Prazo para Net justificar aumento vence esta semana
Prazo para Net justificar aumento vence esta semana
Texto: Márcia Buzalaf
A Net tem até hoje para entregar os documentos solicitados pelo Ministério Público que justifiquem o aumento de até 15% nas mensalidades dos assinantes. No Procon,
órgão de defesa do consumidor, ligado à Secretaria Municipal do Bem Estar Social (Sebes) de Bauru, o prazo para análise das propostas feitas pelo órgão é até amanhã, dia 19.
De acordo com o promotor de Justiça da 1.ª Vara Cível, Curador do Consumidor, José Ângelo Oliva, o prazo dado no início de abril era de 15 dias. Conforme prevê a lei, a NET pôde prorrogar o prazo dado pelo promotor em mais 15 dias.
Depois deste período, segundo Oliva, a empresa pediu mais dez dias de prorrogação e, na reunião informal realizada entre a empresa e o promotor, na última quinta-feira, o prazo derradeiro de mais cinco dias foi pedido para que se apresente a justificativa do reajuste.
Com dois procedimentos diferenciados, a ênfase dos dois
órgãos é diferente. No Ministério Público, a maior preocupação é com o reajuste feito pela empresa no mês passado. Da análise da documentação, o promotor pode seguir dois caminhos: formalizar um acordo com a empresa ou ajuizar uma ação civil ????.
Já para o Procon, não apenas o reajuste foi tema da reunião que o advogado do órgão, Luiz Alan Barbosa Moreira, 44 anos, fez com representantes da empresa, na última quinta-feira. As outras questões ligadas
às denúncias de consumidores - entre elas, a queda do sinal, o custo da desconexão; a multa de 10% cobrada pelo atraso na mensalidade e a mudança de plano - foram levantadas na ocasião, e uma proposta formal do órgão de defesa está sendo analisada pela empresa.
De acordo com a assessoria de imprensa da Net, os documentos foram entregues na última quarta-feira, dia 12, mas não foram suficientes para a promotoria, que exigiu mais documentos da empresa.
