Fim do FHM obtém vitória na Câmara
Promessa da Cohab aprova fim do FHM
Texto: Josefa Cunha
A promessa de um estudo para a construção de 900 casas aos servidores municipais através da Cohab e Caixa EconÃmica Federal (CEF) encerrou ontem, na Câmara, a polêmica em torno do projeto do Executivo que propõe a extinção do Fundo de Habitação dos Municipiários (FHM). Embora a matéria propriamente dita só entre em votação na próxima semana, já se sabe que grande maioria dos vereadores apoiará a proposta do prefeito Nilson Costa (PL). Na sessão de ontem, 17 vereadores votaram contra o parecer que rejeitava o projeto.
A questão do FHM vem gerando polêmica desde que o projeto de extinção deu entrada no Legislativo. Há três semanas, entrou na pauta parecer da Comissão de Economia e Finanças, assinado por João Parreira de Miranda (PMDB), pela rejeição da matéria. O assunto foi sobrestado por duas vezes sob o argumento de que a Prefeitura deveria oficializar proposta alternativa para a construção de moradias, cumprindo, assim, a finalidade que o FHM não atingiu.
OfÃcio endereçado ao prefeito Nilson Costa e assinado pela diretoria da Cohab, entretanto, encerrou a polêmica, ainda que sob protestos dos vereadores peemedebistas e do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm). O documento, com cópias encaminhadas a todos os parlamentares, garante que a Cohab já está em entendimento com a CEF para a construção de 900 casas nos Lotes Urbanizados.
Embora sem nada acertado, a companhia cita que construtoras da cidade foram consultadas para a pretensa obra e já acenaram com a possibilidade de reduzir o custo das moradias. O metro quadrado hoje orçado em R$ 280,00 poderia baixar para R$ 225,00, sem falar que a Cohab assume o compromisso de abrir mão dos custos de comercialização, atualmente fixados em R$ 750,00 por unidade.
O financiamento pela CEF, com parcelamento da dÃvida conforme o sistema Tabela Price, embutiria despesas de escrituras, registros, taxas e, inclusive, o aluguel atualmente pago pelos servidores a serem beneficiados. Estima-se que o valor das prestações, fixadas em 240 meses consecutivos, seria entre R$ 100,00 e R$ 120,00. Certa da viabilidade da proposta, a Cohab até já pediu à Prefeitura que agilize a transferência legal dos lotes, hoje em nome da municipalidade.
O ofÃcio encaminhado pela companhia bastou para que os vereadores indecisos sobre o assunto se posicionassem - é o caso de José Carlos Batata (PT), Maria José Majà Jandreice (PC do B) e Rogério Medina (PTB), que até então vinha defendendo arduamente a manutenção do FHM. Antonio Carlos Garmes (PSDB) foi outro que explicitou apoio ao fim do FHM, justicando sua postura como "um voto de confiança à administração".
Na votação, o parecer de rejeição ao projeto foi apoiado apenas por Futaro Sato (PMDB), Salvador Afonso (PDT) e Parreira, seu próprio autor. Os defensores da continuidade do Fundo insistem que a Prefeitura tem "segundas intenções" na extinção do FHM, como a utilização do dinheiro hoje existente em outras obras. Para Parreira, a Prefeitura também insiste em acabar com o Fundo porque deve altos valores da contribuição patronal.
O Sindicato dos Servidores também revelou desconfiança na proposta enviada pela Cohab. "No ofÃcio, eles dizem que nós nos comprometemos em levar essa proposta para assembléia, mas isso não é verdade, o que já deixa margem para duvidarmos da boa fé. Realmente, nós tivemos uma reunião com a Cohab, mas não há nada certo para a viabilização desse financiamento. Para o valor de prestação proposto, cogita-se até o sistema de mutirão e não concordamos isso", alertou SÃnia Carvalho, diretora do Sinserm.
Começou errado
Em meio a tantas divergências, um ponto sobre o assunto
é consensual: o FHM começou errado. O projeto que instituiu o organismo foi proposto pelo ex-prefeito Tidei de Lima
(PMDB) e aprovado pelos vereadores que na época compunham o "trem bala". Já naquela ocasião, o Sindicato dos Servidores e a bancada de oposição protestavam contra a obrigatoridade de recolhimento ao Fundo, fixado aos servidores na ordem de 1% do salário bruto e, à Prefeitura, em 1% da folha de pagamento.
Desde a aprovação do Fundo, a entidade trabalhista vinha lutando para derrubar a compulsoriedade do recolhimento, mas somente no ano passado conseguiu que a Prefeitura agisse nesse sentido. Através de projeto de lei apresentado por Nilson Costa e aprovado pela Câmara, os servidores puderam optar pela permanência ou não no Fundo, tendo a garantia de devolução de todo o valor recolhido, devidamente corrigido, em caso de desvinculação.
Mais de 3.000 funcionários manifestaram interesse em deixar o FHM, ficando pouco mais de 1.300 cadastrados. Em consenso com o Conselho Gestor do Fundo, a Prefeitura entendeu que o número de contribuintes restante, pelo baixo valor das contribuições mensais, inviabiliza a continuidade do organismo. Mensalmente, seriam acrescidos cerca de R$ 22 mil, o que não seria bastante para a construção de duas casas.
O entendimento da Prefeitura - que motivou a proposta de extinção
- é contestado pelos vereadores correliogionários de Tidei de Lima. Parreira, lÃder da resistência ao projeto de Nilson Costa, acha que o FHM é viável, mesmo que efetivado o ressarcimento aos que se desvincularam.
Edmundo Albuquerque (PSDB), que por sua vez defende o projetode Nilson, lembrou ontem que a compulsoriedade, já na época da criação do FHM, foi tida como requisito básico para a viabilidade do Fundo. O tucano, que naquela ocasião propÃs a contribuição espontânea, recordou que o "trem bala" - maioria esmagadora que apoiava o governo peemedebista - foi orientado a rejeitar sua emenda justamente porque Tidei de Lima julgava o Fundo inviável sem a obrigatoridade do recolhimento.
