte. A distância entre o ponto de mototáxi e os pontos de táxis e dos ônibus circular deve ser de 100 metros. Inicialmente, a própria categoria havia sugerido uma distância de 200 metros, mas, como explicou Madureira, iria ficar contraproducente porque "o mototaxista seria jogado na periferia". Está sendo colocado também a obrigatoriedade de seguro para o motociclista, para o passageiro e para terceiros, eventualmente envolvidos em algum acidente. As cores das motos, dos jalecos usados pelos condutores e dos capacetes serão padronizadas com as cores da bandeira do município. O credenciamento sindical será uma outra exigência, bem como a necessidade de regulamentação da moto e do seu condutor junto
à Emdurb, com expedição de alvará pela própria empresa municipal. O alvará precisa ser renovado anualmente.
Em relação ao ponto mais controverso, o do número máximo de mototaxistas que poderão exercer a atividade em Bauru, foi mantida a proposta inicial de um mototaxista para cada 750 habitantes, o que dá cerca de 450 motos. Sobre isso, o presidente da Emdurb comentou que a própria obrigatoriedade de regulamentação deve derrubar o número de mototaxistas, que hoje está em cerca de 1500 motos, para o patamar exigido. Segundo Madureira, "a regulamentação implica recolher impostos e outros encargos" e isso elimina aquela pessoa que exerce a atividade de mototaxista como "bico". Como contou extra-oficialmente, em outras cidades, como Campo Grande, onde haviam mais de mil mototaxistas antes da regulamentação, quando regularizou o número passou para cerca de 500 motos.
"À medida que passar a ser uma atividade vai ficar somente aquele que quer investir neste campo realmente", completou.
Como até agora tudo esta sendo resolvido consensualmente, restará ao Prefeito, numa última análise, emitir o decreto regulamentando de vez a atividade de mototaxista. Madureira explicou que, "como o decreto é um ato unilateral do Poder Executivo, o prefeito Nilson Costa pode baixar um novo decreto, posteriormente, melhorando a regulamentação, desde que não infrinja a lei". Para ele, a questão foi resolvida com tranquilidade, "porque é uma característica da administração municipal fazer as coisas com transparência e diálogo".
