Adeciba quer dados sobre salário de Medina
Adeciba quer dados sobre salário de Medina
Texto: Josefa Cunha
A Associação de Defesa da Cidadania de Bauru (Adeciba) vai protocolar na Câmara um requerimento no qual pede informações sobre os pagamentos feitos a título de sessões extraordinárias. Na verdade, a medida vem em resposta aos ataques do vereador Rogério Medina contra a advogada Alzira Garcia, membro da entidade. Em discurso na tribuna anteontem, o parlamentar acusou a advogada, que é diretora jurídica do DAE, de receber produtividade em detrimento dos leituristas da autarquia.
O diretor de comunicação da Adeciba e filho de Alzira, Ivan Garcia Goffi, disse que a intenção era interpelar Medina, mas que a imunidade parlamentar impede uma ação direta. A alternativa, então, é cobrar informações da Câmara e levantar possíveis irregularidades no recebimento do jetons. "Se ele levantou suspeitas sobre os vencimentos dela, nós vamos retomar o questionamento a respeito da legalidade das sessões extraordinárias serem realizadas nos mesmos dias das ordinárias. Se forem irregulares, o pagamento aos vereadores também é. Já que a preocupação é com a moralidade, porque ele não questiona os jetons. As informações que obtivermos será usada para fins judiciais", avisou, acrescentando ainda que Alzira Garcia não está no DAE por fator político, mas por indicação da Subseção da OAB-Bauru.
Para Goffi, a atitude do vereador nada mais é do que uma represália contra os membros da Adeciba. Ele explica que Medina responde a uma ação indenizatória por ofensas a Oscar Faria, também diretor da Adeciba, a qual foi subscrita por Alzira Garcia. "Além da questão da produtividade, o parlamentar também descreditou o trabalho feito pela Alzira no DAE, afirmando que ela cumpre apenas quatro horas diárias e que usa o resto do dia para advogar. Isso
é uma grande besteira", disparou.
O Departamento de Água e Esgoto também desmentiu Rogério Medina. A assessoria de imprensa da autarquia informou que a diretora jurídica cumpre cerca de dez horas de trabalho diário e que não é impedida de advogar para particulares. Ao contrário do que afirmou o vereador, Alzira, enquanto advogada da administração indireta, só não pode advogar contra a municipalidade, estando livre para os trabalhos particulares. "Essa ação indenizatória é contra o cidadão Rogério Medina, não contra o vereador", explicou Sandra Farias, assessora do DAE.
A autarquia também desmentiu o vereador no que se refere ao não-pagamento da produtividade aos leituristas. A categoria, segundo informou a assessora de imprensa, foi a segunda do DAE a ganhar o benefício da produtividade, hoje pago na ordem de 60% sobre os salários. No entendimento da autarquia, as críticas do parlamentar devem estar vinculadas aos cinco leituristas contratados por tempo determinado que não têm direito ao benefício. "O DAE tem hoje entre 30 a 35 leituristas concursados e mais cinco contratados por tempo determinado. Esses cinco são celetistas e, portanto, não recebem a produtividade. Todos, contudo, sabiam, desde o princípio, que seus contratos não previam o benefício", alegou Sandra.
Regras sobre extraordinárias são conflitantes
O questionamento da Adeciba sobre a legalidade das sessões extraordinárias não é recente. Em outro requerimento endereçado à Câmara, a entidade já havia questionado o descumprimento do Regimento Interno da Casa, que proíbe a realização de sessões extraordinárias nos mesmos dias das ordinárias. Diante da infração, o pagamento do jeton também seria ilegal.
Ainda que válido o questionamento, a entidade dificilmente conseguirá caracterizar ilegalidade na realização das extraordinárias após as ordinárias, conforme procedimento hoje adotado pela Câmara de Bauru. O mesmo regimento que veta as sessões extras na mesma data das ordinárias, prevê, em seu artigo 94, tal possibilidade.
"É bem provável que, após algum tipo de alteração no regimento, o legislador tenha se esquecido de promover a adequação. Trata-se, portanto, de uma questão conflitante e é difícil dizer qual está errada", observou Paulo Lauris, consultor jurídico da Câmara.
Especula-se, aliás, que o próprio Lauris teria emitido um parecer relativo ao primeiro requerimento feito pela Adeciba. Nele, o consultor teria explicado a existência do conflito e que não poderia, a priori, estabelecer quaisquer ilegalidades.
Como se sabe, os projetos de lei costumam ser apreciados em duas discussões. Na visão de Paulo Lauris, a existência da dupla discussão objetiva proporcionar ao legislador melhores condições de apreciar as matérias. Pelo esquema adotado pela Câmara de Bauru, as segundas discussões ocorrem nas sessões extraordinárias, imediatamente realizadas na seqüência das ordinárias. Nesses moldes, portanto, o "tempo" para a melhor avaliação dos projetos é inválido, uma vez que a postura dos parlamentares tende a ser a mesma nas votações em seqüência.
