Multas

Ontem, diante do depoimento dos policias militares descartando a acusação contra Parreira, Joaquim Madureira disse que iria comprovar a afirmação anteriormente feita pelo comando da Companhia de Trânsito. A Delegacia Seccional, por sua vez, decidiu reconvocar o capitão Reginaldo Braga para encerrar a questão. Em seguida, o inquérito será relatado ao Ministério Público para apreciação.

O assunto criou uma saia justa para os policias militares que acompanharam o fato. Ontem mesmo, o tenente Wladimir Borges de Freitas voltou à comparecer na Delegacia Seccional. Em novas declarações, alegou que não tinha entendido as perguntas quando de seu primeiro depoimento, acrescentando informações.

Desta vez o tenente disse que conversou com o vereador Parreira no local onde foram feitas as autuações por estacionamento na calçada. Em seu primeiro depoimento, que estão nos autos, Borges negou que tivesse conversado com o vereador e que, portanto, esse tivesse lhe falado em "quebrar multas". Em seu segundo depoimento, entretanto, o tenente cita que falou com um vereador e que não se recorda se este ou um pastor lhe perguntou sobre a "possibilidade de rasgar as autuações".

Na primeira versão dada no inquérito os quatro policiais militares descartam interferência para a eliminação das multas de trânsito. Prestaram depoimento, além do capitão Reginaldo Braga, o tenente Wladimir Borges de Freitas, e os profissionais de trânsito Vanderlei Martins e Max Alexandre. O presidente da Emdurb, Joaquim Madureira, através de sua assessoria, disse que vai aguardar o encerramento do inquérito policial para analisar os fatos e tomar eventuais medidas.

Já João Parreira, que é acusado por Madureira, comenta que está tranquilo e que, "como confirmaram em seus depoimentos, os policiais militares, jamais foi utilizada a função de vereador ou qualquer outra para tentar quebrar multas. Eu reclamei sim das multas porque as considero injustas. Eu conversei com o capitão de trânsito sim para comentar que se trata de rua escura, sem sinalização apropriada, com parte da área obstruída por construção e calçadas de pedestres com obstáculos físicos e em mau estado".

Sobre a reconvocação dos policiais militares, o vereador disse que confia "na idoneidade de homens que representam uma instituição séria, que é a Polícia Militar, e em profissionais que falam a verdade e não refazem o que dizem no exercício de suas funções. Confio muito na Justiça e me resguardo no direito de tomar providências contra esta denúncia que sofri depois que for concluída a apuração".

Representação no MP

A representação feita pelo presidente da Emdurb, Joaquim Madureira, contra o vereador João Parreira de Miranda

(PMDB) deve ser analisada no início do próximo mês. A Delegacia Seccional de Bauru vai finalizar o inquérito policial na próxima semana e encaminhá-lo ao Ministério Público. O vereador João Parreira é acusado, na representação, de que teria intercedido junto

à Companhia de Trânsito para "quebrar" uma série de multas contra veículos estacionados em frente à igreja onde ele frequenta, na rua Anhanguera. Apesar disso, os policiais militares que embasariam a denúncia feita pelo presidente da Emdurb não confirmam a acusação. Os depoimentos são de que Parreira disse à Companhia de Trânsito que as multas eram injustas e que indagou sobre a maneira como recorrer dos autos de infração (AIT). A análise de recursos de multas de trânsito é feita pela Emdurb.

A polêmica surgiu quando o presidente da Emdurb, Joaquim Madureira, compareceu à audiência pública realizada na Câmara Municipal, no final do ano passado, para discutir, com os vereadores e o sindicato que representa motoristas e cobradores, o transporte coletivo urbano. Na oportunidade, o presidente do Sindicato dos Condutores, Elias Pinheiro, ganhou o apoio de um grupo de vereadores, entre os quais Parreira, sobre a necessidade de retirada de Joaquim Madureira da presidência da Emdurb. A alegação era a de que Madureira não poderia ser mantido no cargo diante de denúncias de extorsão contra a ECCB com a participação do presidente anterior, André Luiz Torrens. O grupo defendia que Joaquim Madureira não poderia exercer a presidência da empresa já que era o diretor financeiro da mesma à época.

O presidente da Emdurb não concordou com a justificativa, descartou qualquer possibilidade de ter conhecimento sobre cobrança de propina na gestão anterior e criticou o posicionamento. Na mesma audiência pública, Joaquim Madureira também disparou que o vereador João Parreira teria exigido a anulação de mais de 30 multas de trânsito. Parreira respondeu que reclamou junto à Companhia de Trânsito mas não para "quebrar as multas", como acusou Madureira. Ele alega que questionou a aplicação dos autos de infração de trânsito (estacionamento irregular de veículos sobre a calçada) e que pretendia entrar com recurso.

Policiais de trânsito

Em representação ao Ministério Público o presidente da Emdurb citou pelo menos quatro policiais militares, sendo o capitão da Companhia de Trânsito, Reginaldo Braga, e os PMs Wladimir Borges de Freitas (tenente), Vanderlei Martins e Max Alexandre, trataram do assunto. Na representação

é citado que teria acontecido pressão por parte do vereador para que as multas fossem canceladas.

Todavia, os profissionais de trânsito não confirmam essa versão em seus primeiros depoimentos. Os policiais de trânsito Vanderlei Martins e Max Alexandre disseram que foram acionados para verificar a situação, na oportunidade, e que fizeram autuações para vários veículos estacionados sobre a calçada. Acrescentaram que não lavraram o Auto de Infração de Trânsito (AIT) no local, entregando as segundas vias na sede da companhia. Também disseram que não conversaram com o vereador.

O capitão da Companhia de Trânsito, Reginaldo Braga, disse que foi procurado e conversou com Parreira sobre o assunto. Mas Braga não falou em motivação para "quebrar as multas". O capitão menciona que o vereador mostrou sua insatisfação com as multas, disse que considerava as autuações injustas e perguntou os procedimentos para recurso. Braga prestou informação à presidência da Emdurb e remeteu as multas para análise através de ofício.

O assunto está sendo apurado em inquérito policial na Delegacia Seccional. O delegado Marco Antonio de Camargo Barros vai relatar o inquérito que será apreciado pela promotoria pública, em função da representação protocolada pelo presidente da Emdurb, Joaquim Madureira. Ele sustenta a tese de apuração de eventual crime de advocacia administrativa contra Parreira. O Código Penal prevê esse crime quando um agente político (público) patrocina interesse privado valendo-se de sua função.