Itapuí pode sofrer intervenção hoje
Itapuí pode sofrer intervenção hoje
Texto: Fábio Grellet
Prefeito não vê possibilidade de quitar precatório emitido em 96 e correspondente a uma dívida de R$ 30 milhões. Decisão cabe a Covas
Itapuí - O governo do Estado de São Paulo pode determinar, a qualquer momento, intervenção na prefeitura de Itapuí, administrada por Abibi Ázar (PPB). A razão
é o não pagamento de um precatório (ordem emitida pelo Poder Judiciário que, após discutir e confirmar uma dívida da entidade pública, determina que seu pagamento deve ocorrer durante o exercício financeiro seguinte). A dívida equivale a R$ 30 milhões e refere-se
à desapropriação de uma área de seis alqueires, no perímetro urbano de Itapuí. O prefeito
Ázar disse, ontem, que ainda não havia recebido nenhuma comunicação oficial do governo estadual sobre uma eventual intervenção. Ainda assim, ele esteve anteontem em São Paulo, onde, segundo afirmou, manteve contatos com funcionários da Casa Civil, tentando obter prazo para negociar o pagamento à empresa beneficiária da dívida e, através desse acordo, evitar a intervenção.
O prefeito também disse que voltou a discutir judicialmente, através de uma ação rescisória, o valor da dívida acarretada pela desapropriação. Mas ressaltou que o governo estadual pode decretar a intervenção na Prefeitura a qualquer momento, mesmo enquanto estiver sendo discutido o valor da dívida.
Ázar explicou que a Prefeitura arrecada, anualmente, R$ 4 milhões, sendo que metade é consumida para pagar seus funcionários, outros 25% são aplicados na educação e 20% na saúde. Assim, restam apenas 5% dos valores arrecadados para serem aplicados em outras áreas. Por isso, ele alega ser impossível o pagamento da dívida referente ao precatório: "Mesmo se houver parcelamento, também acho difícil. Teria que ser em quantas vezes?"
A área, desapropriada em 1985, durante a gestão do prefeito Silvio de Almeida Prado Roque, pertencia à Central Paulista de Açúcar e Álcool, empresa do grupo Atalla. Nos seis alqueires, foi instalado o Distrito Industrial de Itapuí.
Segundo o prefeito de Itapuí, a discussão judicial sobre o valor a ser pago como indenização pela área desapropriada se arrastou até 1996. Em 19 de junho daquele ano, foi emitida uma decisão que fixava tal valor, mas poderia ser contestada pelo então prefeito. Não houve contestação, porém, e a dívida teve seu valor fixado em definitivo.
Covas é pressionado para intervir
Além de normatizar o pagamento de precatórios, a Constituição Federal autoriza a intervenção em municípios (pelo Estado a que pertencem) ou nos Estados
(pela União) que descumprirem ordens judiciais definitivas, como é o caso do precatório. A intervenção pode abranger a chefia do Poder Executivo (quando o prefeito é afastado) ou restringir-se a um setor administrativo (a secretaria de Finanças, por exemplo).
Embora existam essas previsões legais, é bastante rara a decretação de intervenção. No Estado de São Paulo, diversos municípios cometem infrações (em especial, o não pagamento de precatórios, que caracteriza o descumprimento de uma ordem judicial) que dariam margem à intervenção, mas o governador Mário Covas (PSDB) não estava aplicando a punição cabível.
Há algumas semanas, Covas começou a enfrentar uma pressão, exercida pelo Tribunal de Justiça e outras entidades, para decretar a intervenção nos municípios que não pagam seus precatórios.
Os interventores são pessoas da confiança do governo a quem é atribuída a responsabilidade de administrar o município e quitar a dívida. O prefeito eleito só retorna quando ela for integralmente paga. Se, enquanto o interventor estiver atuando, cessar o mandato do prefeito eleito, deve ocorrer nova eleição, e o eleito assumirá, automaticamente, após a quitação da dívida.
Além de Itapuí, outras cidades do Estado podem sofrer intervenção nos próximos dias: Diadema, na região metropolitana de São Paulo, e Sertãozinho, próximo a Ribeirão Preto. Mesmo em Bauru, surgiram especulações sobre eventual intervenção, mas um dos dois precatórios que a prefeitura deve pagar está sendo quitado. O outro é motivo de uma discussão judicial. Nas atuais circunstâncias, portanto, a possibilidade de intervenção está afastada. (FG)
