Prefeitura recebe carne antes de licitação
Prefeitura recebe carne antes de licitação
Texto: Nélson Gonçalves
Documentos e depoimentos revelam a entrega de 9 mil quilos de patinho para a merenda antes de concluída a concorrência
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada pela Câmara Municipal de Bauru para apurar possíveis irregularidades na compra de 28 mil quilos de carne (patinho) para a merenda escolar, em convênio com o Estado, iniciou, ontem, a fase de depoimentos. O primeiro a depor foi Darcy Bernardi, corregedor geral da Prefeitura, seguido de outros servidores ligados
à área de compras e licitação. O embate previsto entre o conteúdo da sindicância, que apurou a mesma licitação, e as informações da CEI surtiu efeitos técnicos, por enquanto. Nas manifestações dos depoentes e nos documentos mencionados na reunião de ontem ficou identificado que a administração municipal recebeu pelo menos 9 mil quilos de carne antes da conclusão da licitação, em abril deste ano. A adjudicação do vencedor da concorrência, bem como o empenho, ocorreu depois que a Bom Bife Comercial de Carnes já tinha adiantado uma entrega de carne para a merenda.
A CEI ainda está na fase de depoimentos, mas os vereadores que a compõem obteram elementos que levantam questionamentos sobre alguns procedimentos para a concorrência, recebimento, armazenamento, distribuição e utilização de alimentos para a merenda escolar. A comissão ainda apura a possibilidade de preço acima dos valores de mercado na aquisição da carne para a merenda escolar.
Da reunião de ontem é possível levantar várias perguntas que parecem não terem sido respondidas pela sindicância municipal que investigou o mesmo caso. O corregedor geral e presidente da sindicância, Darcy Bernardi, se saiu de várias perguntas dizendo que alguns procedimentos não eram de alçada da apuração da comissão municipal. Ficou a impressão que a sindicância se ateve à denúncia de superfaturamento, ainda assim com uma análise diferente da linha de raciocínio levantada pela CEI. O corregedor não deu respostas convincentes para os procedimentos da compra, armazenamento e utilização, entre outros pontos.
Entrega antecipada
Com base nas informações da CEI, a administração municipal recebeu, em 5/4/99, o equivalente a 9 mil quilos de patinho. Apesar disso, a adjudicação da empresa Bom Bife como vencedora da licitação é datada de 7/4/99, com menção ao fornecimento da marca Frigol, no valor de R$ 132.160,00. Apesar do recebimento da carne antes da adjudicação, foi citado que o fornecedor teria ficado como depositário fiel da carne. A nota de empenho também é posterior, de 19 de abril. A nota fiscal de toda a quantidade de carne compra é de 27 de abril. Ainda que em confiança, o Poder Público não pode receber um produto, de um fornecedor, antes que este esteja declarado vencedor de uma concorrência.
Armazenamento e preço
Outro problema identificado é que a Prefeitura não tem capacidade de armazenamento da carne, nem mesmo câmara fria suficiente para guardar os 9 mil quilos entregues no dia 5 de abril. E, apesar de constar a entrega da significativa quantidade, não foi respondido para onde foi toda essa carne naquela semana. A administração anunciou, há alguns dias, abertura de novo processo de compra, para mais 30 mil toneladas de carne. E ainda faltam cerca de 9 mil quilos para o fornecedor entregar da primeira concorrência.
Outro questionamento foi sobre a majoração de preço na concorrência sob o argumento de que a demora no pagamento e a grande quantidade do produto, além de impostos, justificariam o valor acima dos praticados no mercado. A Prefeitura comprou o patinho a R$ 4,72 o quilo, contra um preço estipulado de R$ 3,50 kg em pesquisa feita pela CEI. A comissão também argumenta que a cotação da arroba do boi era de R$ 3,55, na época da compra. Sobre o acréscimo de juros na cotação de preço da licitação, a CEI questiona a desinformação sobre dinheiro disponível em caixa, em conta corrente específica, desde 6 de janeiro deste ano. O extrato bancário aponta depósito de R$ 482.400,00 nesta data. Ainda assim há a informação de que foi embutido juros para a compra. A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Finanças, chegou a aplicar o dinheiro e, até a semana passada, ainda não havia pago o fornecedor. O dinheiro do convênio só pode ser utilizado para o fim a que foi destinado. Sobre a diferença de preços o corregedor Darcy Bernardi chegou a responder que não é acougueiro.
A CEI ouviu, ontem, a diretora de divisão da merenda escolar, Izilda Aparecida Brandão, a chefe de seção de compra e materiais, Cláudia Regina Soares, a nutricionista, Marislene Oliveira Trefillo, e o corregedor geral, Darcy Bernardi. Cláudia Soares mencionou que a majoração de preços acima do mercado seria pela entrega em grande quantidade, mas não soube falar sobre a possibilidade de pagamento à vista. Darcy Bernardi comentou que a sindicância apreciou aspecto administrativo. Izilda Aparecida Brandão confirmou a entrega de um terço da carne, em 5 de abril,
"em confiança", com a nota da quantidade total vindo depois. Confirmou problemas no armazenamento e disse que o fornecedor ficou como fiel depositário da carne.
Procedência da carne
A CEI também não está contente com a comprovação da entrega e procedência da carne. Isso porque nem a Bom Bife, nem o fornecedor Frigol, comprovaram que adquiriram tantas toneladas de patinho na época da compra. Em um documento a Frigol esclarece que só forneceu duas entregas de patinho em maio, sendo 28,30 kg na primeira e 349,28 kg na segunda. O total, 367,58 kg é infinitamente inferior aos 9 mil quilos que constam do processo.
Diante da diferença, o fornecedor não informa de onde foi adquirido tanta carne, na época, já que são necessários dezenas de bois para se obter 9 toneladas de patinho, entregues em 5 de abril. Muito mais são suficientes para o fornecimento de 28 toneladas. Além de não constar as quantias equivalentes nos estoques a CEI identificou, nos depoimentos, que as carnes entregues em abril não constariam com algum tipo de embalagem da Frigol (marca vencedora da licitação para a entrega). As servidoras que prestaram depoimento disseram que também não foi tomado conhecimento sobre a existência de selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), na época da entrega.
A comissão ainda demonstrou a existência de critérios diferentes para a utilização da carne, entre as escolas que recebem o produto. Enquanto o convênio estipula uma referência de 30 gramas/dia/aluno, algumas escolas receberam 18 gramas/dia/aluno de carne. Outras, entretanto, chegaram a receber 170 gramas/dia/aluno de carne. E, conforme o cardápio da merenda escolar presente nos autos, a carne moída era servida
às terças e quintas-feiras.
Ainda não se sabe o que vai propor o relatório final da CEI da carne. E também não seria prudente dizer que este ou aquele procedimento, entre os descritos acima, são passíveis de irregularidade administrativa ou não. Entretanto, já ficou mais que comprovado que a administração municipal precisa rever alguns procedimentos de compra, recebimento, armazenamento e utilização de produtos, sobretudo os de gêneros alimentícios. Falta de regras definidas e setores sem aparelhamento técnico e físico geram problemas. Hoje é a CEI da Carne. No ano passado foi a CEI do Leite. Amanhã pode ser a CEI da Salsicha, a CEI do Frango, etc. Hoje, a partir das 14 horas, a CEI toma outros depoimentos, entre eles o da secretária municipal de Educação, Isabel Algodoal.
