Plano Real

Dívida interna, dívida externa, juros, inflação, desemprego, concentração de renda, sistema bancário e a gestão das empresas foram causas e conseqüências de sucessos e erros do governo, conforme analisam os economistas. O estudo pode dar a dimensão da escolha do caminho feita pelo Governo Federal durante os cinco anos do plano econômico.

Um dos consensos do período foi o sucesso dos dois primeiros anos de real, que trouxe um maior poder de compra para a população brasileira. Nota-se que, de todas as esferas, a única que recebeu elogios da classe de estudiosos e profissionais foi a redução da inflação. Apesar disso, o professor Yussuf apresentou as críticas aos índices da inflação durante o período, bem como a política adotada neste controle.

Espera-se que, com os números apresentados e a apreciação dos estudiosos, que um raio X do País mostre o que foi a economia do período, como o Brasil se encontra atualmente e suas perspectivas.

Inflação

Entre julho de 94 e maio de 99, os cinco anos do real, a taxa de inflação foi de, aproximadamente, 77%. Enquanto isso, segundo Said Yussuf, economista, empresário e professor-coordenador da Universidade Paulista (Unip) de Bauru, o rendimento dos assalariados cresceu 19% no mesmo período. "Em muitos casos, os funcionários até mesmo tiveram que aceitar uma redução de salários, o que é proibido por lei", afirma.

Na opinião de Yussuf, a inflação tem estado destorcida durante o período do plano real. Isso porque, para se medir a inflação, os institutos de pesquisa usam 455 dos aproximadamente 70 mil itens de um supermercado.

"Esta inflação é para os itens da cesta básica", afirma.

Com isso, criou-se uma distorção grande entre a taxa de inflação anunciada pelo governo e o que o trabalhador deveria receber. "O resultado é que o poder de compra diminuiu, não o rendimento", afirma.

A manipulação das taxas de inflação, na opinião dele, são prejudiciais ao País. A política do governo, segundo o professor, é divulgar uma taxa de inflação pequena para poder ter um reflexo também baixo no mês posterior. "Se divulga a taxa real, pode até se criar uma cultura inflacionária", explica.

Mas, se o governo optasse por divulgar a taxa de inflação real, ele daria possibilidade de proporcionar a reposição do poder de compra, o reajuste salarial adequado. "Com isso, as pessoas continuam consumindo e a economia volta a crescer", afirma Yussuf.

A projeção de 5% para a este ano, por exemplo, é completamente contestada por Yussuf, que cita os os remédios, os combustíveis e as tarifas públicas como alguns dos reajustes de impacto na economia deste ano.

A política econômica adotada perante a inflação prejudicou, principalmente, uma das mais importantes balanças da economia: a classe média. "É quem movimenta todo o comércio", diz.

A queda no poder aquisitivo da classe média levou a um inchaço da classe baixa e um prejuízo na classe alta também, já que é ela a detentora dos meios de produção. "Tem que se diminuir os rendimentos da classe alta, aumentar da classe baixa e manter a classe média, que ela é a classe ideal em uma sociedade", defende.

O objetivo do governo com a camuflagem da inflação, entretanto, era eliminar a cultura inflacionária, que teve como conseqüência a retração da atividade produtiva do Brasil. Na opinião do economista, esta atitude da sociedade só é alterada a longo prazo.

Já no segundo semestre no ano passado, o Brasil inclusive assistiu a um período de deflação, que, na opinião de Yussuf, foi o resultado de apenas alguns itens que tiveram seus preços em queda. A cesta básica subiu 18% durante o plano real.

Na opinião de Yussuf, fica claro que, no Brasil, existe uma inflação para a classe baixa, outra para a classe média e uma terceira para a classe alta. "Se for analisa o poder de compra, tem que ser analisado por faixas", afirma.

O problema da inflação durante os cinco anos de real, segundo Yussuf, é que ela beneficiou temporariamente apenas a classe baixa. Para ele, se o governo prejudica a classe média, ele prejudica o consumo, a produção e, conseqüentemente, o emprego.

Atualmente, Yussuf diz, o Ministério da Fazenda está criando um programa para trabalhar com metas inflacionárias.

"Isso é importante, mas foge à realidade", defende. Economistas do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) vinham defendendo uma taxa de inflação para o Brasil de 20% ao ano. Apesar de ser considerada alta, Yussuf analisa, ela possibilitaria um certo crescimento econômico.

O processo inflacionário, de acordo com o economista norte-americano, Milton Friedman, pode ser comparado com a dependência do

álcool. Primeiro, vem o efeito agradável; depois, a ressaca. Quando se torna dependente, a dose tem que ser aumentada cada vez que o nível de satisfação estiver baixo. Real favoreceu arrecadação A dívida interna do Brasil foi favorecida pelo plano real, e, atualmente, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), é de 33,33%. "Isso significa que, se nós pegássemos um terço da nossa produção, conseguiríamos pagar a dívida interna", explica Wagner Aparecido Ismanhoto, professor-chefe do Departamento de Ciências Econômicas da Instituição Toledo de Ensino (ITE). Se comparada com outros países, o índice não é elevado. Nos Estados Unidos, o percentual é de 57,7%; na Alemanha, 48%; no Reino Unido, 42,4%; do Japão, 11,6%; do Canadá, 67,2%; e da Itália

é de 114,9%. "Em níveis percentuais e em comparação com outros países, não é grande. O problema

é como saldar esta dívida", afirma.

A dívida interna do país, atualmente, é composta por 15% de responsabilidade da União, 11,7% dos estados e municípios, e 6,5% das estatais. "O grande vilão da dívida interna continua sendo o Governo Federal", analisa

O problema da dívida interna, segundo Ismanhoto, a arrecadação tributária vem aumentando ano a ano, com exceção de 96, ano em que a arrecadação caiu, juntamente com as despesas. No primeiro ano, a arrecadação subiu 27% (passou de R$ 71,5 bilhões em 93 para 92,5 bilhões em 94). Em 94, houve um superávit primário (diferença entre arrecadação e gastos, sem conta os juros) de R$ 12,7 bilhões. Em 95, a dívida interna do País era de R$ 233,5 bilhões.

Em 95, 17,10% do PIB era gasto com as despesas do País. Em 96, os gastos começaram a representar 15,31% do PIB.

"Isso é justificado pela queda brusca da inflação, que geralmente "comia" parte da arrecadação tributária do governo", alega Ismanhoto.

Além disso, o crescimento econômico dos primeiros dois anos também foi suficiente para aumentar a arrecadação tributária. A fiscalização, auxiliada pela informatização dos sistemas, também foi intensificada, e colaborou com a melhora na arrecadação. União, Estados e Municípios A estimativa do Banco Central para este ano é que o Governo Federal tenha uma superávit primário em torno de 3% a 3,5% do PIB.

Ismanhoto afirma que as duas medidas traçadas para que o governo atinja estas metas são: corte nas despesas de custeio e investimento; a prorrogação e elevação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); e a conversão de depósitos judiciários

(o governo conseguiu reverter os depósitos em juízo para a cofre público). "Existe a perspectiva que a dívida da União não aumente", afirma.

Já na esfera estadual, a lei 9.496/97 garante que os estados não poderão comprometer mais do que 13% da receita líquida real com a dívida interna. "A intenção

é que, a curto prazo, os estados devam exatamente o que eles conseguem arrecadar", explica.

Em relação aos municípios, o Senado elaborou uma resolução (78/98), que inibe o agravamento financeiro dos Estados e Municípios através da não concessão de crédito. Por isso, a lei prevê que, a esfera que quiser buscar financiamento com o Governo Federal, tem que ter superávit primário nos 12 meses anteriores à solicitação do crédito.

A dívida total dos municípios é de R$ 24 bilhões, sendo que 27% deste valor (R$ 6,6 bilhões)

é a dívida com a União. Esta quantia é paga, se não os municípios não recebem o repasse dos impostos federais. O restante, R$ 18 bilhões, estão sendo renegociados. As cidades com maiores dívidas são São Paulo e Rio de Janeiro.

A pressão para diminuir a dívida interna está ganhando força segundo Ismanhoto. Ele diz que os municípios já não podem mais emitir títulos da dívida pública e estão proibidos de entrar em financiamentos.

"Se quiserem rolar a dívida, tudo bem, só não pode aumentar esta dívida", conta. Sistema bancário ficou transparente O tão falado sistema bancário também sofreu mudanças durante os cinco primeiros anos do real. Uma das características marcantes, segundo Reinaldo César Cafeo, professor do Departamento de Ciências Econômicas da Instituição Toledo de Ensino (ITE), é a entrada pesada dos bancos estrangeiros, na fusão ou na compra de bancos nacionais.

A conseqüência direta e positiva desta entrada, na opinião do Cafeo, foi a concorrência que o setor internacional empurrou aos bancos. Nesta disputa por mercado, os bancos começaram a oferecer produtos diferenciados.

"Isso tudo para ganhar o cliente, que teria mais opção de escolha", analisa.

O plano de ajuda para "salvar" o sistema bancário, o Proer, na opinião do Cafeo, foi imoral no volume mas importante para o próprio correntista. "Se os correntistas não tivessem sido protegidos, teria sido ainda pior perante o Brasil e o exterior", constata.

Os bancos também tiveram uma mudança de comportamento substancial. A correção monetária mascarava as tarifas e as taxas cobradas pelas instituições financeiras. Neste sentido, o real trouxe transparência ao cliente do banco, tanto nas tarifas quanto nas taxas de juros reais que estão sendo pagas.

Outra conseqüência visível da meia década de real, segundo Cafeo, é a redução assustadora da mão de obra nos bancos. O número de pessoas no setor bancário reduziu pela metade do início do plano real até hoje.

Para Cafeo, a explicação desta queda nos funcionários

é a redução abrupta dos custos fixos e a informatização. Em contrapartida, o lucro vem crescendo significativamente no balanço anual das instituições financeiras.

Assim como o lucro, a inadimplência continua aumentando nos bancos. Segundo Cafeo, hoje em dia, os bancos têm maiores

índices de inadimplência do que tinham no início do plano real. Dívida externa aumentou com o Real Depois da implantação do plano real, o déficit em conta corrente começou a aumentar, como causa do câmbio fixo e da abertura da economia. De acordo com Herman Vos, professor do Departamento de Ciências Econômicas da Instituição Toledo de Ensino

(ITE), em 94, a dívida externa brasileira total era de 0,3% do PIB. Em 97, o percentual passou para 4,15% do PIB. Em números, a dívida externa passou de US$ 145,726 bilhões em 93 para US$ 199,998 bilhões em 97.

O déficit em conta corrente foi financiado com a entrada do capital externo, através de investimentos diretos - marcadamente pelas privatizações, entrada de capital para as multinacionais e estabelecimento aqui de novas empresas multinacionais - e indiretos - capital externo que entrou no País atraído pelas elevadas taxas de juros.

Este capital considerado especulativo pela opinião pública tem uma função: serve para o pagamento de vencimentos em dólar que o Brasil tem a pagar diariamente ou semanalmente. Entretanto, segundo Vos, o problema é que este dinheiro

é muito transitório, e costuma desaparecer do Brasil quando outros países tidos como emergentes enfrentam crises.

Vos diz que existe uma linha de economistas que defende a tributação sobre esta movimentação internacional. Ou seja, o tributo deixaria a mobilidade dos capitais de investimento mais engessada. "O ideal seria tributar apenas os capitais de curto prazo, mas no mercado financeiro é difícil fazer esta distinção", afirma.

No final de 97, o estoque cambial do Brasil era de US$ 105 bilhões. Entre 90 e 97, o Brasil recebeu U$$ 40 bilhões de investimentos diretos, ocupando o 10.º lugar entre os países que mais recebiam capital externo. Este capital foi o financiador de 86% do déficit em conta corrente.

Com o plano real, a dívida externa brasileira passou a ter maior representação do setor privado do que do público. Antes de 94, a participação das contas públicas na dívida era significativamente maior do que das contas particulares, que passou de US$ 55,113 bilhões em 93 para US$ 123,751 bilhões em 97. Segundo Vos, isso aconteceu porque, a cada grande crise pela qual o mundo passou (México, Asiática e Russa), o Banco Central aumentava as taxas de juros para atrair mais capital para o Brasil.

Neste contexto, o setor privado percebeu que ficava mais "barato" financiar recursos no exterior do que no próprio País. Atualmente, a participação privada na dívida externa é maior do que a pública.

O professor afirma que, este ano, com a parcial retomada das exportações, o Brasil deve ter um superávit comercial de US$ 4 bilhões, não de US$ 11 bilhões, como se esperava.

Apesar da redistribuição, renda continua concetrada

Durante os primeiros cinco anos do real, Jacques Vervier, professor do Departamento de Ciências Econômicas da Instituição Toledo de Ensino (ITE) e do Departamento de Ciências Humanas da Unesp-Bauru, conta que houve uma certa distribuição de renda no País. A distribuição passou por cima da classe média e dos assalariados. "Com o fim do processo inflacionário, quem mais perde é o setor financeiro e, quem mais ganha, é quem nem conseguia se beneficiar com a indexação, é quem não

é nem assalariado", afirma Vervier.

A distribuição de renda foi constatada através de uma pesquisa realizada em 95 pelo Instituto de Pesquisa Econômicas e Administrativas (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento. Vervier afirma que, se a pesquisa fosse feita hoje, ela já demonstraria que a distribuição de renda já foi completamente dissolvidas nos anos que se seguiram da pesquisa.

"Agora, volta a máquina concentradora de renda no País", garante.

Isso porque esta distribuição foi gerada pela queda na inflação, não por mudanças na base da economia e da tributação. "A redistribuição da renda não era o objetivo do plano real, foi uma conseqüência agradável. O real não é o início da redistribuição - ela foi apenas um fato isolado", conta.

De acordo com o economista, depois de 96, as boas conseqüências do plano foram esgotadas. Vervier afirma que, de acordo com o Dieese, a onda de desemprego, tão falado nos últimos anos, começou a aumentar no plano Collor, ou seja, na abertura da economia ao capital externo. "Começou a queimar a gordura do sistema privado, e os cabides de emprego do sistema público", diz.

Juntamente com a privatização e com a abertura econômica, o desemprego foi agravado. Na opinião de Vervier, em termos de ciclo econômico, existe uma perspectiva positiva para o emprego. "O desemprego atualmente é mais grave do que era anteriormente", constata.

Os indicadores sociais do Brasil nos últimos anos, segundo Vervier, estão sendo melhorados. O que acontece é que a opinião pública mudou de foco, tirando a atenção principal da inflação, que ganhava a atenção das discussões econômicas. "O desemprego agora ganhou mais eco", alega.

Real matou as micro e pequenas empresas

"O homem que se decide a parar até que as coisas melhorem, verificará que quem não parou e colaborou com o tempo, ficou tão adiante que jamais poderá ser alcançado" (Bertold Brecht)

Carlos Roberto Sette, consultor de empresas e professor da Universidade Paulista (Unip) de Bauru, diz que esta frase resume toda a filosofia de uma das fases da economia brasileira que mais propôs desafios ao empresário: os cinco anos de real.

Com o fim da inflação e a oferta diferenciada dos produtos, as empresas tiveram que melhorar preços, qualidade de produtos e de serviços. "Nunca se viu tanto a marca dos trabalhadores nos produtos", afirma Sette.

A meia década, segundo o economista, foi recheada de quebra de paradigmas. O empresário teve que redefinir seus negócios, satisfazer os clientes, aumentar a eficiência, trabalhar com gestão participativa e investir em produção. Tudo isso, de uma só vez. "Quem se adaptou, sobreviveu, agora, que não se adequou a estas questões, ou fechou um vai fechar", afirma.

Nos cinco anos de real, Sette afirma, as empresas passaram por altos e baixos. Nos seis primeiros meses do real, houve a sistemática queda da inflação e o aumento do consumo. Na ressaca do Natal de 94, com as taxas de juros relativamente baixas, a inadimplência começou a crescer.

Quem mais sofreu neste contexto foram as micro e pequenas empresas. Por precisarem mais de capital de giro, estas empresas não conseguiram crédito no mercado financeiro para modernização e muitas delas fecharam. "Isso porque a grande maioria das empresas no Brasil tem este porte", explica Sette.

Para as médias e grandes empresas, a concorrência foi fundamental. A estratégia de abrir o mercado nacional para importações, na opinião de Sette, foi feita completamente sem critério.

Os setores que mais foram prejudicados com a abertura da economia, iniciada no governo Collor, segundo Sette foram o de brinquedos, de tecelagem, de confecções e de calçados.

O comércio foi o setor que mais se beneficiou da abertura da economia. Diferentemente da indústria, que deixou saldos negativos, as lojas de importados foram a saída para alguns brasileiros no setor comercial. "O saldo entre o benefício do comércio e o prejuízo da indústria não foi positivo. Não valeu a pena", analisa Sette.

O economista diz que, para as empresas exportadoras, a conjuntura está melhorando, apesar de ter sido sombria nos primeiros anos de supervalorização da moeda.

A tributação, outro peso sobre as empresas, também aumentou muito durante os primeiros cinco anos de real. Sette diz que o aumento dos tributos derrubou o crescimento econômico.

"

A tendência dos próximos anos, segundo Sette conta,

é que se diminua cada vez mais o emprego e se aumente cada ano mais a produção. Juros não devem cair indefinidamente Apesar de acreditar que o plano real é a maior obra-prima da engenharia econômica que o Brasil já teve, Pinho afirma que a taxa de juros é o maior indicativo da saúde da economia brasileira.

Apesar da previsão de se ter uma taxa de juros anual entre 18% e 20%, não há como garantir que esta taxa deve cair indefinidamente. Isso porque, segundo Pinho, diminuir as taxas de juros de uma forma tempestiva seria o mesmo que quebrar o termômetro para esconder a febre.

As taxas de juros no Brasil durante os cinco anos seguiu as crises internacionais. A cada problema externo e a conseqüente fuga de capitais, o Banco Central elevou a taxa de juros para compensar os riscos de se aplicar no Brasil. Os picos da taxa de juros durante os cinco anos de real foram: em novembro de 97, crise asiática, as taxas subiram de 19,8% para 45,84%; na crise russa, passou de 19,28% (em agosto de 98) para 34% e 41,5% em setembro e outubro. Com o problema interno, a desvalorização do real, as taxas também tiveram que ser elevadas, e subiu para 45% na primeira quinzena de março.

O futuro das taxas de juros também depende de outros países. O cupom fiscal, que mede a diferença entre a taxa de juros brasileira e a internacional, serve para mensurar o "prêmio" que o investidor tem por aplicar no Brasil. "Fica a pergunta para o investidor internacional: o que é melhor, aplicar no Brasil a 15% ao ano ou nos Estados Unidos com plena garantia a 7%", questiona Pinho.

Os Estados Unidos já anunciaram que devem elevar a taxa para cerca de 5,8% ao ano. Dependendo da situação econômica do Brasil quando o anúncio for feito, o governo terá que elevar as taxas de juros nacionais.

Um dos principais problemas das taxas de juros do Brasil, destacado por Pinho, é a não-conversibilidade do real. "Se o Japão precisar de dólares para pagar importações e ele não tiver, o governo japonês troca com o Banco Central americano dólares por ienes. O real não

é conversível", explica. Para atrair investimentos e saldar vencimentos diários, o País recebeu capital externo a juros altíssimos. O real chegou a ser conversível nos países do Mercosul, mas, atualmente, não há nem cotação da moeda nacional nestes países.

De acordo com Pinho, o tripé da sociedade brasileira é formada pela política monetária, fiscal e cambial.

Fernando José Martha de Pinho, consultor de empresas