Prefeito assina regulamentação de mototáxis
Prefeito assina a regulamentação de mototáxis
O prefeito municipal Nilson Costa (PL) assinou ontem o decreto que regulamenta os serviços de transportes feito pelos mototaxistas. O regulamento prevê uma moto para cada 750 habitantes, o que significa que a cidade ficará com cerca de 400 mototaxistas.
O processo de regulamentação dos serviços que vinha sendo discutido pela Prefeitura, Emdurb, Sindicato dos Mototaxistas, Sindicato dos Taxista e as três empresas de
ônibus circular foi concluído em consenso, segundo o prefeito. " Esperamos que a regulamentação discipline os serviços e sirva de exemplo para as cidades que estão se debatendo com o mesmo problema."
Entretanto, o consenso alardeado pelo prefeito encontrou, pelo menos, uma voz discordante. O mototaxista Gérson de Brito, em manifesto enviado à redação, discorda da maneira como a regulamentação caminhou, dizendo que "está indignado contra a forma discriminatória, inconseqüente e inconstitucional que tem caminhado a regulamentação da profissão de mototaxistas, em Bauru".
Suas justificativas tocam, basicamente, na maneira como o projeto de regulamentação foi conduzido, "por vontade
única do Sindicato dos Taxistas e das empresas de ônibus, que exercem pressão sobre a Emdurb". Segundo Brito, a regulamentação, nestes moldes, "vai criar um problema social incontrolável (o desemprego), deixando de lado centenas de profissionais" que não conseguirão preencher os requisitos exigidos pelo regulamento. Finalizando o documento, Brito argumenta que o manifesto "representa a opinião e o repúdio de toda a classe de mototaxistas contra o fascismo mascarado de democracia".
Na opinião do presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Péricles Antonio de Mattos, 38 anos, o decreto assinado pelo prefeito é o primeiro passo para moralizar a profissão que estava em um nível caótico. O número de mototaxistas na cidade será reduzido de 1.200 para cerca de 400. "A seleção será natural. Só aqueles que preencherem os requisitos serão aceitos."
De acordo com o presidente da Emdurb, Joaquim Madureira, 50 anos, com a regulamentação dos serviços, os usuários terão mais segurança para utilizar os serviços de mototáxis. Ele lembrou que a Emdurb tem seis meses para se adequar ao decreto. "Um dos principais ítens é que os profissionais trabalharão com coletes e com identificação e as motos serão padronizadas".
Principais ítens
Seleção
* Os candidatos terão que ter 21 anos, comprovar residência no município, ter alvará ( no caso de ser titular); certidão negativa criminal e todos os documentos previstos no artigo 9º.
Para conseguir trabalhar o mototaxista terá que ter uma apólice de seguro de vida para o titular , condutor , passageiro e terceiros, tendo como benefício obrigatório a invalidez temporária, permanente ou a morte.
* terão preferência os candidatos que apresentarem veículos de menor idade; o condutor que tiver mais tempo de CNH e o candidato mais velho
Circulação
* só poderão ser utilizados no serviço de mototáxi, os veículos cadastrados na Emdurb.
Cadastro de condutores
* atestado médico que comprove que o candidato goza de boas condições físicas e mentais
* o candidato não poderá ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses
* os mototaxistas usarão crachá de identificação, com validade máxima de um ano
* a qualquer tempo poderá ser alterado ou cancelado o registro do inscrito que violar as disposições do presente regulamento, após procedimento administrativo, onde seja assegurado o amplo direito de defesa
Veículos e equipamentos
* os veículos deverão satisfazer as exigências do CTB, legislação correlata e Edital do Processo Seletivo
* pintura padronizada
* fabricação não superior a cinco anos
* estar equipada com mata-cachorro, cinto de assento ou alça de segurança
* o condutor deverá portar e oferecer ao usuário toca descartável e roupa de chuva
* não será admitido veículos com potência menor de 125 cilindradas.
Pontos
* o estacionamento de veículos dos serviços de mototáxi só poderá ocorrer nos pontos estabelecidos
* haverá pontos fixos e provisórios estabelecidos pela Emdurb
* o ponto será sinalizado pela Emdurb e deverão ser localizados em distância igual ou superior a 100 metros dos pontos de táxis e paradas de ônibus urbanos
Tarifas
* bandeirada 1 que corresponde a R$ 2,00 para os horários compreendidos das 6 às 20 horas. bandeirada 2 que equivale a R$ 3,00 para as viagens das 20 às 6 horas.
Condutor
* não ingerir bebidas alcoólicas ou substâncias tóxicas em serviço, ou quando estiver estacionado
* não confiar a direção do veículo a terceiros não autorizados
* não efetuar transporte de mais de um passageiro, ou além da capacidade de lotação do veículo
* é direito do condutor recusar receber passageiros suspeitos, em qualquer período, em bairros considerados de alta periculosidade ou em destino a eles;
Infrações e Penalidades
* advertência escrita
* multa
* suspensão temporária do exercício da atividade de condutor
* cassação do registro de condutor
* revogação da autorização
