Bauru discute reformas da previdência e redige vsrts de repúdio
Bauru discute reformas da Previdência e redige carta de repúdio
Texto: Sabrina Magalhães
Depois de dois dias de discussões e palestras com especialistas renomados, o I Fórum Regional da Cidadania e Previdência Social, realizado em Bauru, redigiu uma carta, a ser enviada ao Congresso Nacional, onde os cerca de 200 participantes do evento repudiam várias determinações do Governo quanto a suas reformas. O objetivo do encontro era discutir as possíveis conseqüências destas reformas para o cidadão e seus municípios. O Fórum contou com a presença de vários políticos e representantes de vários sindicatos e associações.
De acordo com a vereadora Maria José Jandreice (PT), uma das organizadoras do encontro, diante das informações apresentadas por especialistas, o Brasil caminha para a "derrocada geral da Previdência Social": "Esta é a pior mudança que ocorreu desde os tempos em que a previdência foi instituída, na década de 20, quando a Federação passou a ser responsável pela saúde, previdência e assistência social. Concluímos que realmente vão ser penalizados trabalhadores e municípios"
Segundo ela, uma das piores propostas do Governo é repassar para os municípios várias das atribuições que sempre foram da União. "Só que o que será repassado é a parte ruim da Previdência. O que é lucrativo vai para a iniciativa privada. A direção administrativa da Previdência, por exemplo, ficou a cargo do diretor da Odebrecht,, que é um dos maiores devedores da Previdência (...) Os municípios serão mais uma vez penalizados. Sabemos que mais de 3.000 municípios estão em estado de falência. Como é que vão arcar com mais esse ônus?"
É contra tais determinações do Governo que os participantes redigiram a "Carta de Bauru" (leia o documento na íntegra). Entre outras observações, sugere-se o indiciamento do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, "porque o que ele está fazendo é um desmonte tal que estamos condenando à morte - e à morte mesmo - milhões de trabalhadores, porque estes ficarão sem benefícios sociais e isso é uma obrigação do estado, como prevê a Constituição de 88. O que vemos é que decretos e medidas provisórias passaram por cima da Carta Maior do País", conclui Majô.
Carta de Bauru/SP
Nos dias 24 e 25 de junho de 1999, na sede da OAB-Bauru, foi realizado o I Fórum Regional de Cidadania e Previdência Social, com participantes congregando partidos políticos, sindicatos, movimento popular, entidades diversas da sociedade civil, no momento em que:
- A Constituição caracteriza a Seguridade como um sistema integrado de ações e iniciativas do Estado e da sociedade destinado a assegurar direitos;
- O Sistema de Seguridade no Brasil vive uma profunda crise e, faltam recursos e continuidade para propormos ações de longo prazo e existe a clara ausência de compromisso social no País;
- Que o Governo apoiado pela mídia aponta para a incapacidade do Estado em garantir tantos direitos, e que o Tesouro Nacional não pode continuar arcando com a "fúria" da Constituição de 1988.
- Na verdade, a realidade é outra, pois a Seguridade Social
é financiada diretamente pela sociedade através de contribuições sociais.
O I Fórum Regional de Cidadania e Previdência social, REPUDIA:
- O Desmonte do INSS, que além de tirar direitos dos aposentados compromete severamente a viabilidade financeira dos municípios, pois serão eles que arcarão com o custo financeiro e social da estrutura, que já se encontra exaurida.
- Caixa Única do governo, e o desvio dos recursos da Previdência da Social para finalidades diversas.
- A nomeação do diretor da Odebrecht para a direção administrativa do INSS, pois o mesmo não tem nenhuma ligação com a história da previdência, sendo inclusive um dos maiores devedores do INSS.
- A destinação de recursos para a Fundação Luis Eduardo Magalhães, na Bahia.
CONCLAMA:
- Que seja realizada uma AUDITORIA PÚBLICA nas contas da Previdência, para que se tornem públicos os gastos com a: Ponte Rio Niterói, com a CSN, com a Vale do Rio Doce, em contratos com a Febraban, etc., etc...;
- Fim do Caixa Único;
- Pela cobrança aos grandes devedores e sonegadores do INSS;
- Pela agilização nas execuções fiscais;
- Que a gestão da Previdência seja quadripartite;
- Que seja revogado o Decreto 3.081 de 10/6/99 (aprova a Estrutura Regimental do INSS);
- Que sejam constituídos Fóruns de discussão nas mais diversas regiões, para defesa da Previdência Social Pública;
- Que os Fóruns Regionais mobilizem milhares de pessoas para a marcha a Brasília em agosto próximo, tendo como eixo central a defesa da Previdência Social Pública, contra a reforma de FHC e do FMI;
- Que todos os segmentos organizados assumam o compromisso de colher assinaturas através de um abaixo-assinado visando indiciar o presidente da República em crime de responsabilidade pelo desmonte do Estado.
Bauru, 25/6/1999
- Assinam: Todas Entidades e personalidades presentes, conforme Livro de Presença.
