Madureira diz que assume a Prefeitura
Madureira diz que assume Prefeitura
Texto: Nélson Gonçalves
O presidente da Câmara Municipal, Paulo Madureira, adiantou que assume como prefeito interino em função da lei eleitoral
As chances de Bauru trocar novamente de prefeito em abril do próximo ano, em função de mudanças que podem ser adotadas pelo Congresso Nacional para a eleição de 2000, movimentou alguns setores políticos ontem. A proposta da desincompatibilização, se passar, exige que o presidente da Câmara tome posse por seis meses, no caso de Bauru. Apesar do assunto ainda ser uma proposta em tramitação no Congresso, o vereador Paulo Madureira (PPB) adiantou que assume
"a responsabilidade do cargo, ainda que interina, para não deixar a cidade sem destino no período".
A afirmação de Paulo Madureira põe fim à especulação em torno da necessidade de eventual modificação na Lei Orgânica do Município
(LOM), com a intenção de possibilitar que a vacância do cargo de prefeito fosse preenchida pela posse também interina do secretário dos Negócios Jurídicos. Isso porque o vice-presidente da Câmara, vereador Rino Biagio
(PPB), também é tido como candidato certo à reeleição.
O vereador Paulo Madureira, nome direto para ocupar a vaga em caso de desincompatibilização do prefeito para a disputa à reeleição, comentou que apesar da proposta impor ao chefe do Legislativo um prejuízo eleitoral
- proibindo o direito à disputa por uma cadeira na Câmara
-, não vai deixar de "assumir essa responsabilidade que está prevista em lei".
Do ponto de vista de carreira política, a hipótese da reeleição para o prefeito com afastamento do cargo seria muito prejudicial ao presidente da Câmara Municipal. Isso porque, se aprovada essa mudança, a legislação municipal impõe como sanção a perda do mandato do presidente em caso de renúncia à necessidade de preencher o cargo de prefeito por seis meses. Madureira, ficaria não só respondendo pela Prefeitura por um período reduzido como ainda teria bloqueada sua participação pela reeleição no Legislativo.
Para o consultor jurídico da Câmara, advogado Paulo Lauris, a possível aprovação do afastamento do cargo pelo prefeito candidato à reeleição cria uma injustiça para o presidente do Legislativo. Lauris comenta que os vereadores disputaram a eleição proporcional que nada tem a ver com a majoritária e não podem, por isso, seja quem for que ocupe a presidência da Câmara, ser submetido à injustiça de assumir o Executivo por apenas seis meses e ainda ficar de fora da disputa pela reeleição parlamentar.
Para o consultor jurídico, como se tratam de dezenas de casos de municípios no País, onde o vice é na prática o prefeito, o Congresso Nacional "terá a ponderação de resolver a polêmica sem prejuízo ao vereador que eventualmente tenha que assumir o cargo de prefeito". O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estaria propenso a orientar os municípios que, nesses casos, uma saída seria a escolha do prefeito interino em uma "eleição" entre os próprios vereadores. A alternativa também não resolve, por si, o complicador do "prefeito interino" eventualmente também ser um candidato à reeleição para a Câmara. Negar o direito político de reeleição a um vereador também não seria justo, na opinião de Paulo Lauris, por exemplo.
Possibilidades à parte, a especulação em torno de nova troca de prefeito em abril de 2000 tem uma interpretação política. Junto com a afirmação de Paulo Madureira de que assume o cargo, se a lei assim disciplinar, estão duas relações de causa e efeito. A primeira é a de que, como vereador, Madureira ficaria diante da posição de assumir o "encargo do cargo" sem titubeio como resposta de serviço público perante seu eleitorado.
A segunda interpretação da afirmação do vereador diante da possibilidade cria uma reflexão política ao prefeito atual, Nilson Costa. Com a administração municipal nas mãos para trabalhar, ainda que por seis meses, o futuro "prefeito interino" teria, também, a possibilidade de ofuscar o nome do atual chefe do Executivo. Se em seis meses não dá para desenvolver um projeto administrativo por completo também não seria distante imaginar que, longe do Palácio das Cerejeiras por esse período, Nilson Costa cairia no anonimato.
Além de ficar longe do holofote da mídia pelo período, que em geral se torna uma eternidade para quem se acostuma, imagine o grupo político do PPB: que já é considerado uma legenda com força significativa hoje, agregando possíveis realizações na Prefeitura em seis meses, uma chapa própria, com uma bancada representativa de vereadores e a soma do deputado Carlos Braga?
Outra causa e efeito da tese da reeleição é que Nilson Costa estaria, em sendo candidato, apostando no tudo ou nada. Ou seja, correria o risco de perder pelo menos seis meses de mandato, no caso da obrigatoriedade do afastamento e, numa hipótese ainda pior, nove meses, se vier a perder a disputa.
A esse ponto, analistas políticos já chegam a opinar que o melhor para o prefeito é torcer pela tese da reeleição com uma solução de "impedimento" mais branda, ou seja, não participar somente de inaugurações oficiais. Essa alternativa acabou sendo aplicada, embora a lei eleitoral não exigisse, pelo governador Mário Covas
(PSDB), no ano passado. No final das contas, com a tese da desincompatibilização, Nilson Costa não pode desprezar o adágio: "mais vale um pássaro na mão que dois voando". Ainda não tem nada definido, mas por trás de uma especulação sempre podem estar alguns recados, pelo menos em se tratando de política.
