TJ nega nova liminar para Ortega
TJ nega nova liminar para Ortega
Texto: Fábio Grellet
Pirajuí - Um dos recursos interpostos em nome de José Carlos Ortega (sem partido), prefeito afastado de Pirajuí, após a decisão que causou seu segundo afastamento do cargo, na última semana, já foi analisado pela juíza Graciella Salzman, titular da 1.ª Vara da comarca de Pirajuí. Era um pedido de tutela antecipada, que foi negada por Salzman. Perante essa negativa, foi interposto um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça e, liminarmente, o agravo também foi negado.
A tutela antecipada corresponde ao julgamento imediato da causa, que se torna possível, mesmo que ainda não tenham transcorridas todas as fases processuais, quando já existem peças suficientes para que o juiz fundamente sua decisão. Ele então profere uma decisão, e o processo só pode continuar, caso seja interposto qualquer recurso, apenas em segunda instância (nos Tribunais estaduais ou federais). Salvo determinação específica de instâncias superiores, a causa não retorna ao juízo de 1.º grau.
O recurso interposto por Ortega foi indeferido, pela juíza, no dia 31 de maio, e então foi interposto um agravo de instrumento, remetido à 5.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, a mesma que, no dia 27 de maio, havia decidido desfavoravelmente a Ortega um outro agravo de instrumento. O desembargador Cuba dos Santos, relator deste agravo (como fora, também, do anterior), não concedeu, em despacho proferido na última segunda-feira, a liminar solicitada por Ortega, e agora, segundo informou o advogado Jackson Lopes Leão (representante do prefeito afastado), deve ser interposto um agravo regimental, cujo julgamento caberia ao quarto vice-presidente do Tribunal, Oetherer Guedes.
Segundo Leão, há outros recursos em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas ele não quis enumerar todos eles, receando facilitar a atividade de contestação, pela parte contrária (a Câmara de Pirajuí). O advogado afirmou que aguarda para os próximos 20 ou 30 dias uma nova decisão, liminar ou até mesmo definitiva, em algum dos recursos impetrados. Essa decisão, segundo ele, poderia alterar novamente o cenário político de Pirajuí. Leão explica que o principal aspecto contestado pelos advogados de Ortega são as irregularidades cometidas pela Comissão Processante, durante o processo que culminou com a cassação do prefeito. Mas também se pretende contestar o próprio julgamento do agravo de instrumento, pela 5.ª Câmara do TJ, no último dia 27.
Até o momento, só tramitam recursos no Tribunal de Justiça, mas Leão informou que, nos próximos dias, devem ser interpostos recursos também no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
