Câmara aprova fim do FHM com condições
Câmara aprova fim do FHM com condições
Texto: Nélson Gonçalves
Acordo entre o Executivo e as bancadas facilitou a aprovação do projeto que extingue o fundo. Saldo será gasto pelo prefeito com reservas
O Poder Legislativo confirmou, na sessão de ontem, o encerramento da polêmica sobre a utilização dos cerca de R$ 3,7 milhões depositados no Fundo de Habitação dos Municipiários (FHM). Os vereadores concordaram com a extinção do fundo com a inclusão de emendas que garantem a devolução imediata dos valores devidos ao servidor e a aplicação do saldo, pela Prefeitura, com alguns critérios. Uma emenda conjunta, aprovada por unanimidade dos vereadores, acertou o gasto do saldo de R$ 1,7 milhão em áreas específicas.
Conforme antecipou o JC em matéria do último sábado, o Executivo negociou uma alternativa com a Câmara Municipal para o fim do FHM. O ponto de maior debate era a vinculação da utilização do saldo para algumas áreas consideradas prioritárias. A proposta levantada foi a de que o Executivo não ficasse tão à vontade na hora de gastar a cota patronal, estimada em cerca de R$ 1,7 milhão.
Através de emendas começou a ser traçado acordo estabelece onde o saldo da Prefeitura vai ser gasto. A saída foi a aprovação do fim do FHM com duas questões definidas, através das emendas. A primeira
é a obrigatoriedade da devolução imediata do valor pago pelo servidor, uma exigência de vários vereadores e dos próprios funcionários através do sindicato que o representa. A segunda é a delimitação de percentuais de gasto do valor que entra no caixa da administração municipal.
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, a utilização do saldo da cota patronal, cerca de R$ 1,7 milhão, da seguinte forma. Sendo 35% em obras, sobretudo recuperação de pontos críticos atingidos pelas chuvas, 27,5% para a saúde, com destaque para a compra de remédios, 25% para a Sebes repassar à entidades assistenciais, 5% para a Secretaria do Meio Ambiente, com despesas para o zoológico e recuperação de praças, 5% para a Secretaria de Educação, na recuperação de três Emeis e, por último, 2,5% de dotação para a Defesa Civil, vinculada ao Gabinete.
Com a proposta de vinculação de gasto, o secretário de Obras, Leandro Joaquim conseguiu cerca de R$ 545 mil para investir na recuperação de pontos atingidos pelas chuvas e as entidades assistenciais outros R$ 495 mil. Da proposta inicial, foi derrubado o repasse de 10% do saldo do FHM para o Hospital Manoel de Abreu, o que representaria cerca de R$ 170 mil. Pelos cálculos da Associação Hospitalar de Bauru
(AHB), o hospital precisa de R$ 400 mil para ser recuperado. A repartição do saldo do FHM não estava incluída na proposta inicial e só apareceu depois que a AHB divulgou a situação do prédio.
Os 10% que iriam para o Hospital Manoel de Abreu foram distribuídos entre a compra de remédios (+2,5%), um pouco mais de verba para a aplicação em obras (+5%) e alguma quantia para a Defesa Civil (2,5%). A Defesa Civil foi incluída na proposta ontem à noite e não fazia parte do rateio inicial. Apesar da necessidade de recuperação da cidade, sobretudo quando ocorrem enchentes, a Defesa Civil não tem orçamento próprio e depende do esforço de Álvaro de Brito.
Se sobrar algum saldo do fim do FHM, o Poder Executivo poderá gastar o valor de acordo com outras prioridades. A Prefeitura deve ter ficado satisfeita com a distribuição, pelo menos ninguém reclamou através do interlocutor do chefe do Executivo na Câmara, vereador Edmundo Albuquerque
(PSDB). Se não ficou à vontade para gastar R$ 1,7 milhão como queria, pelo menos o prefeito tem atendidos os seus principais anseios.
Apesar da aprovação das emendas ter sido unânime o mesmo não aconteceu com o projeto já modificado. A extinção do Fundo de Habitação dos Municipiários foi aprovada por 18 votos a dois, sendo contrários os dois vereadores do PMDB, Futaro Sato e João Parreira de Miranda. Ambos defendiam que as moradias para os servidores fossem construídas com o saldo total existente hoje, mais de R$ 3,5 milhões. O PDT aprovou o projeto, assim como as outras bancadas, mas, antes queria a devolução de todo o saldo ao servidor. A emenda não passou e os pedetistas concordaram com a proposta final.
O vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) não concordou com a iniciativa da Prefeitura Municipal de devolver a correção monetária do saldo do servidor no FHM em seis meses. Garmes defendeu a devolução da correção, junto com o depósito original de cada servidor, em no máximo 30 dias. A emenda teve aprovação unânime.
A aprovação do fim do FHM é mais uma importante vitória do Poder Executivo, com a colaboração da Câmara Municipal. Depois que retornou ao cargo, em fevereiro
último, o prefeito Nilson Costa viu no saldo do fundo uma importante oportunidade de tentar resolver alguns problemas crônicos da cidade, como falta de remédios nos postos de saúde e recuperação de estragos em vias públicas.
Durante visita aos pontos críticos da cidade, junto com os vereadores, há algumas semanas, o prefeito Nilson Costa deixou claro que pretendia utilizar parte do saldo de caixa do FHM para a recuperação dos estragos das chuvas. A Prefeitura precisaria de pelo menos R$ 500 mil para resolver os problemas mais crônicos, como a enorme erosão na passagem da avenida Cruzeiro do Sul, em direção ao Jd. Redentor-Jd. Carolina e outros bairros, o buraco da av. Elias Miguel Maluf (incluindo o Jd. Marilu) e o desassoreamento nas baixadas, como a extensão da av. Alfredo Maia, no início da av. Castelo Branco.
O maior gasto, entretanto, seria a recuperação da av. comendador José da Silva Martha. Porém, a obra significa praticamente construir novamente uma avenida o que exigiria algo acima de R$ 3 milhões. O que pode ser colocado, em relação a esse ponto, é a necessidade de gastos com galerias de água pluvial, independente da recuperação total da avenida. Mesmo porque, o final do ano não está tão longe e as chuvas não esperam.
Com a extinção do FHM o sonho da casa própria para os servidores vai depender da vontade do prefeito para viabilizar um novo plano. A tendência é que seja tentado alguma solução através da CEF ou Cohab.
