Prefeitura teme confisco do ICMS
Prefeitura teme confisco do ICMS
A incerteza quanto ao pronunciamento final do titular da 5ª Vara, dr. Horácio Guanaes, no pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela Prefeitura contra a apropriação, pelos bancos credores, de repasses ao município de parcelas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios, traz profunda preocupação à administração bauruense.
A recente derrubada de uma liminar impetrada pelo Sindicato dos Servidores Municipais, por parte do TJ, deixa a Prefeitura sob risco. Para evitar que a administração se inviabilize
- hipótese plausível se os bancos credores conseguirem o confisco dos recursos vindos da União e do Estado -, a Prefeitura impetrou recurso judicial na semana passada. Enquanto isso, o secretário municipal de Finanças, Raul Duarte Neto, se dirigia a São Paulo e mantinha entendimentos com a direção dos bancos BMC e BMG, os interessados no confisco. Um deles concordou em fazer acordo, parcelando o crédito. O outro, porém, insistiu em se apropriar de todo o seu crédito de uma só vez.
Setores da área jurídica da Prefeitura sustentam que a ação impetrada no âmbito local ressalva que o banco credor está pleiteando quase o dobro do valor a que faz jus. Daí o recurso, alicerçado ainda no fato de que "a Prefeitura não se nega a cumprir seus compromissos, que vêm dos governos Tidei e Izzo, mas só pode fazê-lo em parcelas suportáveis".
Um ponto importante, também ressaltado pela Prefeitura,
é a autorização do Governo Federal para rolagem das dívidas dos municípios, já autorizada em Medida Provisória, a exemplo do que já fora concedido aos Estados, dependente apenas de regulamentação da MP. "O município mantém entendimentos com o Banco do Brasil, nesse sentido, já providenciou toda documentação necessária à rolagem de nossa dívida por 30 anos, a juros de 9% ao ano. Aí entrariam cerca de 40 milhões de débitos antigos, das gestões anteriores, incluindo o reclamado pelo Chase Manhattan (dívida do viaduto inacabado), as operações Aro junto ao Excel, BMG e BMC feitas por Tidei e Izzo, e ainda a dívida remanescente dos lotes urbanizados (contraída por Izzo em sua primeira gestão)" - esclarece a Prefeitura.
A expectativa maior, portanto, é quanto a situação da Prefeitura nesta próxima terça-feira, dia do repasse do ICMS. Se os bancos puderem confiscar, engrossados talvez por uma ação do Chase (crédito de R$ 20 milhões), o caos provavelmente se instalará no Palácio das Cerejeiras.
