ECCB não assina acordo com Emdurb
ECCB não assina acordo com Emdurb
Texto: Nélson Gonçalves
Emdurb vai fazer contrato de emergência com TUA e Kuba, por 180 dias, para cumprir ação judicial
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) está tentando solucionar os problemas operacionais do transporte coletivo, mas encontra resistência nos problemas gerados por ações administrativas anteriores. Ontem, a Emdurb praticamente fechou a discussão sobre a entrada em operação de mais 11 linhas para a TUA e Kuba, conforme decisão judicial que transitou em julgado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ). Porém, apesar das negociações, até ontem a Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB) não tinha assinado o acordo que redistribuiria provisoriamente linhas e Ãnibus entre as três empresas.
O presidente da Emdurb, Joaquim Madureira, lembra que não depende da ECCB para a colocação das linhas, já que se trata de ação judicial transitada em julgado. Entretanto, para evitar problemas ainda maiores, a Emdurb chamou as três empresas para uma negociação. Em princÃpio, ficou acertado que, em comum acordo, seria redistribuÃdo parte do sistema para que a ação judicial em favor da TUA e Kuba fosse cumprida. Apesar disso, a sócia-proprietária da ECCB, Carmem Quaggio, avaliou que a transposição de linhas sem que a TUA e Kuba abrissem mão de outras hoje em operação traria muito prejuÃzo à permissionária.
Diante do impasse, a Emdurb considera que não tem outra alternativa a não ser cumprir a decisão judicial, efetivando a sobreposição de linhas conforme determinação do Tribunal de Justiça. Joaquim Madureira informa que a saÃda é assinar contrato de emergência, por 180 dias, com a TUA e Kuba. Até o final desse prazo, a Emdurb vai buscar a revisão do sistema, redistribuindo
Ãnibus em função das linhas existentes.
A Emdurb confirma que existem linhas deficitárias e que a simples entrada de mais 11 linhas hoje no sistema, conforme decisão judicial, significaria prejuÃzo na Câmara de Compensação Tarifária. Mas existe outro impasse: como colocar mais 11 linhas em operação, sobre outras já existentes, sem quebrar o sistema que está inchado?
O presidente da Emdurb, Joaquim Madureira conta que a solução discutida com a TUA e Kuba é que eles abram mão de linhas que a gestão anterior concedeu graciosamente para as empresas, além do que foi homologado na licitação. Ainda assim, o que seria uma solução pacÃfica, há problemas. A ECCB se adianta e quer essas linhas concedidas anteriormente para ela.
Novamente, a Emdurb terá que compor fazendo uma equação que redistribua essas linhas sem que isso signifique aumento do número de Ãnibus nas ruas, uma tarefa que não
é tão fácil. A assessoria da ECCB descarta a hipótese da Emdurb "trocar linhas com a TUA e Kuba", cedendo as determinadas pela ação judicial e retirando as anteriores. A ECCB alega que, a essa altura, a Emdurb não tem como deixar o usuário sem essas linhas, tendo que preenchê-las.
A Emdurb deu 20 dias de prazo para que as empresas apresentem um plano conjunto para a necessária readequação do sistema de transporte coletivo. Diante da criação de tantas linhas, nos últimos dois anos, as empresas terão que se readequar, com a inevitável retirada de Ãnibus das ruas. Uma das primeiras sugestões foi reduzir o número de veÃculos em determinadas linhas aos sábados e domingos. Mas, por enquanto, é pouco provável que somente esta medida resolva o problema.
Como foi adiantado pelo Jornal da Cidade na semana passada, a Emdurb está numa encruzilhada. De um lado, tem que cumprir a determinação judicial e devolver 11 linhas, ainda que sobrepostas, para a TUA e Kuba. De outro, não pode conceder essas linhas sem retirar outras das duas permissionárias, porque há impedimento legal (conforme os limites de acréscimos de serviços impostos pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93). A terceira variável é ajustar o sistema de forma que o usuário não seja prejudicado, seja cumprida a determinação judicial e ocorra o enxugamento do sistema.
Para o presidente da Emdurb, Joaquim Madureira, as três empresas têm a alternativa de apresentar um plano de revisão nos próximos 20 dias. Se isso não acontecer, a Emdurb vai fazer valer a lei que disciplina o transporte coletivo e promover o corte de Ãnibus em diferentes linhas, readequando o sistema com redução da frota. Ao longo dos 180 dias de contrato de emergência com a TUA e Kuba, finalmente, a Emdurb vai resolver se abre ou não nova licitação em Bauru.
