STJ nega reconsideração de liminar de Izzo
STJ nega reconsideração de liminar a Izzo
Texto: Josefa Cunha
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de reconsideração de liminar apresentado pelo ex-prefeito Antonio Izzo Filho, através da advogada Concita Ayres Cernicchiaro. A petição estava sob apreciação do ministro relator do processo, José Arnaldo da Fonseca, desde o último dia 20.
A assessoria do Tribunal não informou qual os argumentos que embasaram a decisão do ministro, mas o certo é que ele manteve despacho expedido no dia 17 de março, quando negou o primeiro pedido de liminar que acompanhava o habeas-corpus do ex-prefeito. O pedido de reconsideração da decisão foi mais uma estratégia para garantir a liberdade de Izzo Filho até o julgamento do mérito do habeas. Nele, a advogada considera a apresentação espontânea do ex-prefeito à PolÃcia Civil, alegando cumprimento da ordem do Tribunal de Justiça que determinou sua prisão preventiva.
Ao que tudo indica, as argumentações de Concita Ayres Cernicchiaro não convenceram José Arnaldo da Fonseca, cuja decisão segue, pelo menos até o momento, parecer do Ministério Público Federal. O MPF opinou pela necessidade de o ex-prefeito ficar detido durante as investigações da Justiça sobre os crimes dos quais é acusado - mando de atentado à bomba contra vereadores e extorsão. O parecer diz que os pedidos de prisão preventiva estão devidamente fundamentados e esse fato, pelo ponto de vista legal e da jurisprudência, descarta a concessão do habeas-corpus.
A manutenção do indeferimento da liminar significa que Izzo Filho terá que continuar aguardando a decisão de mérito do processo. O habeas-corpus do ex-prefeito está nas mãos dos ministros da 5.ª Turma do STJ, que se reúnem para julgamento somente às terças e quintas-feiras. Como amanhã é feriado nacional, a expectativa do resultado final fica automaticamente adiada para o próximo dia 8, confirmando data prevista semana passada pelo JC. Vale lembrar que existe no STJ ainda um segundo pedido de habeas-corpus com liminar, este apresentado por Pedro Valentim, fiel apoiador do ex-prefeito. O processo, entretanto, ainda está em fase inicial e atualmente aguarda informações solicitadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo,
órgão que expediu as ordens de prisão preventiva.
Izzo Filho está preso há exatamente 20 dias na cela especial do 1.º Distrito Policial. Se conseguir o habeas-corpus, poderá responder os processos em liberdade; caso contrário, permanecerá trancafiado até que a Justiça decida sobre sua culpa ou inocência.
A 5.ª Turma do STJ é composta por cinco ministros, mas no momento conta com apenas quatro: José Arnaldo da Fonseca - presidente da Turma e relator do processo -, Édson Vidigal, Félix Fischer e Gilson Dipp. Na maioria dos casos,
é requisitada a participação de um ministro da 6.ª Turma quando a 5.ª está incompleta, mas o expediente não é o mesmo quando se trata de habeas-corpus. Em caso de empate (dois votos a dois), a decisão sempre
é em favor do réu, ou seja, Izzo Filho precisa de dois votos favoráveis para sair da cadeia e responder os processos em liberdade.
