Parreira dá parecer contra extinção do FHM
Parreira dá parecer contra extinção do FHM
Texto: Josefa Cunha
O vereador João Parreira de Miranda (PMDB), relator da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, emitiu parecer contrário ao projeto do Executivo que propõe a extinção do Fundo de Habitação dos Municipiários (FHM). Os demais membros da comissão permanente teriam acatado o parecer - somente Maria José Majà Jandreice (PC do B) o fez com restrição. O projeto de autoria do prefeito Nilson Costa (PL) será votado na próxima segunda e, ao que tudo indica, promete o debate mais polêmico da sessão.
Parreira sustenta seu parecer em cima de dois pontos básicos: a desnecessidade de extinguir o fundo - em total contrariedade aos argumentos do prefeito - e a intenção nÃtida da Prefeitura em economizar com os recolhimentos mensais. O vereador acusa Nilson Costa de estar usando justificativas "falaciosas" para convencer servidores e parlamentares de que sua proposta
é o caminho mais viável.
O peemedebista alega que a devolução dos valores aos servidores que saÃram do Fundo no ano passado não inviabiliza a construção das moradias. Mesmo após o ressarcimento, estima ele, o FHM continuaria com um montante em torno de R$ 2 milhões, o que possibilitaria o erguimento de pelos menos 130 casas. "Os argumentos dele são falsos. Sua real intenção é utilizar o dinheiro que restar para outros fins, mas 1.264 servidores continuam no Fundo e carecem de moradia. Tem funcionário municipal morando na favela e que, pelo baixo salário, não consegue financiar uma casa através da CEF e da Cohab. Acabar com o FHM seria condenar essa gente toda a nunca conseguir a casa própria. O próprio Nilson Costa, quando secretário do Bem-Estar Social, defendia o FHM. Por que essa mudança de repente", questionou.
Parreira também acusa a administração de sonegar informações sobre o verdadeiro montante das contribuições mensais. A Prefeitura afirma que o FHM tornou-se inviável depois que as desvinculações ocorreram, uma vez que a arrecadação mensal baixou para R$ 11 mil. O vereador, entretanto, lembra que os R$ 11 mil referem-se apenas ao recolhimento dos empregados, que contribuem mensalmente com 1% de seus salários brutos.
A arrecadação mensal, tendo em vista a obrigatoriedade de o municÃpio recolher 1% sobre a folha salarial bruta, poderia atingir R$ 65 mil, segundo o vereador. A Prefeitura contribuiria com aproximadamente R$ 40 mil, os servidores com R$ 11 mil e a administração indireta com o restante. Esse valor, segundo cálculo baseado no custo da Cohab, permitiria a construção de cinco casas por mês. "A omissão mais grave não revelada na exposição de motivos do prefeito, além da economia dos R$ 40 mil mensais, está no balancete de março de 1999, pois, sendo a contribuição paritária (1% do servidor e 1% do empregador), rapidamente podemos chegar à conclusão de que cada um tem participação de 50% no bolo disponÃvel", salientou.
Atualmente, o FHM possui cerca de R$ 3,6 milhões aplicados, dos quais 50% voltariam aos cofres municipais com a extinção. Parreira insiste que esse montante, mais o arrecadado pelos 1.264 servidores cadastrados, seria suficiente para erguer 137 unidades populares de imediato. A iniciativa, aliás, acrescentou o vereador, viria como estÃmulo aos servidores que optaram pela desvinculação no final de 1998, quando Antonio Izzo Filho estava de volta à Prefeitura. Parreira, em avaliação também apoiada pelo Sindicato dos Servidores Municipais, acredita que muitos deixaram o Fundo em razão da presença de Izzo Filho. Agora, com a credibilidade conferida à administração Nilson Costa, eles entendem que muitos acabariam voltando ao ver iniciado o cumprimento da finalidade do FHM.
