Risco de calote justifica preço da carne
Risco de calote justifica preço da carne
Texto: Josefa Cunha
A incerteza dos fornecedores em receber da Prefeitura de Bauru foi citada ontem para justificar a diferença no preço da carne (patinho bovino moÃdo) recentemente adquirida para suprir a merenda escolar. O argumento da administração veio em resposta à denúncia do vereador Rogério Medina (PTB), que, anteontem, levantou suspeita sobre a compra de 28 toneladas da carne ao preço de R$ 4,72 o quilo. O parlamentar desconfiou da discrepância do preço em relação à média de mercado, que, em alguns casos, chega a ser 40% menor do que o pago pelo municÃpio
- ou melhor, pelo Estado e União, responsáveis pelo envio da verba para a aquisição dos alimentos para a merenda.
Para descaracterizar a irregularidade apontada, o prefeito Nilson Costa (PL) reuniu ontem à tarde secretários (da Administração e Educação), membros do Departamento de Merenda Escolar e da Comissão Municipal de Licitação a fim de esclarecer dúvidas referentes ao processo de aquisição da carne. Primeiramente, foram fornecidos dados que comprovam a necessidade de todo o volume
- aliás, aparentemente grande, mas suficiente apenas para dois meses.
Isabel Algodoal, titular da pasta de Educação, explicou que a verba para a merenda é enviada a cada três meses pela União e Estado com prazo determinado de compra. O dinheiro só pode ser gasto em espécie e, caso não utilizado, tem de ser devolvido. Ainda assim, as 28 toneladas de carne, que suprem três refeições semanais de 69 mil alunos, não chegam a durar os três meses previstos.
O preço acima do mercado, entretanto, vai além das questões burocráticas e operacionais expostas pela secretária. O quilo do patinho bovino pode realmente ser comprado por menos de R$ 4,72 em várias casas do varejo, mas a Prefeitura, além de lembrar que nunca compra à vista, alega que tem enfrentado sérias dificuldades para conseguir fornecedores. Tudo porque o receio do calote e do esquema de propinagem - instituÃdos na gestão do prefeito cassado Antonio Izzo Filho - ainda existe.
A presidente da Comissão Municipal de Licitação, Maristela Gebara, disse que dez fornecedores foram convidados a participar da tomada de preços para a compra das 28 toneladas de carne. No processo, porém, apenas dois apresentaram suas cotações: a distribuidora Mondelli, que fixou o quilo em R$ 5,19, e a Bom Bife Comercial de Carnes, que acabou vencedora com a cotação do corte a R$ 5,08. A Bom Bife ainda concedeu um desconto extra de R$ 10 mil, o qual reduziu o quilo a R$ 4,72.
Gebara contou que a abertura da tomada de preços ocorreu na segunda quinzena de março, coincidentemente numa época em que os pecuaristas previam a necessidade de importação em virtude de uma onda de febre aftosa que atingiu o gado no Mato Grosso. A cotação do quilo do patinho na ocasião girava em torno de R$ 3,80.
Fora isso, a Prefeitura ainda reconhece que os fornecedores vêm embutindo nos preços os riscos de perda, principalmente o de nunca mais receber. No caso do Bom Bife, por exemplo, a expectativa de recebimento é para daqui a 90 dias, embora a lei preveja o pagamento cinco dias após a emissão da nota fiscal.
"Eles certamente incluem as perspectivas de atraso", admitiu Antonio Gérson de Araújo, secretário da Administração.
A Prefeitura, entretanto, alega que não dispõe de meios para coibir tal prática, a não ser determinar a suspensão dos processos quando verifica claro abuso por parte dos fornecedores. Ontem mesmo, a Comissão de Licitação desclassificou uma empresa que tentou passar com preços majorados. "Essa empresa havia sido desclassificada por falta de documentos, mas hoje voltou com preço mais alto. Eles alegaram que o aumento é em razão do dólar, mas nós não aceitamos", contou Maristela Gebara.
A Comissão Municipal de Licitação, aliás, tem buscado trabalhar com a maior transparência possÃvel a fim de derrubar a imagem ruim herdada da administração passada. A presidente garante que os processos hoje correm dentro dos mais rigorosos critérios a fim de restabelecer a credibilidade da Prefeitura junto aos fornecedores.
Os membros da comissão disseram ainda que estão constantemente empenhados em conseguir descontos extras das empresas vencedoras. No caso da carne, o abatimento foi de R$ 10 mil, mas há casos mais significativos, como a redução dos gastos com formulários para impressão dos vales-compras, que de R$ 40 mil baixou para R$ 14 mil.
Sem interesse
Para comprovar a falta de interesse dos fornecedores em vender para a Prefeitura e a dificuldade em convencê-los de que
"os tempos são outros", o próprio prefeito Nilson Costa fez questão de apresentar argumentos. Ele citou um processo que prevê a compra de 10 mil metros de alambrado para as escolas municipais.
Chegaram à Comissão de Licitação cotações fixando o metro em mais de R$ 11,00, embora uma casa em Agudos esteja cobrando R$ 4,00 pelo metro do produto. O prefeito disse que o processo foi interrompido a fim de questionar a não-participação do comerciante vizinho. A resposta foi categórica: "Não tenho interesse porque a Prefeitura me deve desde 1996".
Realmente, o comerciante possui créditos a receber desde 1996 no valor de R$ 7,4 mil. Diante do impasse, Nilson determinou a inversão na ordem de prioridades de pagamentos para a liberação do dinheiro. Também definiu que a compra dos alambrados deve ser feita em Agudos. No final das contas, a Prefeitura, com os R$ 11 mil que gastaria para adquirir os alambrados pelo menor preço cotado, estará satisfazendo a necessidade da Secretaria da Educação e quitando um antigo débito.
Dispensa de Licitação
Sobre o questionamento do vereador Rogério Medina a respeito da dispensa da licitação na compra da carne, a Comissão Municipal explicou que a concorrência pública não
é o modelo mais conveniente nesse tipo de aquisição. Vale retomar que o vereador acusou a Prefeitura de aproveitar do Estado de Emergência vigente para não realizar a licitação.
Embora a Lei 8.666 autorize o processo licitatório para compras de qualquer natureza, o diretor de Divisão de Licitação da Prefeitura, Nivaldo Luiz China, alega que o processo não se justifica pelo excesso de burocracia e pelo tempo consumido. Em compras de pequeno e grande porte, os expedientes carta-convite e tomada de preços são os mais utilizados. China esclarece que as compras de até R$ 8 mil - aquisições por perÃodos mÃnimos de um ano - não se incluem na lei, ou seja, estão dispensadas da licitação. Entre R$ 8 mil e R$ 80 mil, a modalidade utilizada é a carta-convite; de R$ 80 mil a R$ 640 mil, o expediente é de tomada de preços, e acima de R$ 640 mil, a concorrência pública é a forma obrigatória. É importante frisar que essas faixas referem-se exclusivamente a serviços e materiais. Para aquisições relativas a obras, a tabela é outra.
