Câmara derruba dois terços para tributos
Câmara derruba dois terços para tributos
Texto: Josefa Cunha
Projeto de emenda que propunha necessidade de dois terços dos votos para alterações de ordem tributária foi derrubado por 12 votos a nove
O projeto de emenda à Lei Orgânica que propunha a necessidade de dois terços dos votos da Câmara para aprovação de mudanças na legislação tributária foi rejeitado na sessão de anteontem, após três sobrestamentos consecutivos. A matéria, por tratar de alteração da lei municipal, precisava de 14 votos para passar, mas obteve apoio de apenas 12 vereadores.
Quando deu entrada na Casa, o projeto, de autoria do pedetista Salvador Afonso e assinado por outros seis parlamentares, foi interpretado como uma estratégia polÃtica de deixar o prefeito Nilson Costa (PL) refém do Legislativo. Afinal, sua aprovação dificultaria eventuais mudanças nas questões financeiras do municÃpio, especialmente diante de propostas visando o incremento das receitas e, conseqÃentemente, o aumento de tributos.
Pela lei vigente, matérias de natureza tributária dependem da maioria absoluta, ou seja, 11 votos. Matematicamente, maioria absoluta e dois terços - 14 votos - não expressam grande diferença, mas, politicamente, três votos têm peso substancial. Na verdade, o raciocÃnio polÃtico conclui que é muito mais fácil conseguir
(ou convencer) oito votos contra do que 14 a favor.
A intenção da emenda, entretanto, foi interpretada além dos fatores numéricos, a começar pelo grupo que a assinou - composto por vários opositores declarados de Nilson Costa. Consolidou-se o comentário de que a Prefeitura, salvo por "articulações muito bem feitas", não conseguiria passar nenhum projeto vinculado a matérias financeiras. Correu, inclusive, especulações de que a proposta teria sido "encomendada" com o único objetivo de aumentar o poder de barganha dos vereadores.
Durante a discussão do projeto, porém, vários parlamentares fizeram questão de afastar a idéia de eventuais interesses por trás da iniciativa. Antonio Carlos Garmes (PSDB) e Luiz Roberto Relvas (PDT), por exemplo, criticaram a interpretação de que a Prefeitura se tornaria um refém da Câmara. "Ambos (Legislativo e Executivo) precisariam dos 14 votos", avaliou Relvas. "Se houver pressão por parte de algum vereador, que venha o prefeito e leve a público as eventuais intenções escusas. Não há o que esconder", completou Garmes.
Na ala dos contrários ao projeto, Edmundo Albuquerque (PSDB) e Rino Biagio (PPB) se encarregaram de defender a manutenção dos 11 votos para os projetos de natureza tributária. Ambos
"argumentaram que maioria é maioria", seja de 11 ou 14 votos. Para o tucano, aliás, a exigência dos dois terços deveria ser abolida em todas as questões. Após a votação, ele até ironizou para sustentar tal opinião: "Esse projeto teria passado não fosse a necessidade dos 14 votos. Em outras palavras, significa dizer que a minoria hoje venceu a maioria".
Caso fosse aprovada a emenda, as propostas de alteração tributária passariam a figurar no artigo 30 da Lei Orgânica, o qual dispõe sobre assuntos que necessitam dos dois terços para aprovação. Atualmente, dependem dos 14 votos, entre outros, assuntos referentes à concessão de isenção, anistia ou remissão de dÃvidas, além de alterações na legislação municipal.
O projeto de emenda foi rejeitado a partir dos votos contrários de Roberto Bueno (PTB), Paulo Madureira (PPB), Maria José Majà Jandreice (PC do B), Lucrécio Jacques (PPB), José Eduardo Ãvila (PPB), José Carlos Batata
(PT), Harley Caçador (PPB), Edmundo Albuquerque (PSDB) e Rino Biagio (PPB).
