Confisco pode derrubar as finanças
Confisco pode derrubar as finanças
Texto: Nélson Gonçalves
A Secretaria Municipal de Finanças fechou o primeiro semestre com equilíbrio, mas retenção de receita inviabiliza Prefeitura
O secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, não está tendo folga no aperto das contas públicas. Depois de abraçar a calculadora para conseguir retomar o pagamento em dia do funcionalismo público, o secretário volta a ter preocupações. O problema
é que agora a situação pode gerar a insolvência financeira de toda a administração pública. O perigo é o mesmo que rondou os cofres municipais nos anos anteriores, o confisco de receitas por credores do sistema bancário. Um dia depois de receber a informação de que os bancos BMC e BMG obtiveram êxito em medida judicial, no Tribunal de Justiça (TJ), Raul Duarte tenta se preparar para novas ações que paralisariam a Prefeitura.
O balanço do primeiro semestre das contas municipais não mostra folga, mas equilíbrio. A relação entre a despesa e receita ficou muito próxima da previsão para o período, ou seja, gastos equivalentes à metade da arrecadação. Raul Gomes Duarte conta que, no quadrimestre deste ano, a arrecadação foi de R$ 44,1 milhões. A média, entretanto, representa o período de pico da entrada de dinheiro, com os pagamentos de IPTU e IPVA, entre janeiro e abril. O secretário lembra que, de maio a dezembro, a receita tende a ficar em cerca de R$ 7,5 milhões mensais, bem abaixo dos valores do início do ano.
O problema da vez é a retenção de receitas direto na conta bancária da Prefeitura. Com a aprovação dada aos bancos BMG e BMC, pelo Tribunal de Justiça, num total de cerca de R$ 700 mil, a Prefeitura receia que a febre não seja passageira. Pensando nisso, Raul Gomes Duarte vai à São Paulo, na próxima segunda-feira. Vai sentar na mesa para conversar com os bancos Chase Manhattan e Bilbao Biscaia (ex-Excel/Econômico). Esses são os casos mais complicados para o Poder Público e também os que somam o maior montante da dívida.
Raul Duarte adianta que vai dizer aos bancos que qualquer medida que vise antecipar o pagamento da dívida vai acabar gerando um mal maior. "Eu estou indo para repactuar os valores, estabelecendo uma nova programação dentro do que podemos suportar. Temos muitas limitações de receita e vários problemas. Qualquer medida contrária à essa demonstração de vontade em resolver o assunto só virá para fechar as portas da Prefeitura. Sei isso acontecer nós pegamos o boné, vamos embora e damos para o banco", cita.
A soma da dívida do Chase com o banco Bilbao Biscaia chega a insuportáveis R$ 28 milhões para os cofres municipais, conforme dados dos credores. Seriam R$ 20 milhões do empréstimo do Viaduto e outros R$ 8 milhões de uma Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). O empréstimo do Viaduto é da gestão Tidei de Lima. A ARO é da administração Izzo. O perverso desses empréstimos
é o juro.
O caso Chase Manhattan já consome, em valores, um quarto de todo o orçamento municipal em um ano inteiro. O Viaduto, por outro lado, continua inacabado. A Prefeitura já renegociou o empréstimo por várias vezes mas, em nenhuma delas, cumpriu o pagamento de parcelas. A última negociação resultou em cerca de 50 meses para pagar, mas nem assim honrada. O impecílio maior reside, desde sempre, no comprometimento da receita com o salário do servidor, que vinha sendo pago em atraso há meses.
A saída definitiva da Prefeitura para a questão ainda depende da vontade política do governo federal. Foi aprovado no Congresso Nacional autorização para que o Banco do Brasil compre as dívidas do municípios. A federalização dos débitos seria pago, pelos cofres municipais, não em dezenas de parcelas mas em 30 anos. A proposta vantajosa só depende de regulamentação da lei pelo Ministério da Fazenda.
A Prefeitura conta que já fez sua parte. O prefeito conseguiu aprovar projeto de lei na Câmara Municipal, autorizando a federalização das dívidas com os bancos. A Secretaria de Finanças também já conseguiu obter do Tribunal de Contas do Estado (TCE) toda a documentação necessária para a federalização. Agora falta a regulamentação pelo governo federal.
Se essa questão for equacionada, a Secretaria Municipal de Finanças entende que tem condições de fechar o ano com um déficit suportável. Já foi empenhado a estimativa de gastos com a folha de pagamento, num total de R$ 60,7 milhões. A previsão inicial de receita para o ano era de R$ 106 milhões, mas o valor já ficou em R$ 97,2 milhões atualmente. Do total previsto na peça orçamentária a administração perdeu R$ 7 milhões com a extinção de taxas logo no início do ano. Ainda no primeiro trimestre houve outra perda, R$ 1,8 milhão com o fim da Taxa de Iluminação Pública (TIP).
