Distritos industriais de Bauru ainda têm problemas
Distritos industriais de Bauru ainda têm problemas
Texto: Luciano Augusto
Os distritos industriais da cidade, três ao todo, ainda carecem de alguns ajustes. No Distrito Industrial I, por exemplo, algumas áreas ainda não foram regularizadas. No Distrito Industrial II, o problema é com a preservação ambiental. Já o Distrito Industrial III, o mais recente entre todos, o projeto do loteamento está sendo terminado e deve ser registrado em breve.
O levantamento feito pela Secretaria de Desenvolvimento EconÃmico, através de seu Departamento de Indústria e Serviços dão conta de que, do ano de 1993 até o ano de 1997, foram feitas 67 concessões de terrenos nos três distritos industriais, pela Prefeitura Municipal. Neste mesmo perÃodo, foram retomadas 29 áreas, restando apenas 38 empresas. Já de 97 a 99, 18 áreas foram concedidas para as indústrias. Destas, a Prefeitura Municipal retomou 10 áreas.
Os distritos industriais eram, até cerca de um mês atrás, controlados pela Secretaria do Planejamento (Seplan). Atualmente, quem gerencia os distritos é a Secretaria do Desenvolvimento EconÃmico. De acordo com a secretária interina do Planejamento, Maria Helena Carvalho Rigitano, 41 anos, que era a responsável pelos distritos, existem algumas dificuldades, principalmente nos distritos I e II, que vêm desde a época em que foram criados.
No Distrito Industrial I, localizado na saÃda para Jaú, por exemplo, que foi implantado na década de 60 (a lei que o criou é de 1961), existem problemas relativos à registros em cartório e também à indenizações que ainda não foram feitas. Como explicou Rigitano, as
áreas do Distrito foram sendo desapropriadas e ocupadas, mesmo sem as indenizações. Foram feitas obras de infra-estrutura e o distrito foi tomando a forma de um loteamento,
"que acabou ficando de uma maneira muito irregular, porque não foi registrado em cartório".
Um outro problema é que o Distrito Industrial I ocupou uma área de um outro loteamento vizinho, o Parque Paulista. Foram sendo destinadas as áreas para as indústrias, com a promessa de mais tarde se regularizar a situação. Passaram-se quase 40 anos e esta área, segundo a interina da Seplan, ainda apresenta problemas de regulamentação.
O Distrito I também está defasado em termos de legislação.
"Vieram novas leis estaduais e municipais e este distrito, hoje, não atende à legislação". Por exemplo, a legislação estabelece que sejam criadas
áreas públicas nestes locais e o Distrito Industrial I ainda não as tem.
Rigitano afirma que está sendo feito pela atual administração, um trabalho junto aos cartórios de registro na tentativa de regularizar e solucionas todas estas pendências. "Estão sendo feitas plantas, certidões, entre outras coisas, para acertar tudo junto aos cartórios", complementou.
No Distrito Industrial II, criado nos anos 80, às margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, próximo ao Instituto Lauro de Souza Lima, as dificuldades são um pouco menores. A parte de titulação das áreas concedidas às industrias já foi toda regularizada e as indenizações pagas. Resta, porém, problemas relacionados à preservação ambiental da vegetação nativa que existe no local.
Parte da área tem vegetação nativa, que é protegida pela legislação ambiental e está impedida de ser desmatada. O Departamento Estadual de Preservação dos Recursos Naturais (DPRN), exige que 20% da área seja protegida e destinada para a preservação. De acordo com Rigitano, a Prefeitura já iniciou as conversas com o DPRN e deve acertar a destinação de uma gleba inteira, que fica ao lado do Distrito Industrial II e que também tem mata nativa que pode ser preservada. Assim, a área do Distrito poderá ser liberada para as indústrias.
No mais recente entre os distritos, o Distrito Industrial III, localizado na saÃda para MarÃlia, praticamente não existem problemas legais. A área foi doada pelo Estado e os problemas de titulação já foram sanados. Recursos do Estado foram usados também nas obras de infra-estrutura. A área de 400 mil m2, está pronta para a instalação das indústrias. Está sendo terminado o projeto de loteamento para ser aprovado pela Cetesb. Em seguida, deverá ser registrado em cartório.
A intenção inicial em relação ao Distrito Industrial III, quando foi criado o projeto, era de que a área fosse ocupada por indústrias de ponta, com alta tecnologia e menos poluente que as demais. Só que, até agora, existem no local apenas duas empresas instaladas. Como disse a secretária da Seplan, "infelizmente é a vontade do empresário que predomina e não a nossa".
Ciesp: trazer indústrias não é uma tarefa fácil
Conceder simplesmente uma área para as empresas, não
é suficiente para atrair novos investimentos. A instalação de novas indústrias é conseqÃência de uma série de fatores econÃmicos, sociais e polÃticos.
Para o diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), José Luiz Miranda Simonelli, 35 anos, a instalação de novas empresas, tanto em Bauru quanto em qualquer outra cidade, é fruto de um contexto econÃmico favorável. "Não é simples trazer uma empresa para a cidade, porque o empresário tem uma ótica muito mais ampla", destaca Simonelli.
Esta preocupação passa, por exemplo, pela oferta de mão-de-obra qualificada para determinada função. O diretor do Ciesp expõe, por exemplo, que se uma indústria quÃmica quiser se instalar em Bauru vai encontrar dificuldades em conseguir trabalhadores qualificados para determinadas funções, porque na região não existe uma escola que forme este tipo de funcionário. A Escola do Serviço Nacional das Indústrias (Senai) de Bauru, segundo ele, é uma excelente formadora de mão-de-obra para a indústria, só que não dispõe de cursos para determinados segmentos. Outros pontos destacados por Simonelli, que interferem na escolha do investidor, são, por exemplo, as condições e as facilidades de transporte oferecidas pela cidade, a infra-estrutura existente, e até mesmo, o custo de vida da população residente no municÃpio.
Como representante do Ciesp dentro do Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Cadem), Simonelli destaca que o trabalho agora está sendo bem feito e que o empresário que tiver interesse em se instalar nos distritos, terá mais facilidades do que dificuldades, "observados os limites do que é possÃvel dentro do quadro financeiro atual da Prefeitura".
Para ele, o distrito é importante porque viabiliza uma polÃtica de direcionamento do desenvolvimento industrial na cidade e coÃbe a instalação de indústrias em lugares impróprios, que podem gerar riscos à população. Nos distritos, mesmo com todos os problemas, existe uma estrutura adequada dentro de seus limites que facilita também para o proprietário da empresa.
"É lógico que podemos melhorar", analisa o representante da indústria. Ele destaca, como exemplo, o trabalho retomado pela Prefeitura de intensificar as ações relacionadas com os distritos, tanto em relação
à solução dos problemas quanto à captação de novos recursos. "Ter um distrito legalizado é um atrativo essencial para novas empresas se instalarem no local e, conseqÃentemente, gerar empregos", afirma Simonelli.
Entretanto, de acordo com sua análise, não é só a existência dos distritos que vai gerar novos empregos. "Está é uma componente". É importante também a postura do novo governo, do momento econÃmico e da mentalidade do empresariado instalado
Perfomance dos distritos é baixa, diz Rufino
Texto: Luciano Augusto
Tentando melhorar as estatÃsticas feitas pela Secretaria do Desenvolvimento EconÃmico, a Prefeitura Municipal, timidamente e sem alardes, vem tentando resolver todas as pendências que recaem sobre os três distritos. O Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Cadem), por exemplo, que estava praticamente desativado, foi revitalizado pela atual administração e já trabalha na captação de novos investimentos. A Secretaria do Desenvolvimento EconÃmico também tem feito visitas aos distritos, numa preocupação com as empresas já instaladas.
Criados para promover o desenvolvimento industrial na cidade, gerar renda e empregos e aumentar a arrecadação de impostos, os três distritos industriais existentes atualmente em Bauru ainda apresentam baixa performance, segundo as próprias palavras do secretário municipal do Desenvolvimento EconÃmico, Roberto Rufino, 62 anos.
Conforme já foi dito, das 67 concessões feitas entre os anos de 93 a 97, 29 áreas foram retomadas pela Prefeitura. Já nos anos de 97 a 99, foram solicitadas outras 18 áreas para instalação de empresas. Destas, 10 foram retomadas.
Rufino, entretanto, aponta que alguns fatores dificultaram a instalação de novas empresas. A implantação do Plano Real, por exemplo, segundo ele, dificultou a expansão das empresas e inviabilizou novos investimentos. Para melhorar os números, a Prefeitura revitalizou o Conselho de Desenvolvimento Municipal (Cadem), que estava meio esquecido em outras administrações. O Conselho conta com a participação de representantes sindicais, associação comercial, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Sebrae, além de integrantes de secretarias municipais e do Legislativo. É o Cadem que avalia os processos com os pedidos de concessão das áreas para instalação de novas empresas, não só indústrias como também prestadoras de serviço, e também analisa os processos de retomada. Aprovados pelo Conselho, o processo segue para aprovação na Câmara.
Desde março, já foram realizadas duas reuniões, com a aprovação de nove processos de concessão de novos terrenos. No próximo mês serão analisados mais cinco processos. O objetivo principal da secretaria, diz Rufino, "é trabalhar com maior empenho e uma maior agilidade nos processos de doações e retomadas".
Entretanto, o mesmo secretário reverbera que, embora o trabalho esteja bastante voltado para captação de empresas de fora, existe a preocupação constante com as que já estão instaladas. "Estamos dando atenção direta a todas as indústrias do Distrito, atendendo suas necessidades e seus pedidos e este é um aspecto positivo que nenhum prefeito se preocupou", reforça Rufino.
Uma medida que a Secretaria do Desenvolvimento EconÃmico pretende colocar em prática rapidamente é exigir que todas as indústrias instaladas, essencialmente no Distrito Industrial II, tomem os cuidados necessários com a calçada em frente à s empresas. A administração irá notificar todas as indústrias para que façam as obras necessárias nas calçadas. Outra medida que está sendo estudada é a delimitação de uma área dentro do distrito II para instalação do Centro de Apoio ao Distrito. Essa área deverá ter um ambulatório médico, para atender emergências e também um agrupamento dos bombeiros. O mesmo que está sendo feito no II deverá ser feito no distrito III.
Sobre o Distrito Industrial III, o secretário concorda que a área "está meio incipiente, porque ele ainda não decolou". No local existem apenas duas empresas instaladas, uma transportadora e uma empresa de distribuição de gás. Rufino adiantou que uma empresa de autopeças, procedente de São Paulo, procurou a secretaria, solicitando 50 mil m2 de área para instalação, com expectativa de gerar 100 novos empregos.
O titular da pasta do Desenvolvimento EconÃmico reconhece os problemas dos distritos. "No Distrito I, por exemplo, existe a área que está com problemas jurÃdicos, de muitos anos atrás, e as empresas que estão lá têm pedido as escrituras e estão impossibilitadas de consegui-las, em função deste problema antigo".
Ele alega, porém, que todos os entraves relacionados aos distritos estão sendo alvo de análise por uma comissão da Secretaria do Planejamento (Seplan).
