Prefeitura tentará anular acordo de precatório
Prefeitura tentará anular acordo de precatório
Texto: Nélson Gonçalves
Poder Executivo prepara ação para anular acordo de R$ 4,2 milhões, firmado na gestão anterior
A Prefeitura Municipal de Bauru perdeu no Tribunal de Justiça do Estado (TJ) a ação que visava a revisão no acordo para pagamento do precatório da famÃlia Duque, no valor de R$ 4,2 milhões. Porém, sem dinheiro para efetuar o pagamento e correndo contra a determinação de intervenção estadual, o Poder Executivo agora tenta sua última cartada: prepara ação para anular o acordo.
O assunto está sendo analisado na Secretaria dos Negócios JurÃdicos. O titular da pasta, Luiz Pegoraro, confirma que a procuradoria da Prefeitura está elaborando uma ação judicial para anular o acordo, firmado na gestão de Izzo Filho. A principal alegação da Prefeitura é a de que o acordo para pagamento da desapropriação, num total de R$ 4,2 milhões, está acima do valor real em pouco mais de R$ 800 mil.
A diferença foi levantada em estudo feito pelo vereador Rubens SpÃndola (PSDB) e reconhecida pela administração municipal anterior, através de medida judicial protocolada pelo então secretário dos Negócios JurÃdicos, Fernando Spagnuolo. O Poder Executivo poderá sustentar, nessa nova medida judicial, que o administrador público não pode aceitar pagar valor a maior e que a reconhecida diferença de R$ 800 mil entre o que foi assinado com a famÃlia Duque e o valor correto deve ser considerado.
A única e última forma de viabilizar a correção
é através de ação judicial que venha para anular o acordo de pagamento. Com isso, a Prefeitura continua comprometida com o pagamento do precatório, mas no valor considerado correto, de pouco mais de R$ 3,4 milhões. Como a gestão anterior, que efetuou o acordo, chegou a pagar R$ 2,1 milhões para a famÃlia Duque, a Prefeitura ficaria com pouco mais de R$ 1,3 milhão para ser quitado.
A ação vai combater de frente o acordo assinado entre Alcindo Moura Duque e outros, através do advogado Joaquim Saddi, o ex-procurador-Geral do MunicÃpio, Valdir Antonio dos Santos, e o ex-prefeito, Antonio Izzo Filho. A dÃvida de desapropriação com a famÃlia Duque foi gerada em 1991, ainda na primeira gestão de Antonio Izzo Filho (PPB). Izzo desapropriou terras no parque da Ãgua Comprida e deixou a dÃvida para seu sucessor, Antonio Tidei de Lima (PMDB). Alcindo Moura Duque, um dos proprietários das terras, entrou com ação no Fórum de Bauru. O então juiz Thadeu Toledo Soares determinou o pagamento, em 1995. OfÃcio da 5ª Vara CÃvel do Fórum local, de 25/06/95, cita o MunicÃpio para inserir o pagamento da desapropriação no exercÃcio de 1996, o que não foi cumprido.
A dÃvida da desapropriação passou a ser discutida no Tribunal de Justiça, através de pedido de intervenção estadual. O Tribunal de Justiça, então, determinou a intervenção em Bauru para a quitação do precatório. A gestão Izzo Filho, através de seu procurador-Geral, Valdir Antonio dos Santos, assinou um acordo com a famÃlia Duque no valor de R$ 4,2 milhões.
A famÃlia Duque, representada pelo advogado Joaquim Saddi, recebeu a primeira parcela do acordo homologado no TJ, no valor de R$ 1,7 milhão. Em seguida, recebeu outros R$ 400 mil. O restante não foi pago, num total de R$ 2,1 milhão na época, exatamente a metade do valor acordado para o pagamento. O valor do acordo, posteriormente, foi criticado pelo vereador Rubens SpÃndola (PSDB), que foi à Justiça questionar a correção e atualização da dÃvida.
A Justiça entendeu, em primeira instância, que a dÃvida foi acrescida de forma incorreta em R$ 800 mil. A Prefeitura entrou com ação rescisória no Tribunal de Justiça e perdeu a tentativa de pagar um valor menor por um acordo que ela mesmo havia firmado, de forma errada, na gestão Izzo. O terreno continua praticamente abandonado, na região próxima ao Sambódromo.
