Lei sobre distribuição de panfletos será discutida
Lei sobre distribuição de panfletos será discutida
Texto: Adriana Rota
A lei que determina a distribuição de sacolas plásticas aos motoristas junto com panfletos de forma a controlar a sujeira das ruas da cidade, de autoria do vereador Erlon Junqueira (PDT), aprovada na Câmara e, atualmente, dentro do prazo de regulamentação, deve ser analisada por outros setores do poder público a fim de aumentar seu raio de atuação.
As secretarias do Meio Ambiente (Semma), do Planejamento (Seplan), a Polícia Militar (PM), o vereador Junqueira, representantes de empresas de distribuição de folhetos e aquelas que os distribuem por conta própria, devem reunir-se nos próximos dias para definirem os detalhes da lei.
O ponto mais importante a ser discutido talvez seja uma pequena modificação no texto, de modo que não só as empresas distribuidoras de panfletos tenham de adaptar-se à lei mas, também, supermercados, magazines e outros estabelecimentos que confeccionam e distribuem por conta própria.
De acordo com a titular da Seplan, Maria Helena Rigitano, atualmente, apenas duas empresas estão cadastradas na secretaria, enquanto esse tipo de publicidade é utilizado por muitas outras, o que dificulta a fiscalização e eventual punição. Além disso, a lei contempla apenas a entrega feita aos motoristas, não abrangendo aquela realizada junto aos pedestres.
A reunião deve determinar, ainda, se será entregue um saco plástico com cada panfleto ou para uma quantidade maior deles, o modo como será feita essa distribuição, já que, geralmente, o trabalho é feito por garotos que teriam de arcar com a entrega de ambos os materiais, o tamanho, o modelo e o material no qual será confeccionado, porque existe o risco de, além do folheto, o saquinho também ser jogado na rua provocando um estrago ainda maior.
Esta semana, as empresas que desenvolvem esse tipo de atividade e são cadastradas na Seplan fizeram um trabalho educativo junto a seus entregadores para que eles não forçassem a entrega caso o pedestre ou o motorista não quisesse e que evitassem "desovar" o material que não fosse distribuído nas ruas ou calçadas, como comumente ocorre, dentre outras orientações.
A Semma está idealizando um trabalho do gênero para ser realizado com a população, procurando conscientizar sobre os prejuízos do lixo jogado indevidamente que, além de enfeiar a cidade, provoca entupimento de bueiros, poluição, para citar apenas alguns problemas. À polícia deve caber uma fiscalização efetiva, com o intuito de coibir as irregularidades nessa área.
