Projeto propõe redução de área mínima para núcleos habitacionais
Projeto propõe redução de
área mÃnima para núcleos habitacionais Texto: Josefa Cunha
Um projeto de lei apresentado esta semana à Câmara Municipal quer reduzir a área padrão mÃnima dos conjuntos habitacionais. A proposta, de autoria do vereador Leandro Martins (PFL), intenciona regularizar lotes já existentes no municÃpio e permitir eventuais ampliações dentro dos termos legais, além de proporcionar maiores condições de compra.
Pelo projeto, que inclui e altera artigos da Lei 2.339/82, a área mÃnima atual de 250 metros quadrados passaria a 160 metros quadrados. Segundo Leandro Martins, diversos conjuntos habitacionais já possuem essa medida como padrão. O vereador salienta que os 160 metros quadrados (com frente mÃnima de oito metros de testada) atendem perfeitamente à necessidade dos adquirentes desses lotes populares. "A maioria da população do nosso municÃpio costuma morar em habitações cujas áreas médias variam entre 45 e 60 metros quadrados de construção", argumenta.
Com a redução, Martins acredita que as chances de aquisição da casa própria aumentarão, uma vez que o custo do imóvel acabará reduzido sensivelmente. A própria oferta de moradias, enfatiza o vereador, seria maior. "A carência habitacional no municÃpio de Bauru é um fato comprovado. Por esse motivo, a aprovação dessa lei proporcionaria aos empresários do setor viabilizar e dinamizar seus empreendimentos, podendo oferecer à população carente um maior número de habitações", considerou.
Martins também alega que a legislação em vigor, ou seja, o padrão mÃnimo de 250 metros quadrados, provoca uma realidade problemática. Não raramente, esses lotes acabam sendo desmembrados em dois (125 metros quadrados cada um) e utilizando uma infra-estrutura projetada para um. Os lotes têm somente uma derivação da rede de
água potável e outra da rede de esgoto e, por essa razão, o uso duplo do terreno acaba provocando sobrecarga nas redes.
Recuo
O projeto de Leandro Martins também propõe alterações relativas aos recuos exigidos para residências e pequenos estabelecimentos comerciais construÃdos em zonas ZR2 e ZR3. A lei atual prevê três metros de recuo, mas o vereador alega que a maioria dos lotes nessas zonas é de pequena dimensão, o que dificulta e até impossibilita o cumprimento da imposição legal. A nova proposta
é fixar os recuos entre zero a três metros.
Martins considera que o cumprimento da lei hoje vigente é até possÃvel para as novas construções, mas frisa que os proprietários de imóveis já existentes enfrentam problemas quando resolvem executar ampliações como garagens, varandas ou cÃmodos complementares. "Sabemos também de um grande número de obras feitas à revelia que permanecem clandestinas e não recolhem taxas e impostos. Minha proposta visa regularizar essa situação, além de propiciar que as ampliações sejam feitas em consonância com a lei", expÃs.
