Regulamento de mototaxi deve ser concluído até terça
Regulamento de mototaxi deve ser concluÃdo até terça
Texto: Márcia Buzalaf
As alterações propostas pelo Sindicato dos Mototaxistas de Bauru foram encaminhadas ao Prefeito Municipal, Nilson Costa
(PL), e esperam sua regulamentação final até o próximo dia 1.º. De acordo com o presidente do sindicato, Péricles AntÃnio de Matos, 39 anos, as observações feitas já foram encaminhadas e apreciadas pela Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdurb).
Entre as alterações propostas, está a instalação de um prazo para que os mototaxistas consigam concluir o 1.º grau, exigido pela minuta inicial como pré-requisito para o desempenho da função.
Outra mudança proposta é a obrigatoriedade apenas do cadastro das centrais operadoras para poderem organizar os mototaxistas, excluindo a exigência do CGC. De acordo com Matos, é desta forma que tem sido feita a regulamentação em outras cidades.
Também está sendo questionado o problema das multas graves. Na regulamentação, foi proposto que quem tivesse este tipo de multa nos últimos 12 meses seria proibido de atuar como mototaxista. De acordo com Matos, o sindicato vai entrar com um mandado de segurança para que o trabalhador possa trabalhar até sua multa ser julgada. "Passar no sinal vermelho é multa grave", exemplifica Matos.
Outra questão que foi questionada foi o percentual a ser pago para a Emdurb. A proposta inicial era que fosse revertido 50% da rodada para a controladora do serviço. A mudança reduziria este percentual para 10%, ou seja, seria pago R$ 0,20 por dia por cada mototaxista à Emdurb.
Matos disse que, desde o anúncio da regulamentação, vários mototaxistas desistiram da profissão porque sabiam que não poderiam se enquadrar nas exigências. O número de trabalhadores do setor na cidade reduziu quase 15%, passando de 1.400 mototaxistas para aproximadamente 1.200.
Na opinião do sindicalista, a regulamentação da profissão deverá fornecer maior remuneração ao profissional que conseguir se manter na atividade e mais segurança para o usuário.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal, o regulamentação está sendo analisada pelo secretário dos Negócios JurÃdicos, Luiz Pegoraro.
