Prefeitura já pode receber sentenciados
Prefeitura já pode receber sentenciados
Poder Público Municipal pode receber, a partir de agora, pessoas com penas de prestação de serviços à comunidade, determinadas pela Justiça. Convênio nesse sentido foi assinado na manhã de ontem
(segunda) entre Prefeitura, na pessoa do prefeito Nilson Costa, e o Patronato Professor Damásio de Jesus, na pessoa do presidente do órgão, Ranolfo Alves, avalisado pelo próprio Damasio de Jesus, que também esteve presente
à cerimÃnia acompanhada por membros do Ministério Público, secretários municipais e convidados.
O Patronato é uma associação civil sem fins lucrativos. Suas atribuições estão voltadas para a implementação da execução das penas restritivas de direitos, as chamadas penas alternativas, mais precisamente as penas de prestação de serviços gratuitos à comunidade, de acordo com as normas constitucionais vigentes. Essas penas são aplicadas a infratores cuja prisão não é aconselhável por não oferecerem riscos à segurança pública ou a paz social, com lesões corporais leves e acidentes de trânsito, por exemplo.
Até novembro do ano passado o Poder Público Municipal não poderia estar recebendo os sentenciados porque não existia legislação para isto, o que acabou ocorrendo com a Lei 9.714, de 25 de novembro de 1998. A seleção e a escolha da atividade serão procedidas de acordo com prévia apuração das aptidões do sentenciado, mediante entrevista realizada pelo Serviço Social do Patronato, levando em consideração as peculiaridades e interesses do MunicÃpio. O primeiro setor da Prefeitura a receber cidadãos para o cumprimento de penas é a Secretaria da Saúde. Cerca de 20 sentenciados estão sendo encaminhados, a maioria homens, dentre pedreiros, eletricistas, almoxarifes e pintores. "Com essa mão-de-obra a Prefeitura pode diminuir custos em alguns serviços dando uma lição de vida, uma vez que terão a oportunidade de vivenciar algumas situações, in loco", frisou a secretária da Saúde, Eliane Fetter Telles Nunes.
Para o presidente do Patronato, Ranolfo Alves,
"com este convênio a Prefeitura de Bauru está dando um exemplo a nÃvel de Brasil, colaborando com o Poder Judiciário para se tornar mais viável a aplicação das penas alternativas, colaborando, ao mesmo tempo, para que não haja reincidência criminal, principalmente entre jovens, assim como, em decorrência, evitando que os infratores, ao cumprirem suas penas, se sintam úteis à sociedade sem, no entanto, se corromperem e sem que suas dignidades sejam degradadas".
O professor Damasio de Jesus, renomado jurista bauruense, lembrou que o Brasil tem um dos piores sistemas penitenciários do mundo. Daà a preocupação e o trabalho que o Patronato de Bauru desenvolve, trabalho esse que vem sendo reconhecido pelo Ministério da Justiça como um exemplo de modelo para ser copiado por outros Estados. O secretário de Negócios JurÃdicos da Prefeitura, Luiz Pegoraro, entende que a medida ora adotada em Bauru certamente será adotada por outras comarcas e municÃpios.
O prefeito Nilson Costa mostrou-se satisfeito em participar da assinatura do convênio pelo seu alcance social. Também atuando há anos como presidente de uma instituição social, lembrou que trabalhou para que a instituição firmasse convênio com o Governo do Estado passando a receber recuperandos do Instituto Penal AgrÃcola, fato até então inédito em Bauru. Os resultados da parceria foram considerados extremamente satisfatórios, quando muitas pessoas puderam se reintegrar
à sociedade. O prefeito disse acreditar na possibilidade de reabilitação das pessoas e espera que a iniciativa realmente prospere para um Brasil menos violento.
