Prisão de Izzo

Imprensa - Como o senhor avalia a atuação do Ministério Público no caso do ex-prefeito de Bauru?

Marrey - Creio que foi uma vitória da comunidade bauruense. A situação foi se tornando insustentável do ponto de vista do interesse público e creio que isto acabou levando à mobilização da própria sociedade. A cidade tem direito à legítima defesa e o Ministério Público fez a sua parte. Seja mediante a atuação firme e corajosa dos promotores aqui da cidade, seja pelo trabalho da procuradoria-Geral mediante o ajuizamento de ações penais e a elaboração de pareceres em mandato de segurança e a obtenção do decreto de prisão preventiva.

Imprensa - O que o MP ainda tem a fazer nesse caso?

Marrey - As ações penais ainda estão em andamento. No Fórum local também estão tramitando as ações de responsabilidade civil. Nosso trabalho não terminou, vamos acompanhar isso tudo de perto porque queremos o resultado, ou seja a procedência das ações. Outra expectativa do Ministério Público é que o mandado de prisão seja cumprido. Porque não

é possível que expedido o mandato de prisão que isto se prolongue indefinidamente. O Brasil é muito grande, há muitos lugares para que alguém possa se esconder, mas espero que as autoridades policiais dêem continuidade ao trabalho que tem sido bem feito, descubram uma boa pista e cumpram esse mandato.

JC - O senhor vê preocupação no prolongamento dessa situação de foragido do ex-prefeito?

Marrey - Acho que o caso merece um acompanhamento específico,

é a expectativa que se tem e acho que as autoridades policiais, que fizeram um excelente trabalho de apuração de crimes praticados, certamente tem todo o empenho em cumprir esse mandado. E isso só pode ocorrer mediante informações e seguir as pistas que são dadas sobre o paradeiro do acusado. A gravidade do caso merece operação específica para o cumprimento do mandado.

JC - O que a comunidade pode esperar sobre eventual condenação, já que o decreto de prisão é ainda preventivo?

Marrey - Nossa expectativa é que possamos obter a condenação do acusado nas ações penais, e que ele possa cumprir pena. Essa é a expectativa mínima de justiça que nós temos. É um pouco difícil de estimar quantos anos de condenação, mas há uma expectativa de justiça rápida e não arriscaria um palpite.

JC - Como o senhor situa o caso de Bauru em relação a outras apurações em todo o Estado?

Marrey - Sem dúvida o caso de Bauru é um dos mais graves. E além disso, pela importância da cidade, como também pela gravidade dos crimes. Nós vivemos num momento onde infelizmente outros municípios têm problemas análogos. Guarulhos tem um problema seríssimo que resultou em afastamento do prefeito e cassação também. O aumento desse tipo de problema é grande, mas talvez pela intensidade daquilo que aconteceu, pelo banditismo manifestado nas condutas ocorridas em Bauru, com atentados, conspiração para cometer homicídio, talvez esse seja o caso mais grave que tenhamos enfrentado envolvendo prefeitos municipais. Já vi hipóteses de desonestidade, arbitrariedades, mas com este contorno envolvendo inclusive ameaças de morte eu nunca tinha visto.

JC - Como o senhor vê a apuração da CPI do Judiciário?

Marrey - Creio que nós devemos fazer uma distinção. Não se pode colocar o Judiciário como um todo sob suspeita. Isso é injusto com a instituição e com milhares de juízes que trabalham adequadamente e com muita carga. Agora há casos que estão surgindo na CPI que são de gravidade manifesta. Espero que a CPI possa prestar um bom serviço nesses casos, fazendo a apuração adequadamente, ainda que já haja especificamente - no caso do TRT paulista - ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal, se a CPI poder auxiliar nesse sentido, inclusive repatriando eventual dinheiro desviado isso seria um benefício. O que não se pode admitir

é que se lance suspeita sobre todo o Poder Judiciário.

JC - É apenas inusitada a investigação do Legislativo sobre o Judiciário?

Marrey - Não creio que haja risco de crise institucional. A democracia brasileira está se aprofundando, o regime republicano existente permite um sistema de freios e contra pesos de modo que se essas investigações foram feitas dentro da legalidade e dentro de parâmetros razoáveis isto será uma colaboração.

Imprensa - A atribuição de ações civis públicas para o Ministério Público mudou o panorama de atuação?

Marrey - Creio que atingimos, 10 anos após a Constituição, a plena maturação das novas atribuições previstas em 1988 e creio que isto tem feito com que o Ministério Público em geral, e sem nenhum ufanismo em especial o paulista, que está na vanguarda dessas atividades, tenha cumprido plenamente essas funções. É claro que há movimentação de alguns setores da política querendo mutilar nossas atuações. Mas eu pondero e especialmente aqui em Bauru onde a sociedade obteve justamente uma atividade exemplar a quem interessaria essa mutilação de atribuições.

JC - O senhor se refere a projetos que tramitam no Congresso e que pretendem eliminar algumas atribuições do MP?

Marrey - Não é somente um projeto. Há diversos projetos. Mas mais do que os projetos o que se nota é uma disposição de uma parcela dos setores políticos que, incomodados com a atuação do Ministério Público, querem cortar atribuições. Quero deixar claro que todas as discussões podem ter os seus erros, porque não há nenhuma instrução perfeita no País. Mas de qualquer forma eu quero deixar claro e tenho a plena consciência que o Ministério Público e em particular o paulista tem acertado em percentual muito mais elevado do que eventualmente tenha errado. Esse tipo de postura, de querer cortar atribuições, leva a essa pergunta. A quem interessa isso? A comunidade bauruense estaria bem servida se o Ministério Público não tivesse atribuições para agir em ações de improbidade e com o uso adequado de inquéritos civis? Desarmar essa instituição significa desarmar a própria comunidade nesses elementos.