Reunião em Brasília cria pauta de resoluções do sistema ferroviário
Reunião em Brasília cria pauta de resoluções do sistema ferroviário
Texto: Luciano Augusto
Da reunião ocorrida em Brasília, em 07 de abril, onde os representantes sindicais dos trabalhadores em empresas ferroviárias apresentaram a deputados de diferentes bancadas um diagnóstico atualizado dos resultados obtidos pelas operadoras privadas do sistema ferroviário, foram tiradas algumas resoluções importantes.
De acordo com afirmação dos sindicalistas, as operadoras privadas, não estão cumprindo com as metas estabelecidas no contrato de concessão. O representante do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, Roque Ferreira, 43 anos, único representante da região na reunião, comentou que,
"na medida em que não são feitos os investimentos e não se cumpre as metas, há duas prioritárias que dizem respeito ao aumento da capacidade de transporte e a redução do número de acidentes, acaba havendo uma distorção nos contratos de concessões".
Os investimentos previstos com a privatização, fixados em R$ 3,8 bilhões, sendo que R$ 930 milhões deveriam ser aplicados nos seis primeiros anos, ainda não aconteceram. Segundo Ferreira, "o que se observa em todas as malhas é que os investimentos estão muito aquém do que foi trabalhado no contrato de concessão. As empresas não estão fazendo os investimentos e o preço mínimo do valor do leilão vinculava a capacidade de investimento e recuperação".
Entretanto, mesmo com as empresas não atingindo as metas fixadas no contrato de concessão e os investimentos, elas têm aumentado a capacidade de transporte. A média do aumento de transporte ferroviário, de janeiro a setembro de 97 comparada a janeiro e setembro de 98 foi de 7%. A Novoeste, por exemplo, segundo Ferreira, aumentou a sua capacidade de transporte em 4,3%, comparando o período de janeiro a setembro de 97 com o mesmo período de 98. No meses de 97, a empresa transportou 1.219 milhões de tku (tonelada por kilômetro
útil). De janeiro a setembro de 98, este número subiu para 1.271 tKu. Embora isso possa parecer uma contradição, o sindicalista bauruense destaca alguns fatores que explicam estes números: as mudanças no processo de operação elevaram o total transportado e as relações de trabalho vêm sendo precarizadas, com os trabalhadores cumprindo mais horas por dia.
A questão dos acidentes na malha ferroviária nacional também foi abordada na reunião. A média de acidentes nas ferrovias do País, atualmente, é de um acidente por dia, segundo o sindicalista. Em algumas regionais este número pode ser um pouco maior. Isso contraria, como aponta Roque Ferreira, inclusive a média histórica da rede ferroviária federal de 1994, quando o número de acidentes registrados era de um a cada 10 dias. "Esse foi o momento mais crítico da rede" diz Ferreira.
O presentes na reunião ainda agendaram uma audiência pública com o Ministro dos Transportes e o presidente da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), a ser marcada até o inicio de maio, onde as duas autoridades terão que responder oficialmente a uma série de quesitos em relação ao contrato de concessão do sistema ferroviário,
"para tornar isso mais transparente".
Outro ponto debatido foram as condições de trabalho. De acordo com afirmação do diretor do sindicato, está havendo um ataque profundo das operadoras privadas em relação aos direitos dos trabalhadores, que hoje são "extremamente ruíns, degradantes, inclusive, com a maioria dos fatos sendo comprovados através das fiscalizações do Ministério do Trabalho". As principais irregularidades são: trabalhador sem registro em carteira, com jornada de trabalho que chega a 16 horas por dia, alojamentos em condições extremamente precárias, entre outras. Todas estas denúncias serão apresentadas na Comissão de Direitos Humanos da Câmara e também na Comissão de Trabalho, cabendo uma ação de responsabilidade civil contra os operadores.
Os financiamentos pleiteados pelas operadoras em organismos oficiais, também estão sendo acompanhados de perto pelos sindicalistas. Como explicou Ferreira, existem leis estaduais e federais que colocam claramente que toda empresa que, de uma maneira ou de outra, interfere no meio ambiente, não pode ter acesso a financiamento público. Com relação à campanha salarial, os representantes dos trabalhadores defendem uma negociação conjunta, com todas as operadoras privadas discutindo conjuntamente com os sindicatos representativos da categoria. Eles tentam, com isso, "recuparar um patamar mínimo de organização dos trabalhadores em nível nacional e deixar algumas discussões no âmbito de cada empresa operadora. Um exemplo seria a discussão parcial seria a Política de Participação e Resultados (PPR)"conclui Ferreira.
Em face de todos estes questionamentos, os representantes dos trabalhadores discutiram com o bloco formado pelo PC do B e pelo PSB, que entrou com pedido de instalação de CPI das privatizações, um compromisso de que as do sistema ferroviário sejam colocadas como prioridades desta CPI.
