Emdurb

A assessoria da Secretaria de Finanças adverte, no estudo, que considerando a projeção da média mensal de repasses para o restante do ano a soma chegará a R$ 11 milhões. O próprio assessor pergunta, no documento:

"A diferença de R$ 6.466.470,29 será suportada por quais dotações?". A resposta técnica será uma tarefa para o secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto. A decisão política de qual setor perderá dotação (se é que alguma pasta tem sobra) será do prefeito Nilson Costa

(PPS).

Vale apontar que o estouro da dotação orçamentária não é porque a Emdurb está gastando mais do que o ano anterior. Na comparação entre os dois primeiros semestres os valores repassados, em 98 e 99, são próximos. A questão é de dotação, de reserva de verba no orçamento. A Emdurb teve repasse de R$ 10.341.688,73 em 98. Isso significa 10% de todo o orçamento da Prefeitura no ano inteiro. Um valor representativo se levarmos em conta que 60% da arrecadação é comprometida com salários, 25% com educação (tem que deduzir a folha do setor) e outros 15% com saúde (também está incluído a folha).

Dotação e serviços

O presidente da Emdurb, Joaquim Madureira, lembra que a empresa, por previsão legal, é prestadora de serviços e não pode realizar suas funções de forma gratuita. Com isso, Joaquim Madureira procura estabelecer que os repasses que hoje são efetuados são menores que a necessidade.

Joaquim Madureira lamenta que a dotação orçamentária para a Emdurb tenha sido subestimada para este ano. "A Emdurb passou a receber, a partir de abril de 1996, somente repasses referentes à folha líquida, sem os encargos, o que gerou um déficit, ano a ano, de R$ 14 milhões desde aquela época. Nós suportamos parte dessa diferença com receita própria, mas não temos como resolver as dívidas sozinho", comenta. Para Madureira, a administração municipal vem fazendo esforço para cumprir a legislação, tentando repassar para a Emdurb os valores completos pelos serviços prestados, "mas sabemos que não tem sido possível e que o prefeito vem fazendo o que pode. Quanto a não haver mais dotação, a administração terá a incumbência de tecnicamente fazer remanejamento porque está evidente que os valores da dotação são insuficientes".

O secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, aproveita mais esse exemplo para reforçar o "aperto das torneiras aos secretários. Nós estamos repetindo esforços para que o secretário trabalhe com o que está lançado na dotação. Temos perdas de receita da ordem de R$ 7 milhões só com a extinção de taxas. A situação não é nada confortável. A receita não vai suportar as despesas previstas, está claro. Terão que ser feitos ajustes para não gerar um déficit muito elevado no final do ano".

A redução brusca na dotação orçamentária anual da Emdurb, de R$ 10,3 milhões em 98 para R$ 4,5 milhões em 99 é visível. Por outro lado, também é claro o aumento de gastos da Emdurb, ao longo dos últimos três anos. A folha de pagamento, por exemplo, mais que triplicou, de meados de 96 até hoje. Na mesma proporção não estão visíveis os aumentos de serviços prestados pela empresa. A conclusão mais aparente é que a Emdurb inchou num curto espaço de tempo e, até hoje, apesar de alguns esforços, não se tem claro, definido, o quadro ideal para fazer frente às suas funções.

Balancetes oficiais enviados à Câmara demonstram que a Emdurb consumia R$ 160.876,52 com salários em 1994, no início do Plano Real. A despesa com esse item (o maior em qualquer estrutura da administração pública) saltou para inexplicáveis R$ 381.876,72 no ano seguinte, em plena gestão Tidei de Lima (PMDB). Em 1996, o valor ficou em R$ 343.811,00, ainda quase o dobro a mais.

No primeiro ano da gestão Izzo, em 1997, a Emdurb passou a gastar R$ 520.866,04 com a folha de pagamento. A cifra aumentou na mesma proporção da utilização da Emdurb como cabide de emprego. A folha saltou para pouco mais de R$ 700 mil em 98. O repasse para o funcionalismo (líquido) em maio foi de R$ 507.325,07, segundo a Secretaria de Finanças. De 1995 para cá a Emdurb teve seu quadro de funcionários acrescido de dezenas de vagas. Passou de pouco mais de 500 para 600, 700, até chegar a exagerados 871 funcionários no final do ano passado. A atual gestão reduziu cargos, mas não o suficiente para fazer frente ao quadro de três anos atrás.

A Emdurb, por outro lado, teve acréscimo de receita própria a partir de abril de 1996, com a assinatura de convênio com o governo do Estado que garante a arrecadação das multas de solo. A gestão que venceu as eleições e assumiu em janeiro de 1997 pregou (mas cumpriu o inverso) que seriam necessários 400 funcionários, dos cerca de 600 que existiam na época. Ao contrário, o quadro foi elevado para 871.

O número atual ainda é bastante próximo dos 800, muito mais do que se pregou no período pós-eleitoral de 1996. Com ou sem empreguismo, a atual administração municipal não apresentou um referencial diferente do que foi lançado no governo passado. Falta a atual gestão demonstrar, tecnicamente, que a relação de serviços prestados (custo-benefício) são equivalentes aos repasses solicitados à Prefeitura e ao quadro funcional, setor por setor. Enquanto isso, fica a necessidade de novas dotações para cobrir o rombo contábil evidente nas planilhas do orçamento.