Para CEI, Nilson duvida da sua sindicância
Para CEI, Nilson duvida de sua sindicância
Texto: Nélson Gonçalves
O relator e presidente da CEI rebatem que a Prefeitura Municipal coloca em xeque a conclusão de sua própria sindicância
O novo capítulo das relações entre o Poder Executivo e os membros da CEI da Carne (Patinho), instalada pela Câmara Municipal, foi a afirmação de que a merenda escolar passaria a ficar sem o produto em função do atraso na finalização dos trabalhos da comissão. De um lado, o presidente da CEI, Rogério Medina, saiu reclamando que o Executivo "emperra" os trabalhos da comissão ao não enviar documentos. Em seguida, o Executivo adiantou que a merenda fica sem carne com o atraso no pagamento ao fornecedor, em função da indefinição da investigação no Legislativo. Agora, os vereadores que participam da comissão volta a dar o troco.
O relator da CEI, vereador Rubens Spíndola (PSDB), que até então acompanhava um pouco mais à distância as trocas de reclamações, saiu em defesa do presidente da comissão, vereador Rogério Medina (PTB). Para Spíndola, os assessores diretos do prefeito estão colocando em dúvida à própria sindicância municipal ao bloquear o pagamento do fornecedor e, com isso, impedir que toda a carne compra seja entregue para a merenda escolar. Rubens Spíndola dispara que "não cabe o argumento de que a CEI está colocando em risco a falta de carne na merenda escolar. Simplesmente porque a Prefeitura não depende da CEI para tomar atitudes. Aliás a CEI não julga ninguém, mas exerce seu papel de investigação, seja qual for o relatório final".
O relator comenta que se a Prefeitura realizou uma sindicância para apurar o contrato e a licitação e chegou à conclusão que está tudo regular "não há motivos para não cumprir o contrato com o fornecedor, nem motivo para não pagar o que já foi entregue. Ela está prejudicando o fornecedor e as crianças que dependem da merenda porque não tem sentido tentar culpar a CEI por uma apuração que ela já fez. Se a sindicância concluiu que está tudo certo e o prefeito assinou porque não entrega o restante da carne para as escolas e não paga o fornecedor pelo que já foi entregue", questiona.
Rubens Spíndola rebate que "ao tentar dizer que a merenda está sem carne por culpa da CEI a administração municipal simplesmente está contestando sua própria corregedoria geral e a sindicância que ela mesmo realizou. Ao deixar de pagar o que já foi entregue o secretário admite o erro na licitação e essa atitude também pode ser levada em conta nesse momento pela CEI". O relator da comissão acha que a Prefeitura deveria pagar "no mínimo o que já foi cumprido do contrato, então porque fez a sindicância. A Câmara, com a CEI, não vai passar certidão de regularidade nem de ilegalidade para o Executivo mas simplesmente exercer seu fundamental papel de fiscalizar".
O vereador lembra que o Executivo formalizou em nota fiscal a totalidade da compra de 28 toneladas de patinho. "Eles receberam a nota fiscal pelo total de compra, então causa estranheza não efetuarem o pagamento do que já foi entregue. O fornecedor deve exigir o recebimento da parte que já cumpriu do contrato e, da mesma forma, a Prefeitura deve exigir que o vencedor da licitação cumpra com a entrega de toda a quantidade que ele expressou na nota fiscal", cita.
O presidente da CEI, vereador Rogério Medina, disse que, além dos argumentos do relator, a apuração pela Câmara não impede a abertura de novo processo licitatório. "Será que a administração vai cometer o mesmo erro de receber parte da carne antes mesmo da assinatura do contrato com o vencedor da concorrência. Ou será que a Prefeitura espera acabar seu estoque de óleo diesel para somente depois abrir novo processo licitatório?", contesta Medina em cima dos argumentos da Secretaria Municipal de Educação.
Medina ainda rebate que, independente da CEI, a Prefeitura já deveria ter aberto nova licitação, uma vez que "menciona que faltam apenas 9 mil quilos para serem entregues que é o consumo de um mês. A burocracia demora no mínimo um mês numa licitação e a Prefeitura sabe disso. Será que vai querer arrumar outra desculpa para a falta de carne na merenda", pergunta. Medina finaliza que a CEI "não tem nada a ver com a falta de carne. Mas a falta de sintonia e incompetência administrativa tem a ver com a desculpa que a Prefeitura está querendo dar para o assunto".
