Interesses divergem Estatuto do Magistério
Interesses divergem Estatuto do Magistério
Texto: Josefa Cunha
A polêmica que vem se arrastando sobre o projeto de lei do Estatuto do Magistério está vinculada a interesses divergentes entre a categoria dos professores e as direções ligadas à Secretaria Municipal da Educação. A interpretação surgiu como clara durante reunião realizada na tarde de ontem, da qual participaram o prefeito Nilson Costa, vereadores, Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), diretores de escolas e representantes da Secretaria da Educação.
O Sinserm critica o atraso no encaminhamento do anteprojeto à Câmara e acusa a Secretaria de estar criando empecilhos
à tramitação do processo. A Secretaria, por sua vez, alega estar apenas colaborando com o aprimoramento do estatuto, apresentando sugestões à minuta elaborada pela categoria há mais de três anos. O Sindicato, porém, teme que as "adequações" da Secretaria, as quais são desconhecidas pela entidade, alterem a política principal do estatuto, que é valorizar a carreira dos profissionais da Educação.
A minuta do estatuto foi discutida durante três anos pela categoria, mas sua aprovação na Câmara está emperrada desde 1996 por falta de vontade política dos administradores municipais. Tidei de Lima e Antonio Izzo Filho não a enviaram ao Legislativo, e Nilson Costa vem sendo cobrado há quatro meses no mesmo sentido. Em reunião anterior, a secretária da Educação, Isabel Algodoal, havia assumido o compromisso de agilizar o encaminhamento junto ao prefeito, mas a promessa não foi cumprida. A secretária, aliás, evitou comparecer à reunião de ontem, quando certamente enfrentaria críticas do Sinserm.
O setor de Educação é acusado de ter formado comissões aleatórias para discutir o aprimoramento do estatuto, mas a diretora do Departamento Pedagógico, Fabíola Pereira Soares, afirma que esses grupos nunca existiram.
"Estávamos nos reunindo para debater outros assuntos e achamos que poderíamos aproveitar esse tempo para avaliar o estatuto e apresentar sugestões no intuito de adequá-lo
à Lei de Diretrizes Básicas (LDB). Todas nós temos o desejo de ver esse estatuto aprovado, até porque nossa permanência na Secretaria é algo temporário. Logo estaremos de volta à função de professor", argumentou a diretora, que esteve representando Isabel Algodoal na reunião.
A proposta da Secretaria, entretanto, enfrenta resistência do Sinserm, que não concorda com as "sugestões e adequações". "O estatuto foi elaborado pela categoria e não podemos admitir que funcionários de confiança interfiram num trabalho que consumiu mais de três anos de análises. A LDB atende à política do Fernando Henrique Cardoso, que já prepara o setor para a privatização. Não podemos nos curvar frente essa lei e é justamente por isso que receamos a participação da Secretaria", disse Sandro Fernandes, advogado do Sinserm.
Prefeitura assume prazo para encaminhamento
Apesar da contrariedade do Sinserm, o prefeito Nilson Costa resolveu anexar as propostas da Secretaria da Educação à minuta do Estatuto do Magistério. Isso, no entanto, não significa que elas serão incorporadas ao documento. Ficou decidido que as reformulações e adequações do estatuto à LDB serão todas discutidas pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, em conjunto com os demais interessados. Vale destacar que a composição das divergências foi mediada pelos vereadores presentes
- Antonio Carlos Garmes (PSDB), Maria José Majô Jandreice
(PC do B), Erlon Junqueira (PDT), Paulo Agustinho (PTB), Edmundo Albuquerque (PSDB), José Carlos Batata (PT), Luiz Roberto Relvas (PDT) e Futaro Sato (PMDB).
Como as atividades parlamentares estão em recesso desde anteontem, os vereadores entenderam que não é preciso o encaminhamento imediato do anteprojeto. Está estabelecido que o prazo final para a entrega da minuta esgota no dia 2 de agosto, justamente no retorno dos trabalhos legislativos.
A diretoria do Sinserm já avisou que estará fiscalizando as futuras alterações do estatuto, adiantando que não permitirá interferências na proposta política elaborada pela categoria. Depois de reformulada, a matéria voltará à Prefeitura para a elaboração do projeto de lei definitivo. Pela LDB, o município tem até o final de dezembro para se adequar às novas regras.
