Entra em vigor o novo Código Ambiental do Município
Entre em vigor o novo Código Ambiental do Município
Está em vigor, desde ontem, o Código Ambiental do Município, sancionado em 12 de janeiro passado, estipulando prazo de 90 dias para começar a valer na cidade. De acordo com o secretário do Meio Ambiente (Semma), José Ricardo Gracia, vários artigos da Lei já são realidade na prática, como a coleta seletiva de lixo através da Semma. "Muitos itens contidos no Código Ambiental já existem e agora estão oficializados em Lei", declara.
A parte de educação ambiental, também uma regra a ser obedecida conforme exigência do Código, já existe e está efetivada por intermédio da Divisão de Educação Ambiental. Também através da vigência do Código, toda política ambiental passa a ser de responsabilidade da Semma, que assim ganha reforço em procedimentos para minimizar problemas ambientais em toda a cidade, cita Gracia.
Segundo o titular da Semma, várias questões que formam o Código Ambiental do Município precisam ser regulamentadas. Exemplo disso é o chamado selo verde, que estimula empresas a colaborarem com alguma atividade ambiental em benefício da cidade. Da mesma forma, outros tipos de prestação de serviços vão requerer, após regulamentação, a atuação fiscal do órgão, em caso de critérios ambientais a serem seguidos.
A instalação de borracharia e postos de troca de óleo e lavagem de carros (lavacar) faz parte do contexto. "Agora existem critérios ambientais para que se autorize a abertura desse tipo de negócio, mas falta a regulamentação", explica. De acordo com José Ricardo, muitos artigos do novo Código em vigor já integram a rotina de atuação da Semma, "outras falta regulamentar", acrescenta.
Por outro lado, a nova Lei de Arborização Urbana de Bauru entrou em vigor no dia 23 de março. Desta forma, a Lei 3310/91 cedeu lugar a disposições mais amplas a respeito do assunto, através da 4468/99. Para esclarecer a população a respeito dos novos princípios sobre os preceitos de arborização da cidade, entre os quais, procedimentos e normas, a Secretaria do Meio Ambiente informa que está em fase de estudos a elaboração de uma cartilha para ser divulgada através da Imprensa durante a celebração da Semana do Meio Ambiente, que tem data celebrada n final de junho.
