Depoimentos combatem CEI da Carne
Depoimentos combatem CEI da Carne
Texto: Nélson Gonçalves
Secretários municipais contestaram tecnicamente a denúncia de superfaturamento. CEI parte para elaboração de relatório final
A fase de depoimentos da CEI da Carne, em andamento na Câmara Municipal, pode ser dividida em dois rounds. Anteontem, no primeiro dia de depoimentos, a comissão levantou vários problemas em relação à compra de 28 toneladas de carne para a merenda escolar. Ontem, secretários municipais e diretores das divisões de compra e licitação contestaram os pontos levantados. No saldo do segundo round, a CEI parte para o relatório final com variáveis que dificultam a tese do superfaturamento, do ponto de vista estritamente técnico. Do resultado final fica, apesar disso, um alerta para a necessidade de correção de procedimentos administrativos e de gerenciamento, no uso do dinheiro público. A CEI, agora, parte para a elaboração do relatório final, a cargo do vereador Rubens Spíndola (PSDB).
Para entender as argumentações feitas pelos representantes da Prefeitura Municipal, contra a tese de preço superfaturado,
é preciso relembrar os pontos falhos levantados pela comissão, durante o primeiro dia de depoimentos. A CEI identificou que a empresa Bom Bife venceu a licitação com o preço de R$ 4,72 o quilo de patinho, contra preços comerciais no varejo de R$ 3,50, em média. A cotação da arroba do boi também foi citada como próxima de R$ 3,55.
A comissão ainda questionou a entrega de 9 mil quilos em 5/4/99, dois dias antes da declaração efetiva do vencedor da concorrência e alguns dias antes da assinatura do contrato e da emissão da nota de empenho. Também ficaram em aberto, no primeiro dia de depoimentos, respostas para a diferença no consumo per capita de gramas de carne. Algumas escolas apontaram consumo de 17 gramas/dia/aluno, outras chegaram a 170 gramas/dia/aluno. Também foi perguntado sobre a majoração do preço em detrimento à disponibilidade do dinheiro em caixa, em conta específica para a compra de merenda escolar. Ainda restaram dúvidas sobre a inspeção da carne, a capacidade de armazenamento, os critérios para distribuição e fiscalização da utilização/demanda.
Na segunda fase de depoimentos, realizada ontem, secretários municipais e diretores das divisões de compra e licitação da Prefeitura se empenharam em combater os pontos levantados pela CEI. O primeiro a depor, Wilhelm Voss, representante da Roma, ligada ao Frigorífico Mondelli, ponderou que participou da licitação ofertando R$ 5,09 pelo quilo de patinho. Ele comentou que foi capitalizado juros de 15% ao ano para a definição do preço, em função da grande quantidade solicitada, da flutuação do dólar, bem como da cotação na moeda americana da arroba do boi na
época, e do prazo para pagamento. Voss mencionou que se houvesse a certeza do pagamento à vista, e não pelo menos cerca de 60 dias após a entrega, seria ofertado um valor menor.
Vencedor da licitação
O vencedor da licitação, Laurindo Moraes de Oliveira, contesta a afirmação de que a carne foi entregue antes da licitação ser concluída e menciona que a compra não foi feita através de carta convite mas por tomada de preço. Tratam-se de duas modalidades de licitação, sendo que a carta convite é feita para valores de R$ 8 mil a R$ 80 mil. A tomada de preço
é utilizada para licitação a partir de R$ 80 mil, o que era o caso.
Para o fornecedor o risco da entrega antecipada de 9 mil quilos não foi da administração pública, ainda que sem a nota fiscal naquele momento e sem que o contrato tivesse sido assinado entre as partes, o que aconteceu alguns dias depois. "A ata da licitação, após a abertura dos envelopes e do cumprimento do prazo para recurso, já indica que o preço da Bom Bife era o mais vantajoso. Eu entreguei um lote adiantado para não faltar carne na merenda", disse Laurindo. O produto, num total de 28 toneladas ao preço de R$ 132.160,00, deveria ser entregue em etapas. Ainda faltam cerca de 9.160 quilos para o cumprimento do contrato.
Laurindo Moraes também argumentou que não existem documentos sobre aditivos para o convênio com o Estado, mas o contrato de compra. Ele disse que não havia nenhuma previsão para o pagamento ser à vista. A presidente da comissão de licitação, Maristela Lemos de Almeida Gebara, afirmou que não existe pagamento à vista em licitações municipais "mesmo porque a lei, necessariamente, exige o cumprimento de prazos para etapas da concorrência e a mesma lei impede o pagamento fora da ordem cronológica, mesmo que a Secretaria de Finanças tenha saldo na conta específica". Outro ponto ressaltado foi quanto à inspeção da carne. O fornecedor explicou que o Serviço de Inspeção Federal
(SIF) é feito e identificado na peça bruta da carne, que é embalada à vácuo. Essa carne é entregue moída para a Prefeitura.
Processo de licitação
O primeiro depoimento técnico foi o da presidente da Comissão de Licitação, Maristela Gebara. Ela explanou que a comissão só começa a funcionar a partir da abertura dos envelopes e que o edital é expedido pela seção de compras, que também define as condições, características e quantidade do produto a ser adquirido. A licitação, conta, buscou o preço mais vantajoso para a administração, diante exclusivamente das propostas consideradas aptas (duas) e que ficaram para a fase final.
Maristela Gebara rebateu a acusação de superfaturamento. Ela apontou divergência quanto ao conceito de preço acima de mercado e abuso na compra. "Existem situações de mercado, variáveis econômicas, que divergem da realidade e se constituem em diferenças de preço entre a cotação em dólar no atacado, como
é o caso desta compra, e o preço de um açougue, no varejo, muitas vezes promocional inclusive", debateu a servidora pública. Para Maristela Gebara não se pode comparar o preço sugerido para alguns quilos de patinho, em cotação promocional em supermercados ou açougues, com uma cotação, em dólar, para 28 toneladas de um produto a ser adquirido no atacado. "Vá até o supermercado e tente comprar algumas toneladas de patinho ao preço que ele anunciou. É evidente que ele não tem condições de fornecer nessas condições. Já o preço da arroba do boi no atacado é cotado em dólar e foi identificado uma variação conhecida da economia no período", cita.
Maristela Gebara concorda que não é comum a administração municipal receber produto sem nota e antes da assinatura do contrato.
"Eventualmente se recebe mas em condição especial para não faltar o produto para a merenda. Agora não vejo risco para a administração nessa situação, porque quem entregou antecipado é o fornecedor. Ainda assim, a entrega de uma parte foi feita depois que já tinham sido cumpridos os prazos para recurso e estava definido o preço mais vantajoso", declara.
A presidente da licitação também combateu a alegação de falta de aditivos para o convênio com o Estado. "A partir de 1997 a renovação desses convênios é automática", fala. Sobre a não entrega do total comprado, 28 toneladas, ela pondera que foi emitido o Termo de Fiel Depositário, documento contestado pelo presidente da CEI, Rogério Medina (PTB).
Pagamento à prazo
O diretor de serviços essenciais, Nivaldo Luiz China, reafirmou alguns dos pontos atacados pela presidente da comissão de licitação. Ele acrescentou que, ainda que a Prefeitura tenha recebido repasse de verba para a compra de merenda, o "valor não corresponde apenas ao suficiente para a compra de carne, mas de vários itens. A concorrência não define pagamento à vista porque a Prefeitura não paga à vista e isso nem é permitido por questões legais. Mesmo se houver caixa, o pagamento só pode ser efetuado depois de cumpridas todas as etapas e, mesmo assim, a Secretaria de Finanças só pode pagar aquele empenho que está na ordem cronológica do dia", repete.
A Secretária de Educação, Isabel Algodoal, destacou que sua função é a de garantir a entrega da merenda escolar. "O pagamento, a licitação a entrega são problemas de setores técnicos. Nosso compromisso é o de planejar para não deixar faltar a merenda", pondera.
A diretora do departamento de merenda, Irene Sampaio Shirashi, deu informações sobre o armazenamento e a distribuição da carne. Sobre as diferenças per capita de consumo de carne entre uma escola e outra ela apenas mencionou que são as escolas que definem as quantidades. Neste ponto, a servidora não deixou claro os critérios e a fiscalização dos dados repassados por cada uma das escolas, creches ou entidades assistenciais. A CEI identificou que em alguns locais se consome 17 gramas/aluno/dia; em outros o consumo são utilizados 170 gramas/aluno/dia.
Irene Sampaio não deixou bem claro o critério para a inspeção do produto, sem resposta objetiva para a procedência do alimento e da certificação do selo SIF. Também restaram contestações sobre a capacidade de armazenamento de grandes quantidades compradas.
O secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte, reiterou as explicações técnicas que impossibilitam o pagamento à vista, como cumprimento de prazos e ordem cronológica. "O credor mais antigo tem preferência prevista em lei. Em casos específicos temos diferenciações mas não na merenda. Ter o dinheiro em caixa não autoriza que eu possa pagar o vencedor de uma licitação antes de um credor que forneceu outro gênero alimentício em outra oportunidade", fala.
Raul Duarte Neto finalizou argumentando que a cotação no atacado do boi é em dólar e que a flutuação do câmbio no período demonstra a diferença entre um preço e outro, na transferência para a moeda brasileira. Ele terminou dizendo que a "administração municipal suspendeu o pagamento em respeito ao Legislativo, com a abertura da CEI".
A CEI da Carne terá seu relatório submetido ao plenário no início de agosto. Os vereadores vão votar o que sugere o relatório, de responsabilidade do vereador Rubens Spíndola (PSDB). Antes de ir a plenário, o relatório
é votado dentro da comissão, formada por Spíndola, Rogério Medina (PTB), Roberto Relvas (PDT), Majô Jandreice (PC do B) e Harley Caçador (PPB).
