Sindicato consegue consegue reintegração de bancário
Sindicato consegue 1.ª reintegração de funcionário do Banerj no Estado
Texto: Márcia Buzalaf
O Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região conseguiu, em primeira instância, a reintegração de Paulo Sérgio de Almeida, ex-funcionário do Banerj e dirigente sindical de Bauru, demitido depois da privatização do banco. O juiz que deu a sentença favorável ao sindicalista foi Luiz AntÃnio Zanqueta, da 1.ª Junta de Conciliação e Julgamento de Bauru.
Esta é a primeira reintegração no Estado de um funcionário do banco privatizado. Dirigentes sindicais do Itaú em Florianópolis, Santa Catarina, e no Rio de Janeiro, também conseguiram a reintegração.
A decisão abre jurisprudência para os dez dirigentes sindicais do Estado demitidos no processo de compra do banco do estado do Rio de Janeiro pelo Itaú, ocorrida em 1997.
A alegação do Itaú, de acordo com o diretor de comunicação do sindicato, Marco Aurélio Silvestre, 32 anos, é que a instituição financeira privada não era sucessora do Banerj. "Na realidade, eles disseram que era ponto de honra não ter um dirigente sindical do Banerj no Itaú", afirma Silvestre. O Itaú demitiu todos os dirigentes sindicais do Banerj.
A alegação da não-sucessão do banco foi derrubada com base em várias jurisprudências dadas em Tribunais Trabalhistas do Brasil, com base na sucessão do Bamerindus pelo HSBC Bamerindus, do Banco Bandeirantes pelo Banorte.
Por este motivo, o juiz determinou que "o primeiro reclamado deve responder integralmente pelos contratos de trabalho mantidos com os empregados do segundo, que prestavam serviços na agência deste nesta cidade".
A base jurÃdica do advogado do sindicato, Benone Cabelo Batista, foi a estabilidade de emprego do sindicalista, garantido pelo artigo 543 da Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), e pelo artigo 8.º, inciso VIII da Constituição Federal.
Outro argumento usado pelo advogado do sindicato foi que todas as correspondências enviadas eram feitas com o nome do banco Itaú. Além disso, em matéria publicada pelo Jornal da Cidade, o banco garantia a manutenção de todos os funcionários do Banerj na privatização.
A sentença, de acordo com o diretor do sindicato dos bancários em Bauru, Laércio Pereira, 35 anos, demorou um ano e três meses para ser dada, mas exigiu a reintegração imediata do sindicalista, sob a pena de 3,4% da remuneração por dia de atraso.
O juiz também determinou o pagamento de todos os salários atrasados, inclusive dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Segundo Almeida, o sindicato auxiliou ele e sua famÃlia durante este perÃodo.
O Banerj foi o primeiro banco a ser privatizado. Segundo Almeida, o Itaú tinha interesse em ter um banco atuante no Rio de Janeiro, tanto que o único Banerj em funcionamento é o do estado carioca. A privatização do Banerj, inclusive, está sendo questionada no Rio de Janeiro.
Para os representantes do sindicato, esta é uma forma de minar a resistência sindical, mas a determinação da Justiça de que há vÃnculo entre empresas estatais e seus "compradores privados" ajuda a reforçar o compromisso dos bancos privados com as funções desempenhadas pelos bancos desestatizados.
