Vereador vai ao MP contra Telefonica
Vereador vai ao MP contra Telefonica
Texto: Nélson Gonçalves
Roberto Relvas (PDT) entrou, ontem, com representação na promotoria contra aumento nas taxas dos serviços telefônicos
O reajuste de tarifas da telefonia pública passa a ser objeto de apuração pelo Ministério Público de Bauru, a partir da privatização da Telesp. O vereador Luiz Roberto Relvas dos Santos (PDT) protocolou, ontem, no Fórum de Bauru, representação ao Ministério Público contra o reajuste de tarifas de serviços prestados pela Telefonica, que assumiu a parcela do sistema que pertencia à Telesp, em São Paulo. O vereador apresenta um levantamento onde consta que, apesar da estabilização econômica, nos últimos anos, a Telefonica promoveu um reajuste de 712,5% em vários serviços, através de taxas. A Telefonica retornou que está analisando a representação para se posicionar.
A representação foi encaminhada para a promotoria de Defesa do Consumidor, onde atua José Angelo Oliva. O promotor, nos últimos dias, concluiu com êxito levantamento sobre outra tarifa agora cobrada por empresa privada mas que tem caráter público: a taxa de iluminação pública (TIP). A TIP acabou sendo cancelada por ilegalidade na cobrança via conta de consumo de energia elétrica. Agora, o promotor público terá a responsabilidade de analisar a majoração de taxas no serviço de telefonia pública.
O vereador contesta, na representação, o reajuste efetuado nos chamados serviços "Facilidades CPA", em detrimento à estabilidade de custos nos últimos meses. Relvas coloca que "a partir de 15 de dezembro de 1998 a empresa Telefonica majorou indiscriminadamente as taxas em até 712,5%, sendo que o menor reajuste foi de 49%, quando indicadores da economia não ultrapassaram 5%, como inflação, INPC, TR, IGPM e outros". O parlamentar salienta que os reajustes ocorreram em função da privatização da companhia o que "em tese estava impedido no contrato estabelecido com o governo do Estado de São Paulo".
O vereador pede a instauração de inquérito civil pela promotoria pública e eventual ajuizamento de ação civil contra os aumentos que considera abusivos. Em caso de ação, Relvas pede liminar contra os reajustes em prática. Na relação dos aumentos praticados na tabela de serviços, Relvas aponta que o atendimento simultâneo (SIM) variou de R$ 0,80 para R$ 2,90 (262,5%), a consulta e conferência (CFR) passou de R$ 0,80 para R$ 2,90 (262,5%), não perturbe de R$ 0,80 para R$ 6,50 (712,5%), linha direta (LDI) de R$ 0,80 para R$ 1,20 (50%) e outros.
Para Roberto Relvas a Telefonica "além de estar praticando aumentos abusivos não veicula corretamente os serviços e não fala quanto é pago por cada um. Paga-se tudo até o absurdo de uma gravação de ocupado, quando uma voz feminina informa. Cobrar essa taxa, por exemplo,
é subestimar a inteligência do usuário porque não precisa gravação alguma para se saber quando o aparelho está ocupado. E se fosse cobrar não se pode aceitar a majoração praticada".
Por último, o vereador vê problemas no fato do usuário ter que reclamar por um serviço público a uma empresa estrangeira. "Como o governo não toma providências para a aplicação dos termos do contrato, como os aumentos, o usuário, no caso da Telefonica, vai aguardar para ver se o problema é resolvido em Barcelona", ironiza Relvas sobre o fato da empresa que venceu o leilão da venda da Telesp ser de origem espanhola.
Taxa de vestibular
O vereador e professor Roberto Relvas também está encampando campanha no estado de São Paulo contra os valores cobrados nas inscrições dos vestibulares. Relvas está distribuindo entre diferentes instituições de ensino do Estado um documento para abaixo assinado contra a cobrança de taxas que variam de R$ 80,00 a R$ 105,00.
Para o vereador, os valores elevados acabam criando obstáculo econômico e, por consequência, social, para a tentativa de acesso à universidades em todo o País. "O cidadão pobre, que já sofre com um ensino de má qualidade, ainda tem que ultrapassar a barreira financeira para poder disputar uma vaga em uma faculdade. O valor cobrado acaba sendo discriminatório, além de ser questionável sua aplicação", fala.
Roberto Relvas discute que as taxas para inscrições de vestibulares são justificadas para cobrir custos com a realização dos concursos de acesso à universidades.
"Mas como pode um vestibular justificar a cobrança de até R$ 105,00 por pessoa para fazer frente a essas despesas. Isso precisa ser discutido", aponta. A intenção do vereador é conseguir o maior número de assinaturas possível para o envio de documento ao ministro da Educação, Paulo Renato de Souza. O vereador, posteriormente, quer marcar uma audiência com o ministro para solicitar providências em relação ao assunto.
Relvas disse que até concorda com as taxas, mas para suportar custos com o processo, e não para "virar uma indústria de faturamento em vestibulares sobre centenas de milhares de estudantes". A coleta de assinaturas será iniciada a partir da próxima semana.
