Subvenção à Santa Casa gera polêmica em Bariri
Subvenção à Santa Casa gera polêmica em Bariri
Bariri - A Câmara Municipal de Bariri, durante sessão que se estendeu até 1 hora da madrugada de ontem, aprovou subvenção de até R$ 300 mil para a Santa Casa de Misericórdia daquela cidade.
O projeto, de autoria do prefeito José Cláudio dos Santos (PMDB), prevê que esses recursos serão provenientes de dÃvidas que os contribuintes têm com o municÃpio, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS), por exemplo. A partir da aprovação do projeto, e após a sanção do prefeito, a Santa Casa vai se tornar responsável pela cobrança dessas dÃvidas. Do total arrecadado com as cobranças, 25% ficarão retidos nos cofres do municÃpio, por se tratar de verba vinculada à educação.
Todos os créditos municipais da dÃvida ativa do municÃpio de Bariri somam, aproximadamente, R$ 2,5 milhões. O projeto foi aprovado por maioria de votos (11 a 3) e provocou acirrada discussão entre vereadores adeptos da situação e da oposição.
A polêmica se iniciou já na fase em que o projeto era examinado pelas comissões técnicas da Câmara Municipal de Bariri. Nessa ocasião, vereadores da oposição apresentaram votos em separado, contrários à aprovação da matéria. Mas a maioria dos componentes das comissões
é composta por vereadores da situação. Na Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador José Amaral (sem partido) apresentou "um elenco de impedimentos constitucionais para a aprovação do projeto", conforme definiu. Na Comissão de Justiça e Redação, o vereador João Modesto de Abreu Júnior (sem partido) agiu da mesma maneira.
Segundo o vereador José Amaral, "a concessão de subvenção através do uso da dÃvida ativa municipal é inconstitucional porque cria tratamentos diferentes para contribuintes em situação semelhante". Ele afirma que "uma parte dos devedores da prefeitura será cobrada diretamente pelo departamento jurÃdico do municÃpio, enquanto outra parte será cobrada por terceirização, pela Santa Casa de Bariri, e isto fere frontalmente o artigo 150 da Constituição". Amaral afirma ainda que o projeto desrespeita também a Lei Orgânica Municipal, que "prevê prioridade na concessão de subvenções
às entidades que trabalham com idosos e crianças". Ele citou como exemplo o caso da Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais (APAE), que, segundo o vereador,
"está, há vários meses, sem receber repasses obrigatórios vinculados à educação". Dos 25% do orçamento de cada municÃpio, que devem ser obrigatoriamente vinculados à educação,
"2% devem ser utilizados em educação especial".
Já o vereador João Modesto de Abreu Júnior apresentou, além das razões constitucionais de José Amaral, dúvidas quanto à utilização efetiva do repasse da subvenção na solução dos problemas da Santa Casa de Bariri. Para João Modesto,
"temos razões para crer que esses dinheiro pode estar destinado a cobrir dÃvidas já contraÃdas pela instituição". A principal razão dessas dúvidas, segundo João Modesto, é "a falta de transparência na administração da instituição, da qual não se conhece, publicamente, nenhuma prestação de contas". João Modesto explicou, ainda, que "o projeto fere o princÃpio da antiguidade nos pagamentos de dÃvidas da prefeitura com precatórios e que isso pode resultar em intervenção estadual no municÃpio, como já houve ameaça recente". Para o vereador, "enquanto o municÃpio repassa valores de sua arrecadação como subvenção, fornecedores e outros credores municipais que já tiveram seus processos transitados em julgado, esperam para receber". Ele lembrou também dos "constantes atrasos nos salários dos funcionários públicos municipais".
O vereador Oscar Naufal (PT) apresentou emenda ao projeto prevendo
"a formação de um conselho para acompanhar a cobrança desses valores e a aplicação desse dinheiro por parte da Santa Casa". O vereador petista explicou que "dessa forma, não vamos desampar a Santa Casa, que passa por momentos difÃceis, e teremos algum controle sobre a utilização do dinheiro público representado por essa subvenção".
A vereadora Tereza Camargo (PSDB), que apoiou a emenda, incentivou
" todos os vereadores para que participem, como cidadãos, das reuniões desse conselho".
O vereador situacionista Claudocir Maccorin (PMDB) afirmou que
"o prefeito José Claudio dos Santos já se comprometeu a formar esse conselho". Ele sugeriu, ainda, que "esse conselho seja formado por representantes de todas as entidades assistenciais de Bariri". Os vereadores contrários
à criação do conselho explicaram que "não poderiam votar em uma emenda que acompanha um projeto com o qual não concordam".
