TJ determina afastamento de Ortega
TJ determina afastamento de Ortega
Decisão emitida ontem substitui liminar que mantinha Ortega como prefeito de Pirajuí. Hoje, o cargo deve ser assumido pelo vice, Dino Rinaldi
Pirajuí - O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou ontem que José Carlos Ortega (sem partido), prefeito eleito de Pirajuí, seja afastado do cargo. Essa decisão, unânime, é consequência do julgamento final de um agravo de instrumento, durante cujo trâmite havia sido emitida uma liminar que mantinha Ortega no cargo. A liminar perdeu o efeito, sendo substituída pela decisão final, desfavorável a Ortega. O processo movido por Ortega contra a Câmara (responsável por cassá-lo, em agosto de 1998), porém, continua tramitando, ainda em primeira instância (no juízo de Pirajuí).
O julgamento foi realizado pelos integrantes da 5.ª Câmara de Direito Público do Tribunal, composta pelos desembargadores Cuba dos Santos, William Marinho e Menezes Gomes, e começou no dia 13 de maio. Naquela sessão, Cuba dos Santos, que
é relator do processo, já havia emitido seu voto, desfavorável a Ortega, quando o julgamento foi interrompido, a pedido do desembargador William Marinho, que alegou necessitar de mais tempo para analisar o conteúdo de documentos juntados recentemente ao processo por advogados de Ortega.
A continuidade do julgamento, com a emissão dos votos pelos demais desembargadores, estava prevista para a sessão que ocorreria no dia 20, mas ela foi cancelada porque seria necessária a presença dos três desembargadores, e Cuba dos Santos tinha de comparecer a uma audiência no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Sem ele, a sessão foi adiada e a continuação do julgamento transferiu-se para ontem, quando ele foi, enfim, finalizado. Como Cuba dos Santos, também os outros dois desembargadores votaram pelo afastamento de Ortega. Agora, essa decisão tem de ser enviada ao juízo de Pirajuí. Quando receber a comunicação do Tribunal de Justiça, o juiz vai expedir um documento determinando que Ortega seja afastado do cargo de prefeito - função entregue, então, ao médico Dino Rinaldi (PTB), vice-prefeito eleito na chapa de Ortega. Essa comunicação do TJ ainda não havia sido recebida pelo juízo de Pirajuí até o final do expediente de ontem, às 19 horas. Logo que receber esse documento, a juíza deve expedir sua determinação para que a ordem seja cumprida. O afastamento de Ortega, portanto, deve acontecer hoje, segundo avaliam alguns envolvidos no caso.
Rojões
Apesar da ausência dos personagens principais - já que Ortega e a maioria dos vereadores foram a São Paulo, para assistir ao julgamento - a decisão do TJ repercutiu em Pirajuí. Em frente à Prefeitura, foram registradas algumas manifestações de grupos contrários a Ortega, que soltaram rojões durante toda a tarde. Embora, até as 16 horas, não tivessem sido registrados incidentes graves, a Polícia Militar foi chamada e dois policiais se postaram em frente ao prédio da Prefeitura, para coibir eventuais atos de maior agressividade dos manifestantes.
Jackson Lopes Leão, um dos advogados da Prefeitura de Pirajuí, afirmou que solicitara ao promotor de justiça a emissão de uma determinação para que a Polícia Militar permanecesse em frente à Prefeitura também durante a noite, para evitar ataques ao prédio.
Diante de rumores de que alguns documentos seriam retirados da Prefeitura, por partidários de Ortega, o vereador Elias Evangelista Bueno foi à Delegacia de Polícia, onde registrou um boletim de ocorrência baseado no qual seria solicitada uma providência judicial. Não foi divulgada qual seria ela, porém. Até o final da tarde, não havia sido registrada a retirada de documentos da Prefeitura, ao menos em quantias volumosas.
Recursos
O advogado da Prefeitura, Jackson Lopes Leão, afirmou que pretende impetrar recursos ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar obter uma decisão que permita a Ortega retornar ao cargo. Essa decisão, segundo ele, pode ser emitida já nos próximos dias. A expectativa dos vereadores, porém, é de que uma nova decisão, passível de alterar o cenário político de Pirajuí, só seja proferida daqui a vários meses. (leia boxe que explica o caso)
Para Leão, os desembargadores interpretaram os documentos apresentados pela defesa segundo uma corrente minoritária, o que torna a decisão de ontem passível de ser alterada, através de eventuais recursos.
O advogado afirmou também que as manifestações são atos realizados por um grupo de opositores de Ortega que, segundo ele, representa a minoria dos cidadãos. Como a maioria da população seria favorável a Ortega, conforme avaliou Leão, ele ainda disporia da autoridade necessária para retornar à Prefeitura, caso outra decisão fosse emitida, esta favorável a ele. Para o advogado, a situação não ficaria ingovernável.
Entenda o caso
Ortega deixou o cargo em agosto de 1998, quando foi cassado pela Câmara, acusado de não repassar o duodécimo solicitado pelos vereadores e não responder adequadamente aos requerimentos apresentados pelos vereadores. Quando afastado, Ortega impetrou uma ação em que pleiteava retornar ao cargo. Durante o trâmite da ação, foi pedida uma liminar (decisão provisória) que permitisse o retorno imediato do prefeito. Essa liminar, porém, foi negada pelo juízo de Pirajuí. Diante da negativa, Ortega impetrou, no Tribunal de Justiça, um agravo de instrumento, em que novamente solicitou uma liminar para retornar imediatamente ao cargo. Essa liminar foi concedida, então, pelo desembargador Cuba dos Santos, o relator do agravo. Com base nela, Ortega retomou o cargo de prefeito, em 9 de novembro do ano passado. Desde então, surgiram Comissões Processantes para apurar denúncias contra ele. Apenas uma delas foi finalizada, até agora, porém não houve votação, porque o prazo de 90 dias entre a intimação do prefeito e o término do procedimento havia se expirado. Atualmente, outras duas CP's tramitam, na Câmara. Ortega também enfrentou um pedido de afastamento apresentado pelo delegado seccional de Bauru, Édson Cardia, que acusou o prefeito de obstruir seu trabalho, impedindo a continuidade de inquéritos que tramitam naquela delegacia, contra Ortega. A investigação desses casos ocorre na Delegacia Seccional porque a lei oferece foro especial a prefeitos e outras autoridades eleitas pela coletividade. Esse pedido, apresentado por Cardia à juíza da 1.ª Vara de Pirajuí, foi negado.
A decisão emitida ontem pelos três desembargadores componentes da 5.ª Câmara substitui a liminar que mantinha Ortega no cargo. Uma nova alteração do quadro político na Prefeitura de Pirajuí, agora, segundo avaliam os vereadores, só deve acontecer quando for emitida uma sentença no processo que ainda tramita, no próprio juízo de Pirajuí, sobre o caso. Esse processo - que deu origem ao agravo de instrumento julgado ontem - deve se prolongar bastante. Os vereadores acreditam que a decisão, em primeira instância, deve ser emitida próximo ao final deste ano e talvez a decisão definitiva, se houver recurso, só aconteça após o final do ano 2.000, quando se encerra a gestão dos atuais prefeitos.
