BB vai cobrar dívida ativa da Prefeitura
Banco deve cobrar R$ 18 milhões para Prefeitura
Texto: Luciano Augusto
A Prefeitura Municipal de Bauru está em negociações com o Banco do Brasil (BB) para viabilizar uma parceria com o banco para que este passe a cobrar a dívida ativa do município
(que são todos os tributos municipais vencidos no exercício anterior e que não foram pagos pelos munícipes ou pelas empresas). A secretaria de Economia e Finanças do município irá enviar à Câmara Municipal, ainda esta semana, um projeto de lei para regulamentar a cobrança.
A dívida ativa do município, de acordo com o secretário de Economia e Finanças do Município, Raul Gomes Duarte, 40 anos, soma cerca de R$ 58 milhões de reais (até 98). Aproximadamente R$ 40 milhões representa as dívidas acumuladas até o ano de 97, que já foram todas ajuizadas pela Prefeitura Municipal, no Fórum local. Os R$ 18 milhões restantes forma o montante de recursos que deverá ser cobrado pelo banco.
"É um projeto que está tentando recuperar as finanças do município", afirmou Duarte. Desde o inicio deste ano, a administração vem perdendo receita, como, por exemplo, com a retirada das taxas embutidas no Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a taxa de iluminação pública (TIP). Todas estas taxas, segundo Duarte, representava para o município, uma receita de quase R$ 2 milhões de reais mensais. Com a implantação da cobrança pelo BB, o secretário acredita que a Prefeitura irá conseguir, até o final do ano, recursos suficientes, pelo menos, para pagamento de parte do 13.º do funcionalismo público municipal. "Se a Prefeitura recebesse pelo menos 70% disso
(dos R$ 18 milhões não pagos), estávamos com o final do ano garantido", completou Raul Gomes Duarte.
Como explicou o gerente de conta-governo do Banco do Brasil, Paulo Roberto Lopes Ricci, 30 anos, o programa consiste no repasse de informações dos contribuintes devedores ao banco pela Prefeitura. De acordo com o gerente, "com isso, o banco tira a figura da Prefeitura cobrando, 'compra' a dívida e efetua a cobrança", reduzindo custos e arrecadando fundos já vencidos.
A vantagem da cobrança da dívida ativa pelo Banco do Brasil destacada pelo secretário de Economia e Finanças
é que ela desburocratiza o pagamento e facilita para quem quer pagar, pois o boleto bancário entregue na casa do munícipe devedor poderá ser pago em qualquer banco. Caso o contribuinte inadimplente não tenha condições de efetuar o pagamento total à vista, ele poderá procurar a Prefeitura e parcelar a sua dívida em até 36 meses. Para os que já tenham parcelado o imposto e mesmo assim não conseguiram cumprir com o pagamento das parcelas, ele receberá um boleto com o restante da dívida, havendo a possibilidade de reparcelamento do valor devido aos cofres públicos.
Para Ricci, do Banco do Brasil, uma das vantagens desta "terceirização da cobrança" é seu baixo custo em relação
às ações de execução, que além de mais caras, são também mais demoradas.
Os custos da operação realizada através do BB deverão abranger apenas os boletos que forem efetivamente quitados pelos contribuintes devedores. A Prefeitura irá arcar também com a taxa de postagem dos boletos bancários. Além disso, se o cidadão saldar a dívida, tem os custos com o processamento bancário, estimado entre R$ 0,80 e R$ 0,90.
Uma outra vantagem é que, pelas experiências anteriores em outras cidades, um percentual razoável é pago
à vista e grande parte do restante é parcelado. Segundo levantamentos do banco, de 40% a 50% do boletos remetidos são recebidos. De acordo com Duarte, em Recife, por exemplo, onde o programa de cobrança foi implantado pela primeira vez, a Prefeitura recebeu mais de 60% dos boletos entregues. Em Avaré, na nossa região, este percentual superou os 40%, garantindo o pagamento, inclusive, de ações que já se arrastavam a bastante tempo.
Também as filas na Prefeitura Municipal deverão ser reduzidas.
Para os que receberem o boleto e não efetuarem o pagamento e também não procurarem uma renegociação da dívida com a Prefeitura, seguirão para a execução fiscal. Com o andamento da ação, o contribuinte tem que dar um bem em garantia. Fora isso, tem as custas com o advogado de defesa e, com a perda da causa para a Prefeitura, o munícipe precisará arcar também com os honorários do advogado da Prefeitura Municipal e das custas do processo.
Sobre isso, o titular da pasta de Secretaria de Economia e Finanças da Prefeitura de Bauru, avalia que este procedimento com o Banco do Brasil, também servirá para desafogar a Justiça local. Até 1997, a soma das ações de execução fiscal municipais somam 35 mil ações executivas, enquanto que o Estado tem cerca de 6 mil ações do mesmo tipo, no Fórum da cidade. "Estas 35 mil ações no Fórum, estão a quase um ano sem diligências", revela Duarte. Isso significa que as pessoas não eram notificadas da execução, "porque, primeiro a Prefeitura não pagava as custas para os oficiais de Justiça, e segundo, porque o Fórum não tem oficiais para notificar 35 mil contribuintes da noite para o dia". Em 98, são mais 15 mil ações do mesmo tipo, totalizando perto de 50 mil ações em dois anos. Esse excesso de ações dificulta a cobrança judicial porque, como grande parte destas ações cobram valores relativamente pequenos, os custos da execução são bem maiores e prejudicam o andamento de ações cujo valor nominal
é maior.
"É uma forma que a Prefeitura de Bauru está tentando para receber a sua dívida ativa", confessou Duarte, e que não significa que a cobrança alcance somente os grandes maus pagadores. Muitos desta lista de devedores não pagaram na época legal porque não puderam realmente.
Além de Bauru, várias outras cidades da região estão em negociação com o banco para implantarem a cobrança através do BB de suas dívidas ativas. Entre elas, estão Piratininga, Lençóis Paulista, Dois Córregos e Mineiros do Tietê.
